DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os valores deixaram de ser recolhidos juntamente com a folha de pagamento e passaram a ser pagos no mês subsequente, dentro do prazo de vencimento. b) Retenções - Consignações: são valores retidos da folha de pessoal, referentes a empréstimos consignados junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social, ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais Bancos. c) Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro: Valores liquidados que serão recolhidos quando houver o pagamento ao fornecedor. d) Retenção Previdenciária - FRGPS: refere-se à retenção do encargo previdenciário - INSS. Os valores em aberto tratam da retenção do encargo sobre notas fiscais de prestadores de serviços. NOTA 13 - Obrigações a Longo Prazo Registra as obrigações da companhia cujas liquidações deverão ocorrer após o término do exercício seguinte. 13.1 Previdência Privada e Complementar Compreende a obrigação da empresa relativo ao registro do saldamento do plano Benefícios Definidos - BD I, conforme contrato 0.041.00/2018 com a Fundação São Francisco de Seguridade Social. O saldamento será pago em 108 parcelas mensais, atualizadas pela aplicação da variação do INPC, das quais já foram pagas 69 parcelas. As Notas 26 e 27 detalham as informações dos planos de Previdência Privada e Complementar. 13.2 Obrigações Fiscais Os valores foram baixados no 2º trimestre de 2023 considerando sentença judicial transitada em julgado favorável à Codevasf, determinando a extinção do processo. Compreendia a obrigação da empresa relativa ao PIS/PASEP sobre faturamento referente à intimação nº 455/99, da Secretária da Receita Federal do Brasil, que se encontrava na Procuradoria Geral da Fazenda. 13.3 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes Os registros das provisões para contingência passiva: Tributária, Trabalhista e Cível foram realizados conforme Relatório de Anexos de Riscos Fiscais da Assessoria Jurídica da Codevasf. Os riscos cuja materialização seja provável de se realizar são reconhecidos contabilmente. Os riscos possíveis são divulgados em Notas Explicativas. Tabela 20 - Riscos de Passivos Contingentes .Descrição .31-dez-22 .Adições .Baixas 31-dez-23 Trabalhista 7.910.703 5.363.796 1.184.429 12.090.070 Cíveis 160.852.950 19.998.352 130.712.075 50.139.227 .Tributárias .0 .133.168 .0 133.168 .Total Riscos Prováveis .168.763.653 .25.495.316 .131.896.504 62.362.465 Trabalhista 33.355.711 374.498 26.111.885 7.618.323 Cíveis 425.114.122 60.999.517 201.048.288 285.065.351 .Tributárias .20.920.477 .482.479 .1.154.343 20.248.613 .Total Riscos Possíveis .479.390.310 .61.856.493 .228.314.516 312.932.287 Houve expressiva reversão na provisão de Riscos Cíveis no 1º trimestre devido ao fato da Codevasf ter sido reconhecida como Fazenda Pública, fato este que ensejará os pagamentos via precatórios diretamente pelo Tribunal, sem que haja a necessidade de provisionar tais valores. NOTA 14 - Patrimônio Líquido 14.1 Capital Social: o capital social da Codevasf, pertencente integralmente à União, é de R$ 5.554.260.287 (cinco bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais), representados por 40.128.672 (quarenta milhões, cento e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal. O aumento do Capital Social com recursos recebidos no exercício de 2022 a título de AFAC foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária - A.G.E da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, realizada em 13 de abril de 2023. Tabela 21 - Capitalização AFAC 2022 Capital Social Integralizado 2022 4.294.750.464 .(+) Capitalização Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2022 1.259.509.823 .(=) Capital Social 2º Trim-2023 5.554.260.287 Apesar do Patrimônio Líquido negativo, como Empresa Pública dependente da União, não há risco de continuidade operacional pois qualquer necessidade de recursos é provida pelo Governo Federal. 14.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC No ano de 2023 foi repassado à Codevasf, a título de AFAC, o valor de R$ 1.825.113.065 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, cento e treze mil, sessenta e cinco reais). Esse montante poderá ser incorporado ao Capital Social após aprovação da Assembleia Geral Ordinária da PGFN, a ser realizada em abril/2024. 14.3 Reservas Houve redução da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 1.976 (mil, novecentos e setenta e seis reais) em virtude da realização da reserva, em conformidade com o artigo 6º da Lei 11.638/2007. 14.4 Prejuízos Acumulados Composição da rubrica Prejuízos Acumulados também refletem os valores referentes aos ajustes efetuados pelos lançamentos nas contas de bens imóveis em andamento (Nota 8.2). Tabela 22 - Prejuízos Acumulados .Prejuízo Acumulado até 2022 -6.868.495.285 (+) Prejuízo do período -1.262.826.919 (+) Ajuste de Exercício Anteriores -183.209.864 .(-) Reversão de Reavaliação 1.976 .(=) Prejuízos Acumulados 4º Trimestre de 2023 -8.314.530.092 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO NOTA 15 - Receita Líquida Representa o resultado das atividades decorrentes de Titulação de Terras, Tarifa d'Água, Lotes Urbanos e Outros Títulos a Receber. NOTA 16 - Despesas Administrativas Representam as despesas incorridas no período, realizadas para a manutenção dos serviços da Codevasf. Na comparação com o exercício anterior, observa-se aumento em torno de 12,93%. NOTA 17 - Outras Despesas Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme segue: Tabela 23 - Grupo de Outras Despesas .Descrição .01-jan-23 a 31-dez-23 01-jan-22 a 31-dez-22 Transferências Voluntárias 425.234.682 504.752.562 Ajuste para Perdas em Clientes/Demais Cred. a Receber 77.476.924 9.845.886 Desincorporação de Ativos 497.536.044 543.573.510 Incentivos à Cultura (vale cultura) 375.250 311.150 VPD - Provisões de Riscos Trabalhistas 5.363.796 6.480.604 VPD - Provisões de Riscos Fiscais 133.168 133.168 VPD - Provisões de Riscos Cíveis 19.998.352 57.662.901 Multas Administrativas 806 0 Restituições 255.075 179.948 .Indenizações .986.985 0 .Total .1.027.361.082 1.122.939.729 a) Transferências Voluntárias: a redução se deve à diminuição do repasse de recursos aos Convenentes e Compromitentes, relativos a Convênios e Termos de Compromissos firmados. b) Ajuste para perdas em cliente e demais créditos a receber: variação descrita na Nota 2. c) Desincorporação de Ativos: decorre principalmente, da conciliação mensal das contas Bens Imóveis em Andamento, em razão da regularização das despesas empenhadas com natureza de investimento (por conta de restrição orçamentária) e que são despesas de custeio e são, portanto, baixadas no decorrer do exercício. NOTA 18 - Outras Receitas Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas realizadas que não estão ligadas diretamente às atividades da empresa.