DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTA 19 - Despesas / Receitas Financeiras 19.1 Despesas Financeiras Representam as despesas referentes a juros, multas, descontos financeiros concedidos e atualizações prefixadas. Tabela 25 - Grupo de Despesas Financeiras .Descrição .01-jan-23 a 31-dez-23 01-jan-22 a 31-dez-22 Atualização Monetária - Demais passivos 2.667.205 3.852.541 .Outras Despesas Financeiras .765936 6.266.943 .Total .3.433.141 10.119.484 a) Atualização Monetária - Demais Passivos: registra a atualização monetária sobre o parcelamento do saldamento do Plano de Benefícios I (BD I), firmado entre a Codevasf e a Fundação São Francisco de Seguridade Social. b) Outras Despesas Financeiras: a variação em relação ao período anterior decorre do término do prazo da Lei n°13.340/2016 alterada pela Lei n°14.275/2021, que autorizava a liquidação das dívidas de Titulação e Tarifa K1 de irrigantes pessoas físicas, aplicando grandes descontos no momento da renegociação das dívidas. 19.2 Receitas Financeiras Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de rendimentos aplicados na CTU (Conta Única do Tesouro), juros, multas, descontos financeiros recebidos e atualizações monetárias, além dos deferimentos de Perd/Comp. Tabela 26 - Grupo de Receitas Financeiras .Descrição .01-jan-23 a 31-dez-23 01-jan-22 a 31-dez-22 Remuneração de Aplicação Financeira - CTU 10.820.915 5.030.349 .Outras Receitas Financeiras . 4.384.570 1.608.787 .Total . 15.205.485 6.639.136 NOTA 20 - Transferências Financeiras e Ganhos/Perdas 20.1 Subvenções de Custeio Registra o recebimento decorrente de transferências de recursos do Tesouro Nacional para a Codevasf, visando a cobertura de gastos com pessoal e custeio em geral. 20.2 Ganhos/Perdas de Capital Representam os valores referentes às receitas e despesas decorrentes da alienação/doação de bens. A tabela abaixo apresenta o valor segregado por tipo de bem. Tais bens contemplam o propósito da Codevasf, através da realização de políticas públicas em desenvolvimento regional, de promover o desenvolvimento sustentável e de reduzir as migrações, atuando para fortalecer a capacidade produtiva local, por meio de doação de bens, capacitações, implantação de infraestruturas de fabricação, de comercialização e de escoamento da produção. Esses equipamentos e máquinas são destinados ao desenvolvimento das atividades produtivas, incluindo veículos que contribuem para o escoamento da produção e transporte de trabalhadores. Conforme explanado na Nota 8.1, os bens adquiridos destinados à doação passaram, no 4º trimestre, a serem registrados em conta específica visando maior transparência nos valores dessas despesas. Tabela 27 - Relação de Alienação/Doação de Bens .Descrição .31-dez-23 AV Máquinas e Utensílios Agropecuário/Rodoviário 538.505.355 61,11% Veículos de Tração Mecânica 268.611.901 30,48% Esgotamento Sanitário 35.769.986 4,06% Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 17.986.883 2,04% Máquinas e Equipamentos Industriais 7.662.255 0,87% Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos 4.172.195 0,47% Equipamentos, Hidráulicos e Elétricos 3.735.759 0,42% .Outros . 5.372.949 0,61% .Total .881.817.283 100,00% NOTA 21 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL Demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade, por meio de suas mutações. No exercício destaque para o aumento de Capital ocorrido no 2º trimestre/2023 após aprovação da AGO em 13/04/2023 (nota 14.1) e os recursos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC recebidos (nota 14.2). NOTA 22 - Demonstração dos Fluxos de Caixa A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC nº 03/2008. A Codevasf utiliza o método indireto. Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais: são basicamente derivados das principais atividades da Codevasf, com destaque para: a) Ajustes de Exercício Anteriores: referem-se aos registros de baixa remanescentes das contas de bens imóveis em andamento do ativo imobilizado (Nota 8.1). b) Depreciação e amortização: aumento se deve à aquisição de bens móveis, dentro da linha de negócios de Economia Sustentável. c) Outros Débitos (riscos fiscais): por se tratar de provisões de riscos trabalhistas e cíveis, não afeta diretamente o Caixa da Empresa. NOTA 23 - Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, instituída pela Lei nº 11.638/07 para as companhias de capital aberto, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n° 09/2008. NOTA 24 - Remuneração dos Conselheiros, Administradores e Empregados Tabela 28 - Remunerações média CONSELHOS E DIRETORES .Remuneração .Fiscal .Administração .Diretores Diretores/Empregados Maior remuneração 3.902 3.902 36.022 - Menor remuneração 3.902 3.902 36.022 - .Média remuneração . 3.902 . 3.902 . 36.022 - E M P R EG A D O S Quantidades .Ano .Contratados .Desligados Total Empregados 2022 108 58 1.708 .2023 .183 .57 1.834 .Remuneração Salários Maior remuneração 41.651 Menor remuneração 1.766 .Média remuneração 21.709 Benefícios - Descrição Quantidade . .2022 2023 Auxílio Alimentação 1762 1903 Assistência Pré-Escolar 272 280 Auxílio Transporte 14 10 Previdência Complementar 1813 1871 Exames Periódicos 1665 2107 Assistência Médica e Odontológica - Titulares 1219 1302 .Assistência Médica e Odontológica - Dependentes .1683 1581 Previdência Complementar - Quantidade de participantes patrocinados pela Codevasf: BD 752 (490 Aposentados e 262 Pensionistas) e Plano Codeprev (1.119 participantes) item Benefício Valor Per Capita (R$) . . .2022 2023 1 Auxílio Alimentação 1.016 1.016 2 Assistência Pré-Escolar 517 517 3 Auxílio Transporte 300 300