DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.887, DE 24 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000741/2024-61, decide: por aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre a Aneel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.913, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.005557/2023-27. Interessada: Araraquara Transmissora de Energia S/A - ARTE (CNPJ nº 10.542.659/0001-23). Decisão: prover parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 4.916, de 14 de dezembro de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.914, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.003576/2023-19. Interessada: EDP Transmissão Goiás S.A . (CNPJ nº 07.779.299/0001-73). Decisão: (i) autorizar a implantação de melhoria em instalação de transmissão e estabelecer (ii) o valor de parcela da Receita Anual Permitida e (iii) o cronograma de implantação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO No 1.917, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: suspender, a partir de 16 de maio de 2024, a operação comercial das unidades geradoras UG01, UG02 e UG03, da UTE Termopernambuco, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.PE.028031-3.01, com potência instalada de 532.756 kW, no Município de Ipojuca, no estado do Pernambuco, outorgada à Termopernambuco S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 1.922, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003899/2017-64, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 187,00 kW cada, totalizando 561,00 kW de capacidade instalada, da UTE Sucundurí - Powertech, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.037726-0.01, localizada no município de Apuí no estado do Amazonas, de titularidade da Powertech Engenharia Serviços e Locações De Geradores De Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., para início da operação comercial a partir de 28 de junho de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.898, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001992/2024- 63, decide: negar provimento ao requerimento formulado pela UHE Juruena Ltda, CNPJ n° 39.916.142/0001-39, para alteração da modalidade de operação da UHE Juruena de Tipo II- A para Tipo II-C. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001991/2024-19, decide: negar provimento ao requerimento formulado pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica CEEE-G, CNPJ n° 39.881.421/0001-04, para alteração da modalidade de operação da UHE Canastra de Tipo II-A para Tipo III. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 99/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.727/2021-G44 GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:D & M AREIA BOA LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.928.046/0001-54- Alvará n°5080/2021 861.559/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Cessionário:NEOFERTIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 48.085.671/0001-29- Alvará n°9169/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES- Alvará n°9412/2023 - Cessionario:861.191/2023-CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 50.047.611/0001-63 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 860.525/2000-NACIONAL DA AGUAS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Arrendatário:G CAR INDUSTRIA E ATACADO DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 31.844.439/0001-24 - Termino do arrendamento: 20/10/2027 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 000.376/1963-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 69710/1971- Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12 814.326/1972-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 696/1980- Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12 002.019/1939-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Manifesto de Mina nº 98/1935- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16 816.021/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra nº 1.301/1980- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 821.197/1971-MAP MINERACAO AGRO PECUARIA LIMITADA- Arrendatário:PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-Termino do arrendamento:12/08/2026 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 860.913/2017-MARCIO JOSE DE CASTRO- Alvará n°8557/2017 - Cessionário: FERLIG FERRO LIGA LTDA- CNPJ 22.482.228/0001-06 WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 157/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 296/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.380/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 295/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.379/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 294/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.378/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 293/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.067/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.066/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.065/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 290/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.064/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.063/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 288/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.062/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 287/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.061/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 160/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.209/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5524/2024 - Destacado do Processo 866.958/2021 - ALVARÁ Nº 9071/2021 - Vencimento em 11/11/2024 866.210/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5525/2024 - Destacado do Processo 866.959/2021 - ALVARÁ Nº 9084/2021 - Vencimento em 11/11/2024 866.965/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 5522/2024 - Destacado do Processo 866.631/2018 - ALVARÁ Nº 7828/2018 - Vencimento em 28/07/2026 866.373/2023 - CASCALHEIRA DALLAS LTDA - ALVARÁ Nº 5521/2024 - Destacado do Processo 866.587/2022 - ALVARÁ Nº 2978/2023 - Vencimento em 31/03/2026 866.532/2022 - MINERALS BR CALCARIO NOBRES LTDA. - ALVARÁ Nº 5520/2024 - Destacado do Processo 866.519/2019 - ALVARÁ Nº 7503/2019 - Vencimento em 02/07/2024 866.208/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5523/2024 - Destacado do Processo 866.457/2021 - ALVARÁ Nº 5842/2021 - Vencimento em 01/10/2024 LEVI SALIÉS FILHO