DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800146 146 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 157/2024 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 158/2024 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833112/2015 48054.932348/2022-82 4623/2022 MG Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 159/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 154/22 R$ 4.398,02 RJ Marcia Vieira Coelho 820552/2011 48053.921137/2020-62 / R$ SP MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.511, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870805/2024-09-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA (Documento SEI: 13365459) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.512, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.860601/2024-61-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA (Documento SEI: 13370499) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 379, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.201467/2024-65, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0002-31, com capacidade de produção de 3.169 m³/d de etanol hidratado e de 2.962 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 768, pista sul, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 251, de 12 de maio de 2021, publicada no DOU de 13 de maio de 2021. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 729, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0247110 .AUTO POSTO CENTRAL DOS COMBUSTIVEIS LTDA .52.454.738/0001-22 .48610.216744/2024-78 . .P R / AC 0 2 4 7 1 1 1 .AUTO POSTO NOVO ACORDO LTDA .53.882.803/0001-83 .48610.216569/2024-19 . .P R / BA 0 2 4 7 1 2 1 .AUTO POSTO PFN LTDA .21.315.110/0001-12 .48610.214059/2024-15 . .PR/MT0247122 .CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .45.543.915/0955-49 .48610.216632/2024-17 . .PR/PA0247113 .CARVALHO E ROCHA LTDA .53.966.978/0001-79 .48610.216584/2024-67 . .P R / BA 0 2 4 7 1 1 4 .COMBUSTIVEIS PEREIRA SILVA LTDA .42.699.837/0001-10 .48610.209525/2024-32 . .PR/PI0247117 .FRANCISCA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA .52.764.853/0001-01 .48610.215981/2024-11 . .PR/SC0247118 .MAHLE CUNHA PORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.934.395/0001-66 .48610.216752/2024-14 . .P R / BA 0 2 4 7 1 1 9 .NOVA VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .49.767.208/0001-20 .48610.216643/2024-05 . .PR/PA0247112 .POSTO AGUIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.400.797/0001-80 .48610.215862/2024-69 . .PR/PE0247116 .POSTO JAPARANDUBA LTDA .54.048.924/0001-97 .48610.216719/2024-94 . .P R / AC 0 2 4 7 1 1 5 .POSTO PAREDAO LTDA .53.903.637/0001-54 .48610.216567/2024-20 . .PR/RS0247107 .REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA .87.091.997/0004-63 .48610.216694/2024-29 . .PR/AL0247108 .REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. .13.569.064/0061-90 .48610.216724/2024-05 . .PR/AM0247109 .2 A NAVEGACAO E COMBUSTIVEL LTDA .08.258.670/0004-67 .48610.216725/2024-41 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 730, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPR0437162 .AGROPECUARIA FAZENDA LTDA .74.122.854/0002-68 .48610.215148/2024-71 . .GLPAL0437156 .DISCANTE COMERCIAL LTDA .49.607.524/0001-34 .48610.212032/2024-80 . .GLPPA0437207 .DISTRIBUIDORA ORIENTAL C A TRINDADE LTDA .31.444.989/0002-37 .48610.214213/2024-41 . .GLPMG0437193 .DISTRIBUIDORA RENATO GAS LTDA .09.417.925/0008-83 .48610.216391/2024-14 . .GLPCE0437203 .D&S COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .55.513.502/0001-08 .48610.216574/2024-21 . .G L P BA 0 4 3 7 2 0 0 .EXPRESSO COMERCIO DE GAS, AGUA E ALIMENTOS LT DA .54.043.505/0001-62 .48610.216726/2024-96 . .GLPMA0437144 .GAS MEARIM LTDA .54.198.713/0001-30 .48610.215570/2024-26 . .G L P BA 0 4 3 7 2 0 9 .GAS MOTA DISTRIBUIDORA LTDA .53.061.046/0001-87 .48610.216751/2024-70 . .GLPMA0437205 .GAS REPRISE LTDA .43.292.656/0001-38 .48610.216731/2024-07 . .GLPSP0437171 .GASBOM NOVA JAGUARIBE COMERCIO DE GAS LTDA .55.375.399/0001-87 .48610.216588/2024-45 . .GLPAL0437180 .JUCA EXPRESS LTDA .55.581.965/0001-07 .48610.216713/2024-17 . .GLPMA0437178 .M S SERVICOS E TRANSPORTES LTDA .44.523.087/0001-57 .48610.215875/2024-38 . .GLPMG0437158 .MARIA DE LOURDES BORGES LTDA .49.207.166/0001-72 .48610.219372/2023-51 . .GLPSP0437136 .M.G.C. SUPERMERCADO LTDA .50.027.197/0001-20 .48610.215662/2024-14 . .GLPMG0437165 .OLIVIANA SERVICOS E COMERCIO LTDA .09.493.319/0002-51 .48610.216264/2024-15 . .GLPPA0437160 .POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO ACARA LTDA .51.487.888/0001-70 .48610.213473/2024-07 . .GLPSP0437167 .REDE GAS QUEIROZ COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.493.160/0001-49 .48610.214852/2024-14 . .GLPSP0437147 .REINALDO TIBURCIO DA SILVA JUNIOR .53.729.709/0001-99 .48610.215889/2024-51 . .GLPSP0437169 .ROSA GAS LTDA .53.134.173/0001-69 .48610.215605/2024-27 . .GLPRS0437173 .SANDRA CRISTINA DE MATTOS - GAS LIDER POA LTDA .53.498.104/0001-34 .48610.216711/2024-28 . .GLPPB0437187 .SG COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA .29.134.116/0002-86 .48610.215813/2024-26 . .GLPMA0437182 .SHEILA C P BIAS COMERCIO .20.392.217/0001-00 .48610.212159/2024-07 . .GLPMG0437154 .VALDECI RIBEIRO GAS LTDA .55.103.919/0001-00 .48610.215798/2024-16 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 731, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 4 7 1 2 0 .M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .39.961.618/0001-53 .48610.212315/2024-21 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 732, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO SAO BENTO DE RIO CLARO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.789.582/0001- 19, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1043357-90.2024.4.01.3400. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 733, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/PE0243660 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa J. S. D. ARAUJO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 44.350.380/0001-60, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.210267/2024-37. BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 374, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2024, Seção 1, pág. 121, no art. 1º onde se lê "... Av. Eduardo Pedro Hammerschmidt, nº 3.800, Bairro Sampaio-Lara, Lapa - PR ..." leia-se: "... Avenida das Araucárias, 5400 bloco 3 - Chapada, Araucária, PR - CEP 83707-754 ...". e no §1º do art. 1º onde se lê "m3" leia-se: "litros".