DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100127 127 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 906052. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -493.263,94, Valor de Contrapartida: R$ -9.987,40, Vigência: 13/01/2021 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI, CPF nº .716.880- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 912174. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -24.233,33, Valor de Contrapartida: R$ -159,34, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, CPF nº .695.479-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 923515. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 197.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº .203.337- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942590. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ nº 08866501000167. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -268.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -280,96, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº .199.644- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948476. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, CNPJ nº 10249241000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -119.877,55, Valor de Contrapartida: R$ -6.813,99, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JEFFERSON DOUGLAS J ES U S OLIVEIRA, CPF nº .708.242-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947442. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO NEGRO, CNPJ nº 95991097000158. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -13.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -683,53, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ADEMILSON CONRADO, CPF nº .716.469- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 867931. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARCARENA, CNPJ nº 05058458000115. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 606.388,99, Valor de Contrapartida: R$ 35.993,84, Vigência: 27/08/2024 a 23/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE RENATO OGAWA RODRIGUES, CPF nº .152.902-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919958. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIRA, CNPJ nº 13697206000164. Inclusão de Dados Orçamentários - Crédito orçamentário no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Valor Total: R$ 5.006.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ADILSON AIRES LEITE DE AVILA JUNIOR, CPF nº .343.905-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 918069/2021, Processo nº 59000.012964/2021-86. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, UG: 530023. Convenente: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI, CNPJ 93.021.632/0001-12. Solicitamos por meio deste a alteração do ente denominado "Convenente" firmado originalmente com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR, CNPJ 13.106.183/0001-76, que o sucederá em todos os direitos e obrigações. Data assinatura: 27/6/2024. Signatários: Concedente: Adriana Melo Alves - Secretária, CPF nº .186.624-, Convenente: Ronaldo Santini, - Secretário, CPF nº .810.380-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA AVISO PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 36/2008-MI. PROCESSO N.º 59100.000657/2018- 29. CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -MIDR - CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CONSÓRCIO CAMTER EGESA - CNPJ/MF n.º 10.465.273/0001- 65. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AVISO PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 36/2007-MI. PROCESSO N.º 59100.000017/2019-08. CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -MIDR - CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: SGS ENGER LTDA - CNPJ/MF n.º 51.167.500/0001-53. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AVISO PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 46/2007-MI. PROCESSO N.º 59100.006391/2019-37. CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -MIDR - CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: SGS ENGER LTDA - CNPJ/MF n.º 51.167.500/0001-53. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 278/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o Município de São João do Pacuí/MG, CNPJ 01.612.474/0001-57; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741SÉRIE 1, BM 23072888. Valor de aquisição R$ 11.997,97; UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 033/24 - BM 23046017- CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA , MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03476- BM 23045318- CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/06/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Caio Freire Cunha, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000248/2024-27. 275/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o Município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ 01.612.481/0001-59; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA GAC245 1826 ME, Nº DE SÉRIE 24/1084, BM 23045780 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 15.289 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 26.570,00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1826 ME, Nº DE SÉRIE 24/1194, BM 23045768 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 15.223 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 26.570,00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1826 ME, Nº DE SÉRIE 24/1195, BM 23045769 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 15.224 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 26.570,00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1826 ME, Nº DE SÉRIE 24/1196, BM 23045770 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 15.224 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 26.570,00; UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 025/24 - BM 23046009 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 026/24 - BM 23046010 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 028/24 - BM 23046012 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 031/24 - BM 23046015 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; Prazo: 01 ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/06/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Ley Lopes dos Santos, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000245/2024-93. 262/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, CNPJ 28.037.607/0001-65; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO HYUNDAI HD80 3/4 C. AB TIPO CAÇAMBA, POTÊNCIA DE 170CV, 2022/2023, CHASSI 95PGA18FPPB001651 - BM 23045510 - CONFORME NOTA FISCAL 045 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 392.600,00; Prazo: 01 ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/06/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e José Geraldo da Rocha, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000235/2024-58. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 110/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB, CNPJ 09.151.796.0001-58; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I /NOTA FISCAL Nº 000060343/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703LRPA02227|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, SIADS nº0023045266; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/06/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Maria Rodrigues Linhares de Lima Presidente da Associação; Processo nº 59412.000584 /2024-08. 264/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a AMBOVEN- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA VENTURA- PB, CNPJ 09.143.314/0001- 18; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW