DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CESSÃO PROCESSO Nº 59500.000666/2024-55. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO nº 0.0035.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Secretaria de Estado da Casa Civil - Estado de Sergipe. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a cessão de uso gratuito de 07 (sete) salas e 04 (quatro) vagas de garagem (vinculadas as salas 301, 302, 303 e 304) de propriedade da Codevasf, localizadas no 3º andar do Edifício Central Brasília, Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco H, em Brasília/DF. PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de 60 (sessenta) meses, a contar do dia 27 de junho de 2024 (27/06/2024), nos termos da Resolução nº 565, de 13 de junho de 2024, da Diretoria Executiva da Codevasf (peça 39 do Processo 59500.000666/2024-55- e). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. JORGE ARAUJO FILHO - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil - Secretaria de Estado da Casa Civil, Estado de Sergipe EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002582/2022-94. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.362.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.362.00/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Goiás. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 5 (cinco) meses, contados a partir de 27/06/2024, passando seu vencimento para 26/11/2024. Fica, por meio deste instrumento, aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 211 do processo nº 59500.002582/2022-94. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, e 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato 20%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato nº 0.362.00/2022 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon Construtora Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000546/2024-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0162.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PAG E Ú II BEIRA RIO, CNPJ nº 01.094.152/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 66.580,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONILDO LIMA DA SILVA, CPF nº .011.576-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000942/2024-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0193.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ESPERANÇA DOS MORADORES E TRABALAHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DO PEGA, CNPJ nº 09.021.430/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINAT U R A : 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR ALVES DA CRUZ, CPF nº .889.876-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001459/2024-07-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0380.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG, CNPJ nº 18.349.951/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 5.758,50. DATA DA ASSI N AT U R A : 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WESDRA TAVARES BANDEIRA, CPF nº .118.495-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000846/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0442.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS QUILOMBOLAS DO ALTO SÃO JOSÉ, CNPJ nº 17.201.307/0001-53. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 6.600,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIMONE ALVES JARDIM, CPF nº .873.746-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001111/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0445.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TENDINHA, CNPJ nº 01.202.818/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR RIBEIRO DA SILVA, CPF nº .156.816-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001042/2024-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0446.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE FORMOSO/MG, CNPJ nº 01.615.007/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº .682.906-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000778/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0449.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE UBAÍ E REGIÃO - APLAFU, CNPJ nº 11.211.019/0001-01. OBJETO: DOAÇ ÃO TRATOR E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 153.500,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DE JESUS MARTINS ROCHA, CPF nº .614.196-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001569/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0476.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VIRGEM DA LAPA/MG, CNPJ nº 18.348.730/0001- 43. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIÓGENES TIMO SILVA, CPF nº 164.966-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000815/2024-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0497.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS QUILOMBOLAS DO ALTO SÃO JOSÉ, CNPJ nº 17.201.307/0001-53. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 21.203,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIMONE ALVES JARDIM, CPF nº .873.746-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001559/2024-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0535.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO DE ORIENTE E GENIPAPINHO, CNPJ nº 25.212.952/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO ANTÔNIO BARBOSA, CPF nº .211.546-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001962/2024-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0625.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE PALMEIRINHA, CNPJ nº 14.245.790/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GIRLENE TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº .770.176-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001979/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0630.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VEREDINHA/MG, CNPJ nº 01.614.685/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 77.376,72. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILSON NUNES DE ARAÚJO, CPF nº .572.396-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001993/2024-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0634.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, CNPJ nº 08.623.451/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 54.694,68. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIME FREITAS DIAS, CPF nº .283.556-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001776/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0645.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VÁRZEA BONITA, CNPJ nº 25.210.642/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO FREEZE R ES . VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO JOSÉ ROMÃO, CPF nº .848.116-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001934/2024-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0647.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 730.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº .315.906-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001237/2024-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0648.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIB E I R ÃO DE AREIA, CNPJ nº 25.218.322/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILSON FERREIRA TEIXEIRA, CPF nº .216.266-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001231/2024-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0658.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA, CPF nº *.984.126-.