DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR 116/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE, Subtrecho: ACESSO NORTE DE HORIZONTE - ACESSO SUL DE HORIZONTE, SNV 116BCE0060, com ocupação longitudinal no km 39,2, extensão de 246,95m por 6m de largura, perfazendo uma área de 1.481,70m², e ocupação transversal no km 39,2, com extensão de 1.455,05m por 6m de largura, perfazendo uma área de 8.730,30m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 2.216.110,80 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil cento e dez reais e oitenta centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública direta e desde que não seja destinada à exploração econômica., a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como administração pública direta, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão. PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001419/2023-62. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-16/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: J. TICIANO FROTA DE ANDRADE, neste ato representada por José Ticiano Frota de Andrade. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-16/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE, no trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; Subtrecho: ACESSO OESTE SOBRAL - ENTR BR-403(B)/CE-183, SNV 222BCE0190, no Km 231,630, com extensão de 12m por 3m de largura, perfazendo uma área de 36,00m², e Km 231,510, com extensão de 9m por 3m de largura, perfazendo uma área de 27,00m², totalizando uma área ocupada de 63m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 12.137,39 (doze mil cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 12.137,39 (doze mil cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001693/2022-51. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-17/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: C. D. FERREIRA AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, neste ato representada por CHRISTIANO FERREIRA AGUIAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-17/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE no Km 88,1, SNV 222BCE0087, no trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; subtrecho: ENTR VARIANTE DOS FRIOS (ACESSO OESTE CE-163) - ACESSO LESTE UMIRIM, segmento do km 87,9 numa extensão total de 796,021 metros por 4,638 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.692,54 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 369.162,80 (trezentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar- se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001728/2022-51. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 627/2023 - UASG 393011 Nº Processo: . O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 0627/2023-12. Critério de Julgamento: maior desconto. Empresa vencedora: RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, com valor global de R$ 71.250.208,20 (setenta e um milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e oito reais e vinte centavos). Ata de Realização do RDC e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - DNIT GO/DF - Substituto (SIDEC - 28/06/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 492/2023. Nº Processo: 50611.000118/2023-12. Pregão. Nº 244/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro), subtrecho: entr. Mt-461(a) - entr. Br-163(a), segmento: km 112,90 ao km 201,27, extensão: 88,37 km, código snv: 364bmt0625 - 364bmt0645 (versão 202204a). A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de r$ 10.146.765,46 alterando o valor global (pi) vigente do contrato de r$ 40.973.582,99 para r$ 51.120.348,45.. Vigência: 01/07/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.120.348,45. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90200/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000798202455. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de lanches tipo Coffee Break/Brunch, destinados para suporte à eventos como: reuniões, palestras, encontros regionais, cursos e eventos que envolvam todo o público interno, além de outras ações da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90200-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90200/2024 corresponde ao número 200/2024 no SEI e no site do DNIT.. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 27/06/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 205/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 205/2022. Nº Processo: 50606.000438/2021-80. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA S/A.. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses, elevando o prazo para 41 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. aumento de valor contratual: a pi para r$ 50.309.373,79 (cinquenta milhões, trezentos e nove mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos) a pi, face acréscimo de r$ 14.247.607,37 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000438/2021-80. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 18/05/2022, com início a partir da data de 23/05/2022 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 23/05/2024, passa a vencer na data de 23/05/2025; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 18/10/2024, passa a vencer na data de 18/10/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 24/05/2024 passando a vencer em data de 23/05/2025, passando de 24 meses para 36 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 19/10/2024 passando a vencer em data de 18/10/2025, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000438/2021-80.. Vigência: 26/06/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.061.766,42. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 494/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 494/2023. Nº Processo: 50606.000097/2023-12. Pregão. Nº 287/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 14,579 %, no valor de r$ 832.577,36 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (17913272), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17913272), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.3 - inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 12 (doze) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17913272), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:. Vigência: 24/06/2024 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.710.830,17. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90181/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B) (Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 28/06/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-079/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-079/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: VARJÃO DE MINAS (ENTR RUA SEVERINO TAQUARA) - ENTR BR-354/365, Código SNV365BMG0155, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 388.232 E; 7.964.650 N, km347+716m, na faixa de rolamento com extensão de 11,840m (onze metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 177,600m² (cento e setenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,704m (vinte e nove metros e setecentos e quatro milímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 445,560m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 44,556m (quarenta e