DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ - ANHANGUERA MACEIÓ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 26/06/2024. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora- Chefe e JOSÉ LUÍS AGUIAR FIGUEIREDO, Diretor de Unidade. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE NILTON LINS - UNINILTONLINS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 27/06/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA , Procurador-Chefe da PR/AM e GISÉLLE VILELA LINS MARANHÃO, Reitora da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000995/2021-38. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2022 - Prestação de serviços continuados de Gerenciamento e Administração de Despesas de Manutenção Automotiva em Geral, incluindo Abastecimento de Combustíveis e Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva de Frota. Processo nº: 1.13.000.001009/2024-18 .Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ: 05.340.639/0001-30.Objeto: a) Reajustar o preço dos serviços prestados, em razão do aumento da demanda; b) Prorrogar vigência por mais um período de 12 (doze) meses. Valor anual: R$ 221.976,12 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 16/08/2024 a 14/02/2027. Modalidade: Pregão PG/GO nº 03/2021 . Data de Assinatura: 26/06/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Sirlene Cardoso Minganti, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI (CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: prorrogação do Contrato n° 09/2020, cuja vigência expira em 31/07/2024. Vigência da prorrogação: de 01/08/2024 até 31/07/2025. Data da assinatura: 28/06/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Nahiara Firmino de Oliveira pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2019 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000092/2024-51. LOCATÁRIA: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a LOCADORA, a empresa VIP ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 24.929.914/0001-08). Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 5/2019 - MPF/ES, referente à locação de imóvel para a abrigar as instalações do Escritório de Representação do MPF, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e da Subseção da Justiça Federal, todas no município de Colatina/ES. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 20/12/2024 a 19/12/2029. Data da Assinatura: 28/6/2024. Assinam: CARLOS VINÍCIUS SOAR ES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ES, pela locatária e RODRIGO AZEVEDO BATISTA e MARCUS AZEVEDO BATISTA, ambos pela locadora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: K2 - Conservação e Serviços Gerais EIRELI EPP, CNPJ nº 07.213.179/0001-04 Objeto: Repactuação dos valores do Contrato 06/2020, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de Carregadores, Contínuos e Recepcionistas, para a PR/GO e para as Procuradorias da República nos municípios de Anápolis e Luziânia, em face de: a) Nova Convenção Coletiva de Trabalho da SEAC/SEACONS-GO; b) Alteração do FAP/RAT da Contratada em 2024; Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Paulo Vinícius Nascimento Moreira, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001426/2020-42. Data da última assinatura: 25/06/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, a mantido pela UNINTER EDUCACIONAL S/A , ambos inscritos inscrição no CNPJ sob o nº 02.261.854-0001-57, neste ato denominada Instituição de Ensino - UNINTER, sediada na Rua Clara Vendramin, nº 58, Bairro Mossunguê, Curitiba/PR. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para 18/07/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do Convênio de preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Estágio: 12/06/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e as Senhoras LUCIANA DE SOUZA e KARINA SILVEIRA LINS, Assistentes de Operações Acadêmicas da Instituição de Ensino UNINTER). Processo Administrativo 1.22.000.002343/2021-29. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato do segundo termo aditivo ao Contrato nº 09/2021. CONTRATANTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará. CONTRATADA: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ/MF nº 11.489.784/0001-80. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 30 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Nº DO PROCESSO: 1.23.000.001677/2021-48. VALOR MENSAL: R$ 6.470,00 (seis mil, quatrocentos e setenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 567.360,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e sessenta reais). ASSINATURA DO ADITIVO: 26/06/2024 . VIGÊNCIA: 1°/07/2024 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e João Batista Lisboa de Alcântara, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO A UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda rescindem, por acordo entre as partes, fundada no inciso II do art. 79 da Lei n. 8.666/93, o contrato nº 15/2023 cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento e administração de frota de veículos, com efeitos a partir de 01/07/2024. ASSINATURA: 28/06/2024. PROCESSO: 1.25.000.0018972/2023-21. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA e Sociedade Educacional da Amazônia LTDA mantenedora do Centro Universitário Estácio da Amazônia - Estácio Amazônia. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/06/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador-chefe, pela PR/RR e Brena Lage Vasques Linhares, Reitora, pela Estácio Amazônia Processo Administrativo 1.32.000.000554/2024-23. EXTRATO DE DECISÃO Referência: PGEA - 1.32.000.001067/2023-05 - DESPACHO DECISÓRIO 3/2024 SE/PRRR de 29/04/2024. O Sr. IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual da PR- RR, decide pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 1.706,00 (um mil setecentos e seis reais) à empresa RC FERRAGENS COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 36.663.637/0001-05, no âmbito do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2022, por descumprimento dos subitens 13.2 do Termo de Referência nº 04/2022, amparado no subitem 19.2.2 do mesmo, c/c art. 8º da IN nº 02 do Ministério Público Federal e art. 87, II, da Lei 8.666/93, decisão esta RATIFICADA pelo Exmo. Procurador-Chefe da PR-RR, o Sr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em 17/06/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006694/2022-69; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA , CNPJ: 26.727.694/0001-57; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/07/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 855,22 ( oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois cenytavos); SIGNAT Á R I O S : CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA : WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 12/2022 - MPM. Processo nº 19.03.0006.0000379/2023-65. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: X Belmax Service Ltda. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE a partir de 1 de julho de 2024. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 28/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2023 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002052/2024-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Palmácea Jardins Ltda. CNPJ: 00.658.799/0001-08. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas ornamentais do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar/DF- PJM/DF. Valor mensal: R$ 11.553,10. Valor anual: R$ 138.637,20. Data de assinatura: 28/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Lucas Ofugi Rodrigues Miranda, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000576/2024-95. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DINÂMICA CONSULTORIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 43.943.841/0001-45. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção das áreas verdes, com visita semanal, do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Vigência: 27/7/2024 a 26/7/2026. Data de assinatura: 26/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Lelton Silva de Oliveira, pela contratada.