DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJAL, Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 2021.00.000001918-6. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Revisar, a partir de 22/1/2024, a alíquota de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.138,93. Fundamento Legal: art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 49/2022. Data de Assinatura: 28/06/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; Jorge Alves Bastos, Gerente de Vendas, e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Executivo de Vendas, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 2019.00.000008782-2. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 28/2021 pelo período de 1º/7/2024 a 1º/7/2025. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.286.147,41. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como nas Cláusulas Primeira e Quatorze do Contrato TSE nº 28/2021.Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; João Fernando Nery de Oliveira e Carlos Alberto Gonçalves Affonso, pela Contratada.Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90058/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Rafa Paper Distribuidora Ltda. - CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Itens 1, 4, 5, 6, 7,16, 19, 20, 21 e 22; Gaby Eventos e Variedade Ltda. - CNPJ: 49.335.721/0001-41 - Itens 2 e 15; Alessandra Silva Alves - CNPJ: 48.747.909/0001-34 - Item 3; Gráfica e Papelaria Braga Ltda. - CNPJ: 01.523.959/0001-74 - Itens 10 e 11; Prisma Papelaria Ltda. - CNPJ: 28.076.288/0001-05 - Itens 13; BMS Importação Exportação de Equipamentos Ltda. - CNPJ: 30.735.649/0001-11 -Item 14; Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda.- CNPJ: 39.564.618/0001- 10 - Itens 17 e 18. Os itens 9 e 12 restaram fracassados. O item 8 restou anulado. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 28/06/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 12/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: BELÉN YAMILA GONZÁLEZ DE LEÓN; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001889-38.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 27/6/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e BELÉN YAMILA GONZÁLEZ DE LEÓN. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 004453/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 86/2022. CONTR AT A DA : IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. OBJETO: Retificação do valor inicial do contrato e supressão contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea "b" c/c § 2º, inciso II e art. 58, § 1° da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 09/10/2025. ASSINATURA: 27/06/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.188.876,32. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Anna Paula Ferreira Steinberger Elias - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6009632/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de impermeabilização de reservatórios de água fria. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/06/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001733/2024-00. MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 65.295.172/0001-85. 6º termo aditivo ao contrato PE-014/2020-A . Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com programação e reprogramação da solução virtualizada de voz do TST. Retificação do número de ordem do aditivo anterior. Assinatura: 28/6/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007343/2024-00. ODONTOTEC ASSIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 06.091.569/0001-96. 6º termo aditivo ao contrato PE-037/2020. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças. Assinatura: 28/6/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Francisco de Assis Garcez Lima, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Link Data Informática e Serviços S.A.; Objeto: Prestar serviços de suporte técnico e manutenção continuada, nas modalidades corretiva, legal e evolutiva, sendo esta última limitada até 100 (cem) pontos de função, incluindo as interfaces com coletores de dados, para o software de gestão patrimonial Automation System Inventory Web (ASI WEB), módulos de Patrimônio e Almoxarifado adquirido por este E. Tribunal; Fundamento Legal: Inexigibilidade - Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021; Nota de Empenho: 2024NE000347; Valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais); Data da assinatura: 24/06/2024; Proc. nº TRF2- EOF-2023/00234; Contrato nº TRF2-CON-2024/00046. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Alterar, com acréscimo, o objeto do Contrato, bem como seu item 1.5, adequando-se proporcionalmente o subitem 3.1.1 da Cláusula Terceira que trata do "Preço"; Fundamento Legal: artigos 124, inciso I, alínea b, e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de Empenho: 2023NE000329, 2024NE000309 e 2024NE000392; Data da assinatura: 26/06/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2023/00095; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00057. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2024/00054.10. Foi celebrada a ata TRF2-ARP- 2024/00046, com vigência de 01/07/2024 a 01/07/2025, no valor global de R$ 4.610,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia- publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000396, emitida em 19/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: RHADIX VIDRAÇARIA LTDA. Objeto: Fornecimento de diversos tipos de tampos de vidro para proteção de móveis e espelhos - Ata n.º TRF2-ARP-2023/00029. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 295,50. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00228. EXTRATO DE NOTA EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000400, emitida em 27/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: FABIO PENEZI POVOA. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador e coordenador do curso "Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (POPRUAJUD)". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 2.148,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00196. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 538/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. OBJETO: somente a cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2029. P.A. 0000259-96.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 26/06/2024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 014/2023 de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do edifício Euclydes Reis Aguiar. CONTRATANTES: A União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATADA: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Contratação, em caráter continuado, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, componentes, materiais e toda a mão de obra, incluindo o fornecimento de peças e serviços correlatos para os elevadores do Edifício Euclydes Reis Aguiar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em 27/06/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000078, natureza de despesa 339039-16. PTRES 205444. BASE LEG A L : PROCESSO SEI 0010691-23.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 26/06/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE, e, em 27/06/2024, pela Sra. Silvana Brum Damasceno, pela CONTRATADA .