DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100214 214 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 brasil, da política nacional para a população em situação de rua (decreto federal nº 7053/09), da resolução nº 40/2020 do conselho nacional de direitos humanos, da política nacional de atenção a pessoas em situação de rua no âmbito do poder judiciário (resolução cnj n 425/2021), da recomendação nº 60/2017 do conselho nacional do ministério público, da agenda 2030 da onu, e outros atos normativos que vierem a regulamentar objeto deste acordo. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2034. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0008222-17.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 90026/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: O presente termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.028/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.028/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034645- 48.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) FAZ EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 26.481.518/0001- 88), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 593,34 (quinhentos e noventa e três reais, trinta e quatro centavos), item 2, pelo valor unitário de R$ 791,52 (setecentos e noventa e um reais, cinquenta e dois centavos), item 3, pelo valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), item 7, pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), item 10, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 14, pelo valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), item 15, pelo valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), item 16, pelo valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), item 17, pelo valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), item 18, pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), item 21, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 23, pelo valor unitário de R$ 592,38 (quinhentos e noventa e dois reais, trinta e oito centavos), item 24, pelo valor unitário de R$ 790,56 (setecentos e noventa reais, cinquenta e seis centavos), item 25, pelo valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), item 29, pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), item 30, pelo valor unitário de R$ 9,89 (nove reais, oitenta e nove centavos), item 31, pelo valor unitário de R$ 13,83 (treze reais, oitenta e três centavos), item 32, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 34, pelo valor unitário de R$ 296,25 (duzentos e noventa e seis reais, vinte e cinco centavos), item 35, pelo valor unitário de R$ 394,72 (trezentos e noventa e quatro reais, setenta e dois centavos), item 36, pelo valor unitário de R$ 593,52 (quinhentos e noventa e três reais, cinquenta e dois centavos), item 37, pelo valor unitário de R$ 692,09 (seiscentos e noventa e dois reais, nove centavos), item 38, pelo valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), item 39, pelo valor unitário de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), item 40, pelo valor unitário de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais), item 41, pelo valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), item 42, pelo valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), item 43, pelo valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), item 44, pelo valor unitário de R$ 170,00 (cento e setenta reais), item 45, pelo valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), item 46, pelo valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), item 47, pelo valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), item 48, pelo valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), item 49, pelo valor unitário de R$ 9,87 (nove reais, oitenta e sete centavos), item 50, pelo valor unitário de R$ 13,81 (treze reais, oitenta e um centavos), item 51, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 52, pelo valor unitário de R$ 86,25 (oitenta e seis reais, vinte e cinco centavos), e item 53, pelo valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 2) ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ Nº 22.457.523/0001-02), vencedora dos itens 4, pelo valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), item 5, pelo valor unitário de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), item 6, pelo valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), item 8, pelo valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), item 19, pelo valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), item 26, pelo valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), item 27, pelo valor unitário de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), e item 28, pelo valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 3) LD DECORACOES EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 09.405.686/0001-75), vencedora dos itens 9, pelo valor unitário de R$ 14,00 (quatorze reais), e item 20, pelo valor unitário de R$ 14,30 (quatorze reais, trinta centavos); 4) OKALANGO EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 32.626.778/0001-05), vencedora dos itens 11, pelo valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), item 12, pelo valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), item 13, pelo valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), item 22, pelo valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), item 33, pelo valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), item 54, pelo valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais), e item 55, pelo valor unitário de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Palmas-TO, 28 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.033/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.033/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0003520- 28.2024.6.27.8000, em complemento ao extrato publicado no DOU de 24/06/2024, edição 119, seção 3, página 143. Adjudicada: 19) MC2 LOG ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ Nº 29.423.825/0001-09), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 6,00 (seis reais), e pelo valor total de R$ R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Palmas-TO, 28 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.039/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.039/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034789- 22.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) PRISMA PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 28.076.288/0001-05), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 16,83 (dezesseis reais, oitenta e três centavos), e pelo valor total de R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 16,83 (dezesseis reais, oitenta e três centavos), e pelo valor total de R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais); 2) ETIPLASTI COMERCIO E SERVICOS EM PLASTICOS LTDA (CNPJ nº 13.220.783/0001-60), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), e pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3) WIRES MARDEM COELHO DE ABREU (CNPJ nº 35.168.645/0001-12), vencedora do item 4, pelo valor unitário de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), e pelo valor total de R$ 3.105,00 (três mil, cento e cinco reais); e 4) BUFFOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA (CNPJ nº 37.597.436/0001-10), vencedora do item 5, pelo valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) e pelo valor total de R$ 14.430,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta reais). Palmas-TO, 28 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 100001 Nº Processo: 0009330/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Bloco D (Palacinho) do TJDFT, nos termos do presente edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e demais documentos do processo administrativo encontram-se disponibilizados: https://cache.tjdft.jus.br/cgi- b i n / t j c g i 1 ? N X T P G M = LC H T R L 0 2 . ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 27/06/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 01º Termo Aditivo ao Contrato 039/2022, Proad 20219/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba-SP (CNPJ: 46.522.983/0001-27). Objeto: Prorroga a vigência por dois anos, correspondente ao período de 27/07/2024 a 26/07/2026. Assinam em 28/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pelo Município: Antonio Marcos Batista Pereira, Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a contratada MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: Prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica da solução integrada de gestão de serviços Axios Assyst Enterprise. PROAD TRT6 n.º 8.618/2024 (alteração), PROAD TRT6 n.º 12.708/2022 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, a partir de 30/06/2024, por um período de mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.40.07, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0001 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de TI. EMPENHO: 2024NE000119, reforço 2024RO001187, no valor de R$84.736,24. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e cláusula terceira do contrato original. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. Assinam o termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Marcia Caetano da Silva. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá - SVS-AP e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá - SRT-AP; OBJETO: Conjunção de esforços entre os participes com vista à implementação de programas e ações regionais voltados a prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 2408/2024; VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, com prorrogação automática e por tempo indeterminado, eficácia a partir da data da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, pela PRT8, a Exma. Sra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe, pela SRT-PA, o Sr. Michel Cardoso Paranhos, Superintendente e, pela SVS o Sr. Cassio Roberto Leonel Peterka, Superintendente . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 1386/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR - Campus Palmas - CNJ 10.652.179/0010-06 . Objeto: Promoção do atendimento, através do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ - da instituiçao, a pessoas físicas carentes que sejam ou venham a ser parte (polo ativo ou passivo) em processos trabalhistas sob a jurisdição (competência territorial) da Vara do Trabalho de Palmas/PR. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 184. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Valor Total: não haverá transferência de recursos entre as partes. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0000579-39.2019.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região e HÁBIL COMÉRCIO E SERVI ÇO S DE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME. Objeto: acréscimo de R$ 175.954,73 que corresponde a 11,82% do valor total estimado do contrato. Valor total pós-acréscimo: R$ 1.664.046,72. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30.25, vinculado ao Programa "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". Fundamentação: Lei 8.666/93. Assinatura: 26/06/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Amilcar Pereira dos Santos - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).