DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de junho de 2024 ANA CAROLINA FORNAZIER BEDIM Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024 PROCESSO Nº: 23.293/2024 Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ASSOCIAÇÃO REAME, para a realização do projeto "ALIMENTANDO SONHOS" que tem por objeto cooperação técnica e financeira para assegura espaço de convivência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo através do serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade social atendidas na Associação REAME. O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 99.997,56 (noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinados à contratação de pessoal que serão custeados através Emenda Parlamentar Federal, Espelho da Programação nº 320130820240006 Funcional Programática nº 082445131219G0032 - GND3 que terá vigência de AGOSTO/2024 a JULHO/2025. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 028/2024. Informações através do e-mail [email protected]. Cariacica, 21 de junho de 2024. DANYELLE DE SOUZA LÍRIO Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024 PROCESSO Nº: 22.675/2024 Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ASSOCIAÇÃO REAME, para a realização do projeto "PEQUENO CIDADÃO" que tem por objeto cooperação técnica e financeira para fortalecer a oferta do serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade social atendidas na Associação REAME. O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 129.999,51 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), destinados à contratação de pessoal que serão custeados através Emenda Parlamentar Federal, Espelho da Programação nº 320130820240004 Funcional Programática nº 082445131219G0032 - GND 3 que terá vigência de AGOSTO/2024 a JULHO/2025. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 029/2024. Informações através do e-mail [email protected]. Cariacica, 21 de junho de 2024. DANYELLE DE SOUZA LÍRIO Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2024 PROCESSO Nº: 23.860/2024 Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA AUTA LOUREIRO MACHADO - AVEDALMA, para a realização do projeto "Auxílio a manutenção institucional de Idosos em situação de vulnerabilidade social de Alta Complexidade" que tem por objeto cooperação técnica e financeira para contratação de pessoal visando a manutenção dos serviços. O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 105.039,36 (cento e cinco mil trinta e nove reais e trinta e seis centavos), destinados à contratação de pessoal, sendo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), custeados com recurso de Emenda Parlamentar Federal, Espelho da Programação nº 320130820240007 - Funcional Programática nº 082445131219G0032 - GND3 e o valor de R$ 5.039,36 (cinco mil trinta e nove reais e trinta e seis centavos), contrapartida da OSC que terá vigência de JULHO/2024 a JUNHO/2025. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 035/2024. Informações através do e-mail [email protected]. Cariacica, 21 de junho de 2024. DANYELLE DE SOUZA LÍRIO Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Código CidadES/TCE-ES: 2023.021E0700001.01.0021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO EDUCACIONAL PARA A EMEF MATA FRIA. Empresa Vencedora: THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA Valor Global: R$ 3.952.362,36 Conceição do Castelo, ES, 28 de junho de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI ATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024 Processo Administrativo nº 10852/2024 Identificação no CidadES: 2024.028E0500002.09.0004 A Prefeitura Municipal de Guarapari/ES, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, com fulcro nos artigos 72 e 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, procede a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA para contratação da empresa DISTRIBUIDORA CENTER NUNES LTDA ME, CNPJ nº 27.821.229.0001- 43, para o intuito de fornecer luvas de procedimentos em caráter emergencial, com parecer favorável da Procuradoria Jurídica nos autos do processo 10852/2024, sendo que JUSTIFICA o seguinte: 1 - A fim De instruir a referida solicitação, a Secretaria solicitante juntou: a) memorando inicial com justificativa da dispensa de licitação e Documento de Formalização de Demanda; b) Estudo Técnico Preliminar e análise de risco; c) Termo de referência. 2 - Para justificar a solicitação, a Secretaria solicitante argumentou que "a falta de luvas de procedimento compromete diretamente a segurança dos profissionais de saúde e dos pacientes, especialmente em procedimentos que envolvem contato com fluidos corporais e em situações de urgência e emergência; que a ausência de ARP vigente inviabiliza a aquisição regular desse insumo essencial para a prestação de serviços de saúde; que no momento, o município não possui uma ARP vigente para a aquisição de luvas de procedimento, seja via Sistema Estadual de Registro de Preço (SERP) ou via ARP municipal; Que a solicitação de reajuste da ARP municipal está em tramitação, o que impede a aquisição regular do insumo; que é dever da Assistência Farmacêutica realizar o planejamento em conformidade com a previsão de consumo para que sejam efetuados todos os trâmites legais de aquisição, de modo que não se configure atentado aos princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência, ratificado por vasta jurisprudência; que a abertura do Termo de Referência é para aquisição de Luvas de Procedimento com a finalidade de manter o funcionamento das unidades de saúde e UPA 24h e o atendimento à população." 3 - Os preços e condições a serem dispendidos com a referida contratação guardam pertinência com os parâmetros legais, não sendo irrisórios e/ou superfaturados, obedecendo ao Princípio da Razoabilidade. Para a referida contratação, a empresa apresentou proposta no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), sendo o menor preço, compatível com os preços praticados no mercado, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública. 4 - Depreende-se da documentação que acompanha a solicitação em questão, que o objeto que se pretende contratar visa atender à situação de emergência, qual seja, a aquisição de luvas de procedimento para manter a continuidade do serviço público, levando em conta que o estoque para garantir o atendimento dos pacientes e funcionamento dos serviços prestados encontra-se no limite e a contratação solicitada visa garantir o funcionamento das unidades de saúde e da UPA-24Hs. 5 - Por conseguinte, é de clareza solar a legalidade da contratação em questão, sendo dispensável o procedimento licitatório, nos moldes do artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Assim sendo, tem-se que o pleito sob o aspecto jurídico formal atende os requisitos exigidos pelo referido diploma legal. DESPACHO ADMINISTRATIVO: O Prefeito Municipal de Guarapari/ES, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no Artigo 72, parágrafo único, e Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o ato de Dispensa Por Justificativa acima, para que produza seus efeitos jurídicos legais. Guarapari/ES, 21 de junho de 2024. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES Prefeito ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 11.189/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0005, que tem como objeto o AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TRAILER EQUIPADO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO CASTRAMÓVEL - SEMSA. INÍCIO DA PROPOSTA: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 03 DE JULHO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Impugnação Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2024. Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 15 DE JULHO DE 2024. Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 15 DE JULHO DE 2024. Edital através do site do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br E-mail: [email protected] Guarapari/ES, 28 de junho de 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 5.556/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0006, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VENTURA ASTORI (TODOS OS SANTOS) E BOA VENTURA ALMEIDA (SÃO MIGUEL) - SEMSA. INÍCIO DA PROPOSTA: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 02 DE JULHO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Impugnação ATÉ: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2024. Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2024. Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024. Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024. Edital através do site do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br E-mail: [email protected] GUARAPARI/ES, 28 de junho DE 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 4.932/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0700001.02.0001, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PLANTIO EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DE GUARAPARI/ES EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAG. Em que se sagrou vencedora do certame a empresa ALAMEDA PLANTAS COMERCIO DE MUDAS LTDA LOTE 01-R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais) LOTE 02-R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) Guarapari/ES, 28 de junho de 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Agente de Contratação - Pregoeira