DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretária de Educação do Município de Igarapé do Meio - MA em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA VENCEDORA DO ITEM 01: EBC JR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.399.112/0001-55; UND: SERVIÇO; QUT: 01; VALOR TOTAL: R$ 1.839.560,44 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). Igarapé do Meio, MA 06/06/2024. ELDER LIMA ALVES Secretário Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ) LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 003/2024. PROCESSO: 006/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PRAÇAS, URBANIZAÇÃO E ESPAÇOS RECREATIVOS PARA ESCOLA E CRECHE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MA. A Secretária de Administração e a Secretária de Educação do Município de Igarapé do Meio - MA em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 02 E 03: EBC JR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.399.112/0001-55; UND: SERVIÇO; QUT: 01; VA LO R TOTAL DO ITEM 02: R$ 1.399.699,90 (Um milhão, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), VALOR TOTAL DO ITEM 03: R$ 141.900,00 (Cento e quarenta e um mil e novecentos reais), Totalizando o Valor Global: R$ 1.541.599,90 (Um milhão, quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos). EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 01 E 04: MG EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.224.783/0001-52; UND: SERVIÇO; QUT: 01; VA LO R TOTAL DO ITEM 01: R$ 389.900,00 (Trezentos e oitenta e nove mil e novecentos reais), VALOR TOTAL DO ITEM 04: R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais), Totalizando Valor Global: R$ 1.179.900,00 (Um milhão, cento e setenta e nove mil e novecentos reais). Igarapé do Meio, MA 10 de junho de 2024 NAYRA DA SILVA SERRA Secretária Municipal de Administração ELDER LIMA ALVES SEcretário Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ) LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 005/2024. PROCESSO: 008/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEC U Ç ÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MÃE PEDRINA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MA. A Secretária de Administração do Município de Igarapé do Meio - MA em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA VENCEDORA DO ITEM 01: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA - BARBOSA EMPREENDIMENTOS & ASSESSORIA, CNPJ: 43.722.532/0001-45; UND: SERVIÇO; QUT: 01; VALOR TOTAL: R$ 980.886,29 (novecentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). Igarapé do Meio, MA 13 de junho de 2024 NAYRA DA SILVA SERRA Secretária Municipal de Administração LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças Ordenador de Despesas EXTRATO DE ADITAMENTONº 559.01.017/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023 Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 01.559.01.017/2023, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA através da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa MENESES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 41.994.791/0001-08; b) Objeto: Primeira prorrogação de prazo execução do contrato Nº 559.01.017/2023 CUJO OBJETO: é o desenvolvimento de projetos de educação em saúde ambiental nas comunidades rurais do Município de Igarapé do Meio - MA; c) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura Orçamentária: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10 122 Administração Geral 10 122 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 122 0021 2030 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE SAUDE 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 02 07 FMS 02 07 00 FMS 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 301 0021 2032 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS 3.3.90.39.00 - Pessoa Jurídica. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e) Prazo de vigência: 12 (doze) meses; f) Prazo de execução: 02/01/2024 até 31/12/2024; f) Signatários: pelo Contratante: Suely da Silva Sousa - Secretária Municipal de Saúde; junto ao Sr. Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas e pela Contratada: João Paulo de Souza Menezes - MENESES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Igarapé do Meio, MA 29/12/2023 Suely da Silva Sousa Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 399.01.01/2021 TOMADA DE PREÇO 01/2021 Terceiro Termo de Aditamento ao contrato nº 03.399.01.01/2024, firmado em 18 de março de 2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB), junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa M C OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; CNPJ nº 19.513.591/0001-29 b) Objeto: TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO 399.01.01/2021 PARA DAR CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MA; c) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura Orçamentária: 02 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 03 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12 365 0019 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 12 365 0019 2029 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 02 04 FUNDEB 02 04 00 FUNDEB 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12 365 0019 2095 0000 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00 Obras E Instalações e) Prazo de vigência: 09 (nove) meses; f) Prazo de execução: 19/03/2024 até 31/12/2024; g) Signatários: Pelo contratante, Elder Lima Alves - Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e pela contratada, Rone Dario Vieira da Silva - M C OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Igarapé do Meio, MA 18/03/2024 Elder Lima Alves Secretário Municipal de Educação Julimar Veira de Sousa Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Luiz Oclecio Silva dos Santos Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024- CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - CPL. OBJETO: Aquisição de eventual e futura de MEDICAMENTOS, para atender as necessidades do HMI, CDII, SAÚDE MENTAL, SAMU, SAD, HMII, CEMI, CAF e UPA - SÃO JOSÉ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ABERTURA: 18 de JULHO de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORM AÇÕ ES : Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 ESPÉCIE: HOMOLOGAÇÃO. DADOS REFERÊNCIAIS: Processo Administrativo n.º 02.10.00.144/2023-SINFRA. Modalidade/numeração: Concorrência Pública n.º 010/2023- CPL. Legislação regente: Lei n.º 8.666/1993; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços do Programa de Aceleração do Crescimento - II (Lote 01) no município de Imperatriz/MA. Prazo de Execução: O prazo de execução do objeto contratado é de 12 (doze) meses contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Valor total: R$ 22.791.527,64 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). Vencedor(a) do Certame: Marauto Empreendimentos E Construções Ltda, CNPJ N.º 03.938.934/0001-67. Pelas razões já exposto na Decisão de Homologação de Processo Licitatório retro, exarado neste processo administrativo licitatório, acima identificado, com fundamento nos artigos 38, inciso VII e 43, inciso VI da Lei n.º 8.666/1993, HOMOLOGO o resultado do presente processo administrativo licitatório (02.10.00.144/2023-SINFRA / Concorrência Pública n.º 010/2023-CPL), em favor da vencedora MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 03.938.934/0001-67, com valor de R$ 22.791.527,64 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). DEMOSTHENES SOUSA LIMA Secretário De Infraestrutura e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE ANULAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.0005 Pregão eletrônico nº 007/2024 Anulação de processo licitatório em razão de vicio insanável com fulcro no art. 71, § 3º, da lei 14.133/21. Considerando a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal STF onde a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios ou que os tronam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitado os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; e Considerando que após a verificação de vício e observada as circunstancias do caso concreto que conduzem à interpretação de que é impossível a convalidação ou o aproveitamento dos atos válidos no procedimento, visto que o vício é insanável, avalia-se que a anulação é a solução que melhor perfaz o cumprimento dos princípios da Administração pública, evitando prejuízo efetivo e substancial ao município. resolve: 1.ANULAR a sessão do processo licitatório PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2024, iniciada no dia 25/06/2024 às 10 horas, que tem por objeto Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência, para o ano de 2024. 2.Com fulcro no art. 71, § 3º da Lei 14.133/2021, dá-se ciência ao licitante da ANULAÇÃO DA PRESENTE ATO, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e contraditório, no prazo de 05(cinco) dias úteis. 3.Proceda-se à republicação do edital e a observância dos prazos. Itapecuru-mirim/MA, 27 de Junho de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.12.0005. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aditivação ao Contrato nº 049/2021, Tomada de Preço nº 001/2021, Processo Administrativo nº 2024.01.12.0005, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica Especializada em obras educacionais para dar suporte à Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do FNDE, no exercício de 2024. VALOR R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSI N AT U R A : 28/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 14 - Fund.de Maut.Des.Educ.Bas.Val.Prof.Educ./UND. ORÇAM: 1401 Fund.de Maut.Des.Educ.Bas.Val.Prof.Educ/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1540000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% COMPLEMENTO UNIÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva-Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida- representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 228/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.04.0018, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria