DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100309 309 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list.php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN. Martins-RN, 27 de junho de 2024. NILDEMARCIO BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS AVISO DE ADESÃO Nº 5/2024 EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 5/2024. O Município de Monte das Gameleiras/RN torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços no 03/2024, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 002/2024 - Processo administrativo nº 0101002/2024 da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, CNPJ sob o número 08.162.869/0001-44, nos termos do Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificação: - Itens, 01 ao 26, 28, 31 ao 40, 42 ao 47 e 50 ao 52, 54 ao 57, 61 ao 64, 68 ao 75, 77,78, 80 ao 86- Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN - Órgão participante(Carona): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DASGAMELEIRAS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.196.941/0001-54-Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 003- 2024, ORIUNDA DO PREGAO ELETRÔNICO 002/2024 - registro de preços para Contratação de empresa para locação de estrutura, visando atender as necessidades dos eventos institucionais do Munícipio DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. descriminado no Item 03. Fornecedor Registrado: COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRO DOMÉSTICO E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.761.843/0001-25 - Valor Total VALOR TOTAL: R$ 761.912,21 (setecentos e sessenta e um mil, novecentos e doze reais e vinte e um centavos); Vigência da Ata: 02/05/2024 à 01/05/2025. Vigência do Termo de Adesão: 27/06/2024 à 26/06/2025. Monte das Gameleiras - RN, 26 de Junho de 2024. JAILTON FELIX DE PONTES Prefeito AVISO DE ADESÃO Nº 4/2024 () EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 4/2024 O Município de Monte das Gameleiras /RN torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços no 002/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024 - Processo administrativo nº 036/2024 da Prefeitura Municipal de Várzea/RN Pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.168.940/0001-04, nos termos do Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado a baixo: - Itens: 01 ao 19- Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - Órgão participante(Carona): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DASGAMELEIRAS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.196.941/0001-54-Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002-2024, ORIUNDA DO PREGAO ELETRÔNICO 002/2024 - registro de preços para Contratação de empresa para locação de estrutura, visando atender as necessidades dos eventos institucionais do Munícipio DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. descriminado no Item 03. Fornecedor Registrado: ML ILUMINAÇÕ ES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.832.562/0001-03 - ONDE SE LER R$ 375.296,90 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos); LER SE VALOR TOTAL R$ 400.216,90 (quatrocentos mil duzentos e dezesseis reais e noventa centavos) Monte das Gameleiras - RN, 20 de junho de 2024. JAILTON FELIX DE PONTES Prefeito () Republicado em virtude de erro no Valor Global, publicado no DOU nº- 117, Seção 3, de 20/06/2024, pg.266. EXTRATO DE ADESÃO Nº 5/2024 EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 5/2024 - CONTRATO Espécie: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços no 03/2024, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 002/2024 do Órgão Gerenciador da ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, CNPJ sob o número 08.162.869/0001-44 Objeto: registro de preços para Contratação de empresa para locação de estrutura, visando atender as necessidades dos eventos institucionais do Munícipio - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.196.941/0001-54 - CONTRATADA(O) COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRO DOMÉSTICO E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.761.843/0001-25, OBJETO: Aquisição de Material Permanente e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Monte das Gameleiras -RN. - Fundamentação Legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 VALOR TOTAL: R$ 761.912,21 (setecentos e sessenta e um mil, novecentos e doze reais e vinte e um centavos); EXERCÍCIO 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Atividade. 2.015 - Manutenção das Ativ. Da Secret. Municipal de Educação, Elemento Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de recursos: 1500000000; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade. 2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de saúde, Elemento Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de recursos: 1500000000; Atividade. 2.036 - Manutenção das Atividades do Fundo de saúde-, Elemento Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte de recursos: 1500000000; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Atividade. 2.081- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Elemento Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de recursos: 1500000000VIGÊNCIA: 27de junho de 2025- DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. EXTRATO DE ADESÃO Nº 4/2024() EXTRATO TERMO DE ADESÃO 004/2024 - CONTRATO - Nº 130510/2024 Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024 PE nº 002/2024 do Órgão Gerenciador da ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE Várzea/RN, Inscrita no CNPJ nº 08.168.940.0001-04 Objeto: registro de preços para Contratação de empresa para locação de estrutura, visando atender as necessidades dos eventos institucionais do Munícipio - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.196.941/0001-54 - CONTRATADA(O) ML ILUMINAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.832.562/0001-03, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇ ÃO DE ESTRUTURA, VISANDO ATENDER OS EVENTOS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN - Fundamentação Legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 VALOR TOTAL: ONDE SE LER R$ 375.296,90 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos); LER SE VALOR TOTAL R$ 400.216,90 (quatrocentos mil duzentos e dezesseis reais e noventa centavos) () Republicado em virtude de erro no Valor Global, publicado no DOU nº- 117, Seção 3, de 20/06/2024, pg.266 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.787.152/0001-09 - ITENS: 004; 013; 016; 019; 020; 021; 024; 026; 027; 028; 030; 034; 041; 059; 088; 089; 105; 110; 112; 118; 131; 132; 154; 155; 157; 158; 172; 176; 179;185; 188 E 200; FP COMERCIO E SERVICOS EIRELI-ME - CNPJ: 07.366.605/0001-40 - ITENS: 046; 067; 068; 073; 079; 080; 085; 086; 087; 100; 104; 107; 119; 139; 152; 165; 166; 167; 177; 178; 192; 194; 196; 199; 207 E 214; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.774.906/0001-75 - ITENS: 009 E 120; KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 51.685.649/0001-24 - ITENS: 003; 044 E 101; KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 39.346.590/0001-44 - ITENS: 121; 122;218 E 219; NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 40.377.382/0001-91 - ITENS: 001; 005; 006; 007; 008; 012; 036; 037; 040; 042; 045; 055; 066; 069; 070; 071; 072; 074; 075; 082; 083; 092; 094; 106; 109; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 142; 143; 144; 146; 147; 148; 149; 153; 186; 189 E 202; ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ: 27.029.083/0001- 06 - ITENS: 014; 039; 058; 095; 099; 116; 117; 208; 212; 226; 228 E 232; PHARMAPLU S LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52 - ITENS: 010; 064; 077 E 078; RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 12.305.387/0001-73 - ITENS: 002; 011; 038 E 141; STAN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.405.762/0001-40 - ITENS: 227. Monte das Gameleiras-RN, 20 de junho de 2024. JAILTON FELIX DE PONTES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12060624 A Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras-RN, por meio do Pregoeiro e sua equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 010-2024 de 08 de Janeiro de 2024, em conformidade com a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, torna público para conhecimento de todos, a publicação de Edital, na modalidade acima especificada, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO S PARA: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. de acordo com especificações e condições contidas no Edital e seus anexos. DATA DE ABERTURA: 12/07/2024 AS 08:30H. O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados na plataforma PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, bem como através do e-mail: [email protected], ou ainda através dos sites: https://licitafacil.tce.rn.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br Monte das Gameleiras - RN, 28 de junho de 2024. FRANCISCO TOSCANO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo nº 01/2024 - Contrato Nº 18/2023, oriundo Concorrência nº 04/2023-SMS. Objeto: Promover o acréscimo de 5,56% ao valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ 04.300.654/0001-91. Valor R$ 62.103,21 (sessenta e dois mil e cento e três reais e vinte e um centavos) Data da assinatura: 18/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Processo Administrativo nº 36/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró. Propostas: Entrega até 12/07/2024, às 08h59. Abertura da Sessão em 12/07/2024 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br. Mossoró-RN, 27 de junho de 2024. NATHAN FERNANDES LOPES P R EG O E I R O PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal/RN, por seu Agente de Contratação abaixo identificado torna público a realização do certame a seguir: - PREGÃO ELETRONICO 90.007/2024 - Processo Administrativo 20240481889 - (UASG: 925162) - Objeto: Aquisição de veículos tipo VAN MINIBUS, - Edital disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), no Portal Nacional de Compras Públicas (pncp.gov.br) e no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal (compras.natal.rn.gov.br) - ABERTURA: 15/JULHO/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected] ou nos dias úteis, no horário das 09:00 às 16 horas pelo telefone (84) 3232-4985. Natal-RN, 27 de junho de 2024. GENIELSON OLIVEIRA DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 081/2024. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024-0002. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. CONTRATADO: J & P MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 11.495.429/0001-13. OBJETO: Construção de Passagem Molhadas na Zona Rural do Município de Pau dos Ferros/RN (Comunidades Maniçoba, Pedra Preta, Várzea Nova, Capa, Lagoa Redonda, Santa Teresa e Logradouro). VALOR: O valor da contratação é de R$ 560.990,87 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Munícipio, Exercício 2024, Unidade Orçamentaria 7001 - Secretaria de Infraestrutura, Ação 1156 - Pavimentação de Vias Públicas, Classificação Econômica 449051 - Obras e instalações, Fontes de recursos 15000000 e 17000000 - Recursos Convênios, e correção à conta de receitas proveniente do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO - PREFEITA MUNICIPAL - CONTRATANTE. PAU LO ROBERTO ROCHA FERNANDES - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.