DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000361/2024-93, resolve: Nº 1.092 - Art. 1º Ceder o servidor RONEI MAIA SALVATORI, matrícula Siape nº 1557832, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.093 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE da função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 25 de junho de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.091, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RONEI MAIA SALVATORI para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.094, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar de visita institucional a Copenhagen, Dinamarca, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no período de 16 a 22 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004923/2024-90). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 26 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 306 - Dispensar MARIA DE FATIMA BORGES RAMOS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07. Nº 307 - Designar RENATA SOUZA JACOBINA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024 Nº 208 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ERIK PEREIRA DE SIQUEIRA para participar do "39° Congreso Latinoamericano de Seguridad Bancaria, CELAES 2024" em Miami /EUA, no período de 06 a 10 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.020848/2024-96). Nº 210 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal ANDRE MEDEIROS VARANDA , no período de 03 a 20 de julho de 2024, inclusive o trânsito e o Agente de Polícia Federal TIAGO DA SILVA PALMA, no período de 07 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, para participarem do "Treinamento de Instrutores em Inteligência Marítima" em Buenos Aires/ Argentina, com ônus limitado (Processo nº 08200.019283/2024-02). Nº 211 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.020168/2024-72, autoriza que se afastem do país no período de 03 a 12 de julho de 2024 (inclusive trânsito) a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA, o Agente de Polícia Federal MICKAEL ANGELO ARAUJO DA COSTA e o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, e que se afaste do país no período de 03 a 13 de julho de 2024 (incluso o trânsito) o Perito Criminal Federal MARCELO ABDALLA DOS REIS, com o objetivo de participarem do evento "HEROES - Consortium Meeting and Pilot II", em Madrid/Espanha, com ônus limitado. Nº 212 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08209.000455/2024-86, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal FABRICIO JOSÉ DUTRA DE FREITAS, a Escrivã de Polícia Federal MIRZA MONTEIRO LIMA RODRIGUES e o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO MINUCCI DE MOURA LEITE, com objetivo de participarem da "Missão de execução de cursos do Projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau" Bissau/Guiné Bissau, sendo o período total de afastamento de 12 a 21 de julho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DG/PF Nº 360, DE 17 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000684/2024-51; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ADRIANO SANDRE, matrícula PF nº 9.303, para a função de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 362, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000688/2024-30; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ADRIANO SANDRE, matrícula PF nº 9.303, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DGP/PF Nº 1.980, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.017455/2024-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS NEVES ALVES CAETANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MURILO CAETANO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 173804, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 16 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.188 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JULIETA SANTOS ADÃES MOTTA, ex- cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do ex servidor JURACI ADAES MOTTA, matrícula SIAPE n° 0163442, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08655.013944/2024-30 Nº 1.189 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VANDA LOPES DE ARAÚJ O, na condição de cônjuge do ex servidor ADILSON RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0164595, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.048237/2024- 44 Nº 1.190 - Conceder, a partir do óbito, pensão por morte, temporária, por um período de 15 anos para JOYCE KELLY DE OLIVEIRA, na condição de companheira e pensão por morte, temporária, até completar 21 (vinte e um) anos de idade para HELLENA VERSIEUX, STELLA VERSIEUX e THALLES VERSIEUX, na qualidade de filhos menores de