DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA GABPR/ANPD Nº 158, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/004, no uso da atribuição conferida pelo art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com fundamento nos artigos 18, III e 21, ambos da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Designar Mariane Cortat Campos Melo, Coordenadora-Geral de Administração, para exercer a função de Coordenadora do Projeto BRA/21/004. Art. 2º Compete ao Coordenador de Projeto BRA/21/004 I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos; II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto; III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto; IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto; V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto; VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto; e VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto. Art. 3º Fica delegada a competência à Coordenadora para ordenar as despesas do Projeto BRA/21/004; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 159, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 6º, § 1º, do Anexo I da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, que estabeleceu o Regimento Interno da ANPD e com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º A função de Diretor Nacional do Projeto BRA/21/004 será exercida de modo próprio pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto: I - representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto; II - ordenar as despesas do projeto; III - designar e exonerar o Coordenador do Projeto, observado o previsto no art. 21 da Portaria MRE nº 8, de 04.01.2017; e IV - aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Coordenador e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante. Art. 3º Nos casos de afastamento ou impedimentos do titular, as funções serão exercidas pelo Coordenador de Projeto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 205 - Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, LAIS ROBERTA ROSA PATRÍCIO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 206 - Nomear VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 209 - Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 210 - Designar VÍCTOR GRUSZYNSKI SANSEVERINO para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 211 - Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, DANIELLE FERREIRA GLIELMO do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 212 - Designar CATHARINA ARAÚJO SÁ para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 213 - Designar FLÁVIO SAAB para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 214 - Designar TASSIANA FRONZA PINHO para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 215 - Designar FLÁVIO SAAB para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 216 - Designar PRISCILLA CRAVEIRO DA COSTA CAMPOS para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 1 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 217 - Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Economista- Adjunta do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 218 - Dispensar GERSON CARVALHO BÊNIA do encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Economista-Adjunto do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 219 - Designar GERSON CARVALHO BÊNIA para o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Economista-Adjunto do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 220 - Designar FERNANDO DANIEL FRANKE para o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Economista-Adjunto do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 221 - Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Economista- Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 222 - Dispensar GERSON CARVALHO BÊNIA do encargo de 3º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 223 - Designar GERSON CARVALHO BÊNIA para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 224 - Designar FERNANDO DANIEL FRANKE para o encargo de 3º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 225 Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, FERNANDO DANIEL FRANKE do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 226 - Dispensar PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 227 - Designar PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 228 - Designar JOÃO ISIDIO FREITAS MARTINS para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 229 - Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, TOMAS DE SIERVI BARCELLOS do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 230 - Dispensar BEATRIZ PIERRI do encargo de 3ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 231 - Designar EDUARDO ROBERTO ZANA para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 232 - Dispensar, a contar de 22 de junho de 2023, MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO ATTAYDE do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência da Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 233 - Designar CAMILA SANSON PEREIRA BASTOS para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência da Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 234 - Dispensar JOSÉ GILDO DE ARAÚJO JÚNIOR do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 235 - Designar WASHINGTON LUÍS BALDEZ para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 237 - Designar ALESSANDRA VIANA REIS para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.