DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100082 82 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 241, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002590/2023-30, resolve: Designar BRUNO RODRIGUES NORONHA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador - Geral de Governança e Relações Institucionais, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA MPA Nº 292, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Portaria nº 291, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta do Processo nº 00350.003257/2024-29, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 291, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, com a finalidade de subsidiar a revisão das medidas de gestão das pescarias demersais das regiões Sudeste e Sul, com ênfase na corvina (Micropogonias furnieri), no âmbito do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul. Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo coordenador do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul, Rivetla Edipo Araujo Cruz. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Jocemar Tomasino Mendonça, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; II - Roberto Ribas Gallucci, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; III - Luiz Eduardo Carvalho Bonilha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; IV - Roberta Santos Aguiar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; V - Frank Max Marques, da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI; VI - Marcos Manoel Domingos, da Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina - APPAECSC; VII - Caetano Machado de Almeida Júnior, da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; VIII - Irandi da Silveira Rodrigues, da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul - FEPARS; IX - Alexandre Carinha Novo, do Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul - SIDARPES -RS; e X - Luiz Carlos Machado Matsuda Junior, do Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI. Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho são restritas aos integrantes, convidados e a Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Demersais das Regiões Sudeste e Sul. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 503, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do referido Decreto, bem como o que consta no Processo nº 19687.109760/2022-51, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, com residência no Panamá, em regime de execução integral, do servidor ANAEL AYMORÉ JACOB, matrícula Siape nº 1422999, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, condicionado à vigência do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 473, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no Processo nº 52315.000669/2024-37, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1169657, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Superior, e ocupar a função de Coordenadora- Geral de Gestão e Administração, código FCE 1.14, da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 487, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001792/2024-75, resolve: Art. 1º Designar THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 488, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001853/2024-02, resolve: Art. 1º Designar EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2113798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 489, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001794/2024-64, resolve: Nomear FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3409441, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 490, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001851/2024-13, resolve: Art. 1º Designar DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 10739370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 491, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E O R Ç A M E N T O, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001862/2024-95, resolve:O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001862/2024-95, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITEm,atrícula SIAPE nº1806230, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, para exercer a Função Comissionada ExecuCva de Coordenador da Coordenação de Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria ExecuCva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 492, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001732/2024-52, resolve: Art. 1º Designar FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO N° 493, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001647/2024-94, resolve: Art. 1º Designar LILIAN CHAVES MALUF FAUL,A matrícula SIAPE nº 1745206, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA