DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 800, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014900- 39.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ANDRE HENRIQUE FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 803, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003764- 15.2024.4.01.8010, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor CARLOS BACELAR GUIMARAES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas nos art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 804, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001485- 44.2024.4.01.8014, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, ocupado pelo servidor LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 805, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002133- 39.2024.4.01.8009, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pela servidora ELLEN CRISTINA OENNING ROMERO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 807, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0016910- 56.2024.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora KEYVILIN ROBERTA DE ARAÚJO DE JESUS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 808, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018710- 22.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora ADRIANA SARAIVA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 809, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227- 30.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LUIZ FILIPE PEREIRA DE CARVALHO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da exoneração de Diego Kemps de Oliveira dos Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 810, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018710- 22.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora MILENA LIMA PEREIRA ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria, em decorrência da exoneração de Adriana Saraiva Ferreira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 817, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076- 61.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/07/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA DERZIÊ, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 818, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076- 61.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ANDREIA ALINE SANT'ANA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Joldene Rocha de Oliveira Derziê. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 822, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018916- 36.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor ELVÉCIO MARTINS SOARES SOUTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Secretaria. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 823, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018916- 36.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor LUCAS MARTINS DE SÁ MANDEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Secretaria, em decorrência da exoneração de Elvécio Martins Soares Souto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 824, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031139-55.2023.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR a Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO e o Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE para comporem, como membro titular e suplente, respectivamente, Comitê Estadual de Saúde do Pará (Resolução CNJ n. 238/2016), sem prejuízo nas lotações de origem; e II - FAZER CESSAR a designação dos Juízes Federais RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA e DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO de que trata o Ato Presi 1923/2023 (19344611), publicado no DOU2 de 8/11/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 827, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035019-55.2023.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, na 1ª Seção e 2ª Turma, de 10 a 29/7/2024, por motivo de licença médica; e II - ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 567 (20586174), de 21/5/2024, publicado no DOU2 de 22/5/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, por motivo de férias, ocorra de 30/7 a 18/8/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 696, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010579- 62.2023.4.01.8010 -TRF1, resolve: REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, do servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, autorizada pela Portaria Presi nº 24, de 30/01/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/01/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 706, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017818- 16.2024.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 08/07/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi nº 565 de 14/05/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/05/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 726, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0011132- 30.2023.4.01.8004, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas, para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até 06/06/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA