DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100115 115 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 193, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00572, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112-90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 200, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00397, resolve: I- REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ISABELA COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça; II- Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora ISABELA COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00720, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente às cotas de 50% (cinquenta por cento) para cada, à VERA LUCIA TINOCO CAETANO, na condição de companheira, e à AMÉRICA SALLES FELTRIN CORREA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do Exmo. Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORREA, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput, e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 11/05/2024, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 207, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00573, resolve: REDISTRIBUIR um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor SIDNEY FERNANDES DA SILVA, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 210, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00093, resolve: I- REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora SILVANA DE AMORIM, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor STEFAN LOPES ARAÚJO LEONEZ, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça; II- Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor STEFAN LOPES ARAÚJO LEONEZ, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 212, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2024/03941, resolve: I - EXONERAR o servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; II - NOMEAR a servidora RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Ferreira de Abreu Lima. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA PORTARIA TRF2-PTP Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no TRF2-PES-2024/00093 resolve: REVOGAR a remoção pelo SINAR 2015 da servidora SILVANA DE AMORIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para Subseção Judiciária de Guarapuava - Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que trata a Portaria nº TRF2-PTP-2015/00681 de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOU, Seção 2, em 05.01.2016, a partir da data da redistribuição de seu cargo para a Seção Judiciária do Paraná. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.829 DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0019701-41.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.828 DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0019707-48.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2024, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.840, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0068494-52.2017.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, para o serviço ativo, o servidor GUIDO ZICKUHR JÚNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga excedente, até a ocorrência de vaga, conforme autorizado pelo art. 25, § 3.º, da Lei n.º 8.112/1990. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.845, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016088-13.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANTONIO CARLOS MOREIRA, RF n.º 167, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.860, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0018009- 07.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.140, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0005377- 50.2023.4.04.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora ISABELA COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112/90, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527/97, e o artigo 45 da Resolução n.º 03/08, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA