DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 740, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.004959/2014-76, e com base na Resolução de Diretoria nº 431, de 27 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Grupo de Catalise e Tecnologia Ambiental, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1522/2014, publicado à página 54, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 196, de 10 de outubro de 2014, e atualizado posteriormente por meio da publicação do Despacho nº 1722, à página 107, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 238, de 14 de dezembro de 2015. O escopo do credenciamento da referida Unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .373/2014 . .UNIDADE DE PESQUISA .Grupo de Catalise e Tecnologia Ambiental . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN . .CNPJ/MF .24.365.710/0001-83 . .PROCESSO ANP .48610.004959/2014-76 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Natal / RN . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .A BA S T EC I M E N T O .PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO .MATÉRIAS-PRIMAS ALTERNATIVAS PARA PRODUÇÃO DE BÁSICOS E INTERMEDIÁRIOS . B I O CO M B U S T Í V E I S BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª G E R AÇ ÃO ) .CONVERSÃO DE MATERIAIS L I G N O C E LU LÓ S I CO S . .MATÉRIAS PRIMAS - CARACTERIZAÇÃO E PRÉ- T R AT A M E N T O . .PROCESSOS DE PRODUÇÃO . . .SISTEMAS CATALÍTICOS . . .ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA .SISTEMAS CATALÍTICOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA .ENERGIA SOLAR .ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA . HIDROGÊNIO .CÉLULA COMBUSTÍVEL . .PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . . . .SISTEMAS CATALÍTICOS . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S .N A N O M AT E R I A I S . . .NOVOS MATERIAIS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S . .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS . . . .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 380, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214378/2024-12, resolve: autorizar a empresa MAYOR ENERGY TRADING LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 214, de 16 de abril de 2024. . .CNPJ . .43.144.788/0004-65 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 381, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215887/2024-62, resolve: autorizar a empresa AMSP BRASIL SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .45.926.568/0001-76 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0247133 .AUTO POSTO MONTRELLATO FALCAO LTDA .54.029.176/0001-03 .48610.216174/2024-16 . .PR/PA0247124 .AUTO POSTO SAO JOAO ? BORGES LEAL LTDA .53.889.480/0001-50 .48610.216836/2024-58 . .PR/SP0247131 .AUTO POSTO SAO MARCOS DE MARABA LTDA .50.042.640/0001-32 .48610.215681/2024-32 . .PR/AM0247134 .CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA .25.032.409/0001-10 .48610.216318/2024-34 . .PR/MA0247127 .IRMAOS VASCONCELOS LTDA .35.140.224/0003-45 .48610.215129/2024-44 . .PR/RS0247125 .J. PACHECO E FILHOS LTDA .93.648.517/0006-87 .48610.216432/2024-64 . .P R / BA 0 2 4 7 1 3 2 .MENEZES E ROTONDANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .10.635.255/0001-84 .48610.216040/2024-03 . .PR/RN0247123 .MOINHO DOS VENTOS COMBUSTIVEIS LTDA .40.797.112/0001-30 .48610.216830/2024-81 . .PR/PB0247129 .NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .07.655.960/0006-43 .48610.216864/2024-75 . .PR/PI0247126 .POSTO SETE CIDADES PIRACURUCA CENTRO LTDA .54.545.317/0001-32 .48610.216845/2024-49 . .PR/SP0247130 .REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA .45.694.437/0003-72 .48610.216769/2024-71 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0437229 .ANTONIO DIAS GAS .50.647.321/0001-50 .48610.214858/2024-83 . .GLPSC0437252 .BASE COMERCIO DE GAS LTDA .54.852.188/0001-25 .48610.216670/2024-70 . .GLPCE0437268 .BELA VISTA COMERCIAL DE GLP LTDA .37.267.665/0003-38 .48610.216900/2024-09 . .GLPRS0437250 .CASSOL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .10.439.851/0005-12 .48610.216815/2024-32 . .GLPRS0437226 .CLAUDINARA B. DAL PAZ LTDA .54.597.520/0001-52 .48610.215989/2024-88 . .GLPRS0437224 .COMERCIAL DE GAS E TRANSPORTE NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA .03.987.769/0001-33 .48610.214199/2024-85 . .GLPMG0437270 .DIEGO JUNIO ALVES DE MOURA - DEPOSITO DE GAS .49.908.750/0001-55 .48610.216927/2024-93 . .GLPRS0437236 .DISTRIBUIDORA DE GAS GM MARCONDES LTDA .47.100.639/0002-93 .48610.216814/2024-98 . .GLPMG0437231 .DISTRIBUIDORA DE GAS S.R COMPANY LTDA .54.923.000/0001-92 .48610.214320/2024-79 . .GLPSE0437246 .ELVIS ARAUJO DO NASCIMENTO .54.060.541/0001-34 .48610.216290/2024-35 . .GLPRS0437238 .ENEDIR GENEROSO SANTANA .03.095.451/0002-29 .48610.210862/2024-72 . .GLPMG0437233 .EXPRESSO GAS BOM RETIRO LTDA .55.148.508/0001-23 .48610.216360/2024-55 . .GLPRS0437218 .GAS DO QUEIROZ LTDA .37.761.826/0003-45 .48610.216775/2024-29 . .GLPCE0437262 .J C COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .55.373.049/0001-81 .48610.216883/2024-00 . .G L P BA 0 4 3 7 2 7 2 .JANKIA LACERDA DE LIMA .52.365.189/0001-10 .48610.216952/2024-77 . .GLPAM0437212 .MCD COMERCIO DE PETROLEO LTDA .29.599.912/0005-37 .48610.216677/2024-91 . .GLPSC0437258 .MEGA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .19.889.142/0001-80 .48610.216851/2024-04 . .GLPPR0437260 .MUNDIAL GAS LTDA .55.363.598/0001-75 .48610.216853/2024-95 . .GLPSP0437256 .RODRIGUES & RODRIGUES COMERCIO DE GAS LTDA .55.273.298/0001-03 .48610.215264/2024-90 . .GLPAM0437265 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0090-31 .48610.216889/2024-79 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.216114/2024-01, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 664, de 06 de agosto de 2018, por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 46.395.687/0034-70, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel. DIOGO VALERIO