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Diário Oficial da União · 01/07/2024 · pág. 280

DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100280 280 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO CLEAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL PONCIO IGNITE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 0243285/23-4 Expediente: 25351.149455/2023-78 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 Peça de Mão de Alta Rotação 25351.641845/2023-03 / 80676929022 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0582956242 Peça de Mão de Baixa Rotação 25351.642006/2023-02 / 80676929023 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0583233244 Peça de Mão de Baixa Rotação - Reta 25351.641672/2023-15 / 80676929020 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0580426246 Peça de Mão de Baixa Rotação - Micromotor 25351.641732/2023-08 / 80676929021 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0582072247


6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos Cirúrgicos Odontológicos Cortantes 6b Invent Germany Inox CE 25351.208633/2018-42 / 81563630023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0736992243 Instrumentos de Periodontia Cortantes 6b Invent Germany Inox CE 25351.656297/2017-60 / 81563630017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0737202246


AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03 Kit Nasal contendo dispositivo para lavagem nasal e aspirador nasal 25351.358293/2024-48 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0839474245


ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 28.415.097/0001-12 ATADURA DE CREPOM - NÃO ESTÉRIL 25351.576931/2018-62 / 81648610003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0722649240


ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 BANDA MATRIZ DE AÇO ULTRASTEEL AMERICAN BURRS 25351.880823/2023-59 / 81144449004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0722050241 DISCOS DE LIXA SOF-GLOSS 25351.090925/2020-37 / 81144449002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0722112246 FITA MATRIZ DE POLIÉSTER ULTRAPOLIESTER AMERICAN BURRS 25351.880858/2023-98 / 81144449005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0721987249


Alur Medical Ltda - ME / 28.716.179/0001-05 FINAHFIL X-DEEP 25351.722112/2023-61 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1186243236


BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 H E M O P AT C H 25351.568438/2014-22 / 80145240410 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0293858241


BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05 Nuance Sérum Nutryderm 25351.293602/2024-27 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675175241 Nuance Sérum Nutrygloos 25351.312324/2024-14 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0707653240


BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40 Família VIASURE Respiratory Panel V Real Time PCR Detection Kit 25351.120081/2022-28 / 10355870442 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0690402244


BIONNOVATION BIOMEDICAL LTDA / 29.915.312/0001-07 BETA TCP BIONNOVATION 25351.319283/2023-14 / 81762610005 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 0358469244


BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30 Agulha Hipodérmica com Sistema de Segurança 25351.432301/2023-44 / 81840549010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0711340242


CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51 CO N E X ÃO 25351.058402/2005-67 / 80010290009 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0842627243


CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 ATADURA DE CREPOM 25351.014538/2004-84 / 10071150057 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0715815245


CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA / 20.104.331/0001-89 KIT MCT 25351.322336/2024-57 / 82676359001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0728804247


Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda / 28.346.222/0001-80 Stent Vascular Periférico Inno-Spring 25351.739620/2023-88 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1214435238


DOMERCO COMERCIO DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 39.236.695/0001-40 Monoshot kit de separação 25351.304458/2024-61 / 82416099007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0694440248


ESSITY DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA / 72.899.016/0005-12 APARELHO PARA ESTIMULAÇÃO PÉLVICA ISSVIVA 25351.288436/2024-47 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666113246


EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 14.021.783/0001-02 Introdutor Canulado para tratamento da dor Dessensibilização Rohof 25351.106441/2023-60 / 81704069024 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0612636241


FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56 Sistema de Ultrassom Diagnóstico 25351.527059/2022-13 / 80022069004 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0546767249


GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 Família VIASURE Respiratory Panel V Real Time PCR Detection Kit 25351.305255/2024-92 / 80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos / 0695378244


GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.905.068/0001- 06 AVENTAL MANGA LONGA DESCARTÁVEL BETAMED 25351.361774/2024-31 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0869764241


HANDAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 52.165.392/0001-42 SONON 25351.265311/2024-49 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0625076249


IMPLACIL DE BORTOLI - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18 EXTRA GRAFT XG-13 25351.140110/2022-78 / 80259860047 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0286047241


INSPIRO LTDA / 43.449.845/0001-71 Misturador de Ar e Oxigênio Inspiro 25351.272232/2024-94 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636869245


JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 Componentes Protéticos para Técnica de Assentamento Passivo 25351.228214/2021-22 / 10344420404 80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0267304242 Componentes Protéticos para Técnica de Assentamento Passivo 25351.228214/2021-22 / 10344420404 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0294201246


LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA / 63.067.904/0001-54 Família Nunc Universal Tubes 25351.070633/2019-44 / 10358940103 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0826329241 Família Nalgene General Long-term storage Cryogenic Tubes 25351.070627/2019-97 / 10358940101 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0826251242


LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A / 02.357.251/0001-53 EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED - USO SANGUE 25351.318229/2018-86 / 10390410090 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0723757241 BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICAS V-LINK 25351.867415/2020-69 / 10390410113 80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0374401241


LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86 SELF NUTRIEB+ 25351.294186/2024-84 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675890241 SELF NUTRIEB 25351.293790/2024-93 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675409241 SELF DERMEB+ 25351.293631/2024-99 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675207240 SELF DERMEB 25351.293651/2024-60 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675234247