DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO Decreta e eu, Prefeito do município de Piquet Carneiro, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam fixados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Piquet Carneiro, nos valores previstos no Anexo Único desta Lei, em parcela única, para o quadriênio de 2025 a 2028, nos termos do art. 48 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 26 de junho de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito

ANEXO ÚNICO

(de que trata o art. 1º da Lei municipal nº 459/2024, de 26 de junho de 2024)

CARGO VALOR MENSAL (R$) PREFEITO 20.000,00 VICE-PREFEITO 10.000,00 SECRETÁRIO MUNICIPAL 8.500,00

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:84B4A1BC

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 460/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO Decreta e eu, Prefeito do município de Piquet Carneiro, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica fixado o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, eleitos para a 17ª legislatura de 2025 a 2028, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em parcela única. Parágrafo único. Ao Vereador investido na função de Presidente da Mesa Diretora fica assegurado o subsídio superior em 25% (vinte e cinco por cento) ao fixado no caput deste artigo, de acordo com o art. 18 da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 26 de junho de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:21688AA6

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 63/2024

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, REUNIÃO PARA DISCURSÃO SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS EM NECESSIDADES ESSENCIAIS EM SAUDE NO CEARA. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Sala de Reuniões da Cib, Localizada Nas Dependencias da Sesa, Bloco e na data 26/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 26 de junho de 2024. BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:A7DD7E9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 036/2024

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CRISTINA MICHELLE P DE SOUZA ALCANTARA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONALIZADAS INTEGRADAS SOBRE A "ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS". I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais). II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social na data 02/07/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 25 de junho de 2024.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:F8C5956E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 037/2024

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA MIKAELLY FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 2 (duas) diarias, PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONALIZADAS INTEGRADAS SOBRE A "ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS". I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social no período de 02/07/2024 a 03/07/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 25 de junho de 2024.