DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

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SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INCLUINDO MONITORAMENTO DAS AÇÕES, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, PROBABILIDADES, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de interesse da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: L.G.M MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 40.772.481/0001-78, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Potengi/CE, 28 de junho de 2024.

CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES
Secretário de Administração e Finanças do Município

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:4BB0C682

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Extrato Termo de Autorização e Ratificação.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2024.05.27.1E. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INCLUINDO MONITORAMENTO DAS AÇÕES, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, PROBABILIDADES, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: L.G.M MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 40.772.481/0001-78, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Potengi/CE, 28 de junho de 2024.

CICERO RICARDO FERREIRA LIMA,
Secretário de Educação do Município de Potengi/CE.

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:0EE6BD5D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE
Extrato Termo de Autorização e Ratificação.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2024.05.27.2S. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INCLUINDO MONITORAMENTO DAS AÇÕES, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, PROBABILIDADES, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE, de interesse da SECRETARIA DE SAÚDE do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: L.G.M MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 40.772.481/0001-78, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Potengi/CE, 28 de junho de 2024.

ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA,
Secretário de Saúde do Município de Potengi/CE.
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:74346D34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 23/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 23/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 020/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, DECRETA:

Art. 1º - Fica desapropriado pelo valor de R$ 1.620,00 (Hum mil e seiscentos e vinte reais), um terreno rural com terreno rural com uma área de 60 m² (sessenta metros quadrados) e perímetro total de 32 m(trinta e dois metros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes coordenadas 9448710.84E 479290.38S, com azimute 263°59‟31” até a vértice AB02 de coordenadas 479284.41E 9448710.21S, por onde perfaz 6m (seis metros) ao OESTE (à esquerda), com azimute 173°59‟24” até vértice AB03 de coordenadas 479285.46E 9448700.26S, por onde perfaz 10m (dez metros) ao SUL (fundo)), com azimute 83°59‟31” até a vértice AB04 de coordenadas 479291.42E 9448700.89S, por onde perfaz 6m (seis metros) ao LESTE (à direita), com azimute 353°59‟24” até a vértice AB01 de coordenadas 9448710.84E 479290.38S, por onde perfaz 10m (dez metros) ao NORTE (frente), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no registro no CAR: CE-2311306-A8B7.222E.E763.4370.A0AD.C418.6BF9.CC9D, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 020/2024 de propriedade do Erasmo Cordeiro dos Reis, inscrito com CPF sob o nº 560.907.653-68 e Francisca Barbosa dos Reis, inscrita com CPF sob nº 785.428.983-20, destinado a construção de uma estação elevatória para instalação deumaadutora.

Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 27 de Junho de 2024.