DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, com sede à Rua Edgar Damasceno, nº 65, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120- 010, inscrita no CNPJ 33.921.755/0001-88, através do seu representante legal, o senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira Júnior, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022.05.12.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e cláusula quarta prevista em contrato. Contrato: 2022.06.20.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de Raio X, para atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Data de Assinatura: 19 de junho de 2024. Vigência: por mais 12 (doze) meses, de 20 de junho de 2024 até 20 de junho de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E- mail: [email protected].

Em 19 de junho de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:3D49E695

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA- SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. EMPRESA CONTRATADA: GRUPO ENERGIA DO BRASIL INSDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.873.280/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE / PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.17.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO (PRÉDIOS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA), GERENCIAMENTO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM VISTAS A REDUÇÃO DE CUSTOS E EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, ATRAVÉS DE ESTUDOS, ANÁLISES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PERFIL DE CONSUMO, LEVANTAMENTO ENERGÉTICO, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E TREINAMENTO DE SERVIDORES, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 01 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 01 DE JULHO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº 13.01.15.122.0058.2.106.0000, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00.

ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA, Secretário, Secretaria da Infraestrutura- SEINFRA.

IGUATU-CE, EM 01 DE JULHO DE 2024.

PUBLIQUE-SE. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:A6D8ED58

SECRETARIA DE SAÚDE CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, a Secretária Municipal de Saúde, a senhora Margarida Marleuda Gonçalves, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa: Histolab Cariri Laboratório de Patologia - LTDA, inscrita no CNPJ nº06.787.913/0001-86, através de seu representante legal, o senhor Gilberto de Alencar Nunes, Sócio Diretor, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme item: 9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu- Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de Dispensa Eletrônica, nº 2024.05.29.01-PMI/SMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de exames anatomopatológicos (biopsias), de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do aviso. Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Em 01 de julho de 2024. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:3A43A6BD

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 041, DE 01 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.151, DE 01 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 11, inciso I, no Artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO que o Art. 1º da Lei Municipal Nº 3.151, de 01 de abril de 2024 que prevê a possiblidade de prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) pelo período de 90 (noventa) dias;

CONSIDERANDO a necessidade orçamentária da Fazenda Pública Municipal, bem como a proteção do erário público.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o período do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) do exercício de 2024, instituído pela Lei Municipal Nº 3.151, de 01 de abril de 2024, pelo prazo de 90 (noventa dias), a contar do encerramento do prazo legal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 01 DE JULHO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:698CE55F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 533, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.