DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora Rosineila de Lima, uma diária reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:4746E600

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 543, DE 28 DE JUNHO 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso da atribuição legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, e,

CONSIDERANDO os artigos 18 e 19 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; Decreto GAB/PMI nº 16, de 01 de março de 2024 e Decreto GAB/PMI nº 22, de 21 de março de 2024;

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de aquisições e serviços, conforme segue: PRESIDENTE:
Francisco Valber de Freitas Andrade Assessor de Projetos Estratégicos, Estatistícas, Inovação e Tecnologia. - Secretaria de Governo e Planejamento

SECRETÁRIA: Alice Vitoria Lopes de Sousa Assessora Especial de Gestão - Secretaria de Administração

MEMBRO: Leticia Socorro Lopes Vasconcelos Assessora Especial de Gestão - Secretaria de Finanças

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 421 de 06 de maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:59F664AF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 544, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da atividade industrial;

CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações; CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes membros:

PAULO NEYSON PINTO GOMES – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial.

FRANCISCO VALBER DE FREITAS ANDRADE – Assessor de Projetos Estrategicos, Estatistícas, Inovação e Tecnologia.

EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO – Procuradora Adjunta Jurídica Municipal.

Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.

Art. 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 457 de 23 de maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D8670B98

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 545, DE 28 DE JUNHO 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso da atribuição legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, e,

CONSIDERANDO os artigos 18 e 19, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto GAB/PMI nº 16, de 01 de março de 2024 e Decreto GAB/PMI nº 22, de 21 de março de 2024;

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de Serviços de Engenharia e Obras, conforme segue: PRESIDENTE:
Kessia Maria da Silva dos Santos Diretora do Departamento Técnico de Projetos - Secretaria de Infraestrutura.

SECRETÁRIA: Francisco Valber de Freitas Andrade Assessor de Projetos Estratégicos, Estatistícas, Inovação e Tecnologia - Secretaria do Governo e Planejamento.

MEMBROS: Nicolas Moreira da Silva Engenheiro Civil.