DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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como após o registro, a apresentação do comprovante do respectivo registro de sua candidatura.

Art. 3° - A referida licença é remunerada na forma da legislação, art. 98 da Lei Complementar n.° 001/92, da forma abaixo especificada: 1 - Remunerada: da data do início da sua vigência até o dia anterior a data da realização da convenção do partido; Il - Sem remuneração: da data da realização da convenção do partido até o dia anterior da data do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral; e III - Remunerada: da data do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o prazo final da licença.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos para fins de desincompatibilização e financeiros a partir de 01 de Julho de 2024

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 1º dia do mês de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:2F7F412F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.07.01-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor JOÃO ANTONIO DE SENA BISNETO, portador do CPF n° 078.381.183-79, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:6339DF7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 64/2024

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 2 (duas) diarias, OFICINAS REGIONAIS SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO PNI I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Privada( Rua São Francisco Nº 1224 São Miguel) no período de 02/07/2024 a 03/07/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de junho de 2024.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA Secretária Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:9ECEBB6E

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 65/2024

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE2013

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RIVELINO FRANCO FERNANDES ,ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, 2 (duas) diarias, OFICINAS REGIONAIS SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PNI

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Privada ( Rua São Francisco Nº 1224 São Miguel) no período de 02/07/2024 a 03/07/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de junho de 2024.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA Secretária
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:83141565

SECRETARIA DE SAÚDE REPUBLICADA POR CORREÇÃO PORTARIA Nº 63/2024

SECRETARIA DE SAÚDE

POTARIA DE ANULAÇÕA DE DIÁRIA 2024