DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200080 80 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA NACIONAL DO ARTESANATO E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 Processo 19687.106187/2023-13. O presente termo de Apostilamento tem por objeto retificar e transferir a titularidade ativa do Acordo de Cooperação Técnica n.º 56/2023, no qual passará a figurar o MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, como órgão competente para representar a União, bem como administrar e executar em seu nome o presente Acordo, em substituição ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC, conforme disposto na Lei 14.816, de 16 de janeiro de 2024. Todos os registros e documentos relacionados ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 56/2023 e seus anexos que faziam referência ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC são considerados atualizados e sob a responsabilidade do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 24/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.041121/2024-35. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2101941-00, no montante de R$ 4.011,63 (quatro mil onze reais e sessenta e EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 25/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.035390/2024-62. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1612044-22, no montante de R$ 40.975,58 (quarenta mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 29.533.262/0001-01, neste ato representado por Alejandra Maria Fernandez Neto, atual presidente, CPF: .045.297-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 26/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.041131/2024-71. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2000709-00, no montante de R$ 38.574,26 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Paulínia Racing Bicicross - CNPJ: 02.120.212/0001-38, neste ato representado por Marcelo Suckow Ruybal da Silva Santos, atual presidente, CPF: .159.388-*. três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Associacao de Laços de Bem - CNPJ: 30.993.330/0001-96, neste ato representado por Augusto Cesar da Fonseca Neto, atual presidente, CPF: .221.826-. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2024 : O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 811150/2014, tendo em vista a ausência da manifestação do Convenente no tempo estipulado no Ofício de Notificação, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001816/2014-47 .811150/2014 .Prefeitura Municipal de Caxias/MA .06.082.820/0001-56 .OFÍCIO Nº 1524/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a Prestação de contas do Termo de Convênio nº 813773/2014, celebrado entre o o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ, CNPJ 39.485.438/0001-42, tendo em vista a ausência da manifestação do Convenente no prazo estipulado no Ofício de Notificação e a devolução, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.009620/2013-10 .813773/2014 .Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ Adenildo Braulino dos Santos .39.485.438/0001-42 XXX.542.647-XX .OFÍCIO Nº 1489/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC OFÍCIO Nº 1491/2024/MESP/SE/CGOFC/ CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 23/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.039605/2024-14. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0902244-93, no montante de R$ 22.975,13 (vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Federação Paulista de Tênis - CNPJ: 62.466.669/0001-20, neste ato representado por Luiz Fernando Balieiro, atual presidente, CPF: .940.648-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 887182/2019. Processo n. º 71000.014598/2019-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887182/2019. Vigência: 16/12/2019 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis / R J. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941174/2023, Processo n. º 71000.029380/2023-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Capixaba de Handebol - FECAHB - CNPJ: 05.465.985/0001-44. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/12/2023 a 20/06/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941329/2023, Processo n. º 71000.031043/2023-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 21/09/2023 a 24/06/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941359/2023, Processo n. º 71000.031063/2023-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Gerações da Chico (IGC) - CNPJ: 25.546.038/0001-95. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2023 a 24/06/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942550/2023, Processo n. º 71000.050730/2023-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Federal Kids - CNPJ: 31.901.756/0001-35. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/12/2023 a 22/02/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944464/2023, Processo n. º 71000.062570/2023-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: AIEC Associação Interação Esporte e Cultura - CNPJ: 19.434.527/0001-52. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 15/12/2023 a 03/09/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.