DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO, CNPJ: 18.303.263/0001-35 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Sebastião Expedito Quintão de Almeida, representando o Município de SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA R EC E I T A FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de LIMA DUARTE, CNPJ: 18.338.186/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita Municipal, Elenice Pereira Delgado Santelli, representando o Município de LIMA DUARTE e Marcos Adriano Amorim, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10675.728470/2022-76. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em uberlândia sub-roga o contrato nº 4/2022, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, senhora kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 03/10/2022 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.211,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720145/2024-11. Dispensa Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 11.896.697/0001-47 - A S NETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de elaboração de anteprojeto e projeto básico de recuperação de parte do muro de divisa nos limites do terreno da IRF/MCE com o Rio Macaé; parte da calçada e; da área externa de acesso de pedestres ao imóvel. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/06/2024 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 15923.720006/2023-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: 3ª repactuação de valores de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.365.736,76. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a se apresentar em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar ciência do documento constante no respectivo processo administrativo. . .Interessado .CNPJ .Documento .Processo . .52.091.206 WILLIAM RIBEIRO DA CONCEICAO .52.091.206/0001- 78 .Termo de Intimação Fiscal ALF/GRU/DIBAG n. 126/2023 .13032.781643/2023- 19 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. LEO RODRIGO BOSSONARIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 005/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de Anahy - PR, CNPJ nº 95.594.800/0001-94. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima. 4. DATA DE ASSINATURA: Prefeitura em 28/06/2024 e DRF Cascavel em 01/07/2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Carlos Antonio Reis, representando o Município de Anahy - PR. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços especializados na área de TIC, compreendendo a disponibilização de capacidade computacional e ferramentas para os serviços da CVM, de conectividade entre as unidades da Autarquia e seus sistemas em nuvem privada ou pública através de rede de longa distância, além da administração e monitoração de todos estes serviços por um cloud broker (integrador) de multi-nuvem, de acordo com as especificações técnicas que constam do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital: 02/07/2024 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIDEC - 01/07/2024) 173030-17202-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública as minutas de Circular que visam revisar o escopo das informações requeridas como conteúdo informacional do Sistema de Registro das Operações (SRO). 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/ consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ Superintendente Substituto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .882288/18 .MAP .PM Duque de Caxias/RJ .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:01/07/2024 . .914096/21 .M DA S C F .PM Céu Azul/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/06/2024 . .908655/20 .MAP .PM Novo São Joaquim/MT .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 28/06/2024 . .909191/20 .MTUR .PM Mangaratiba/RJ .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:28/06/2024 . .940417/22 .MAP .PM IVAIPORA/PR .Altera contrap: R$ 209.860,00 .T Aditivo:01/07/2024 . .912742/21 .M C I DA D ES .PM Dracena/SP .Altera contrap: R$ 58.684,00 .T Aditivo:28/06/2024