DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 28/06/2027 Assinado em 28/06/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e José Gilton da Costa Meneses. Termo de Compromisso nº 1095409-73/963548/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE SERGIPE/SE, CNPJ 13.128.798/0001-01; FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ 15.609.787/0001-60; MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE, CNPJ 13.120.613/0001-04 junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implementação da edificação do CEUs cultura do novo pac em Laranjeiras, Sergipe; Programa CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000076, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2027 Suelen Reis dos Santos Novo, Fábio Cruz Mitidieri, Gustavo Bastos Paixão e José de Araújo Leite Neto. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962698/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, CNPJ 13.113.287/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil - Celuta Silva Pereira, no município de Monte Alegre de Sergipe/SE - FNDE - Creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.393.715,94; dos recursos: R$ 5.339.778,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho AFF63C41NPN, NE 2024NE000951, de 18/06/2024, e R$ 53.937,16 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 Assinado em 28/06/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e Marinez Silva Pereira Lino. Termo de Compromisso nº 1094992-14/962031/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola municipal de educação infantil no bairro Porto Dantas, Aracaju/SE - Projeto Próprio; Programa Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.933.087,53; dos recursos: R$ 5.339.778,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000894, de 20/06/2024, e R$ 593.308,75 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2027 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960921/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Castanhal/PA, CNPJ 05.121.991/0001-84; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no conjunto japiim, no município de Castanhal/PA - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.356.545,04; dos recursos: R$ 3.322.979,59, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000462, de 12/06/2024, e R$ 33.565,45 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2026; JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN. Contrato de Repasse nº 962972/2024, firmado pelo Município de Eldorado dos Carajás-PA , CNPJ 84.139.633/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte, no município de Eldorado do Carajás-PA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.019.399,60; dos recursos: R$ 3.821.194,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000250, de 19/06/2024 e R$ 198.205,60 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 - 28/06/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Iara Braga Miranda. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960738/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Palestina do Pará/PA, CNPJ 83.211.417/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no município de palestina do Pará/PA - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.356.545,05; dos recursos: R$ 3.322.979,59, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000527, de 13/06/2024, e R$ 33.565,46 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Claudio Robertino Alves dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963538/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura no Município de Boa Vista/RR Parque Anauá (Novo PAC).; Programa CEUs da Cultura ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000069, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/07/2027, Data assinatura: 01/07/2024, Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963534/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura no Município de Boa Vista/RR - Bairro Santa Tereza (Novo PAC).; Programa CEUs da Cultura ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000066, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/07/2027, Data assinatura: 01/07/2024, Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962545/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Luziânia/GO, CNPJ 01.169.416/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no município de São Domingos/GO - FNDE - creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.340.777,51; dos recursos: R$ 793.105,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, e o saldo de R$ 4.494.264,27 em exercícios futuros, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000993, de 18/06/2024, e R$ 53.407,78 de contrapartida. Vigência 28/06/2027, Carlos André Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963451/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação do ceu da cultura, no parque panduí no município de amambai/ms; Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000010, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORREA RIEDEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963452/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação do ceu da cultura, no município de dourados/ms (novo pac); Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000011, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORREA RIEDEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963454/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantaã ã o do ceu da cultura, no municã pio de campo grande/ms (novo pac); Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000012, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORREA RIEDEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963678/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação do ceu da cultura, no município de naviraí/ms (novo pac); Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000145, de 25/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORREA RIEDEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960716/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS/MS, CNPJ 13.896.863/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 1.700.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000045, de 12/06/2024, e R$ 15.300.010,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 (assinado em 28/06/2024) CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA e WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960544/2024 Operação 1094235-70, firmado pelo Município de Aquidauana-MS, CNPJ 03.452.299/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a praça Raimundo Eloy, no município de Aquidauana/MS; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.359.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000115, de 04/06/2024 e R$ 14.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Odilon Ferraz Alves Ribeiro. Termo de Compromisso nº 960055/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Sidrolândia/MS, CNPJ 03.501.574/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção do espaço esportivo comunitário no município de Sidrolândia/MS (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000177, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e VANDA CRISTINA CAMILO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961754/2024 Operação 1094954-18, firmado pelo Município de Jardim/MS, CNPJ 03.162.047/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização da Praça do Encontro no município de Jardim/MS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 684.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000163, de 12/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 - 27/06/2024 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Clediane Areco Matzenbacher. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 962807/2024, firmado pelo Município de Xaxim-SC, CNPJ 82.854.670/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de xaxim; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000428, de 18/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 - 28/06/2024 Odirlei Sudatti e Edilson Antonio Folle. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 962376/2024, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO- MT, CNPJ 03.507.415/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro cultural e turístico no município de Poconé MT; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.878.639,00; dos recursos: R$ 2.678.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000208, de 17/06/2024 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 Ubiratan Alves de Freitas, MAURO MENDES FERREIRA e CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA. Termo de Compromisso nº 962788/2024/MSAUDE/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/MT, CNPJ 05.543.314/0001-54; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Programa; NOVO PAC SELEÇÃO - POLICLÍNICAS Valor: R$ 17.000.010,00 dos recursos: R$, R$ 8.500.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, e o saldo R$ 8.500.010,00 nos exercícios posteriores, UG , Programa de Trabalho 10302511885350001 , NE 2024NE000082, de 27/06/2024, Vigência 28/06/2028 Assinatura: 28/06/2024 Ubiratan Alves de Freitas e IONE RODRIGUES DOS SANTOS E JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO.