DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962704/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pontal do Paraná/PR, CNPJ 01.609.843/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil, balneário shangri-lá, Pontal do Paraná/pr - FNDE- creche tipo 1; Programa OP E R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 5.945.400,98, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Rudisney Gimenes Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962699/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Campo Magro/PR, CNPJ 01.607.539/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, CMEI Hemetério Torres, bairro Lagoa Da Pedra, Campo Magro/Pr - FNDE - Creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 5.945.400,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho, NE 2024NE000952, de 18/06/2024, e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2029 Celio Americo Alves Izidoro e Claudio Cesar Casagrande. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961870/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CURAÇÁ/BA, CNPJ 13.915.640/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da creche em tempo integral - Mãe Sérgia - Loteamento Salvador Pereira Lima Curaçá/ Ba - FNDE - construção de creche - projeto creche pré-escola tipo 1, modelo de projeto padrão de educação infantil.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.992,79; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000740, de 17/06/2024, e R$ 56.782,13 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Pedro Alves de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962030/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ibaretama/CE, CNPJ 23.444.680/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola de educação infantil, emeif creche criança feliz, tv. manu maia, centro, ibaretama/ce - fnde - creche pré-escola tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000766, de 18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ELIRIA MARIA FREITAS DE Q U E I R OZ . E X T R AT O S ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959999/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Quitéria/CE, CNPJ 07.725.138/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no Município de Santa Quitéria/Ce (Novo Pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000190, de 28/06/2024, e R$ 1.045.520,85 em exercícios posteriores e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 48 meses Assinatura: 28/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ BRAGA BARROZO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962002/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Alto Santo/CE, CNPJ 07.891.666/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche projeto-padrão FNDE tipo 2 no município de Alto Santo - CE; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.285.532,89; dos recursos: R$ 487.901,63, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000756, de 18/06/2024, R$ 2.764.775,93 em exercícios posteriores e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência: 48 meses Assinatura 28/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSE JOENI HOLANDA DE A R AU J O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 961414/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA-GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de infraestrutura produtiva no município de Itajá/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.639.898,98; dos recursos: R$ 1.623.499,99, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000187, de 07/06/2024 e R$ 16.398,99 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS S A L ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962361/2024, firmado pelo Município de Simonésia-MG, CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a Cachoeira Sossegada no município de Simonésia/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 584.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000202, de 17/06/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 Data de Assinatura 28/06/2024 Rogério Silva Cardoso e Marinalva Fe r r e i r a . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959703/2024, firmado pelo Município de Caraí-MG, CNPJ 18.404.848/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de quadra poliesportiva no município de Caraí/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 466.491,69; dos recursos: R$ 461.826,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000139, de 24/05/2024 e R$ 4.664,92 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 28/06/2024 Rogerio Silva Cardoso e Rodrigo Vieira Chaves. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959412/2024, firmado pelo Município de Simonésia-MG, CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção/pavimentação de vias de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 385.820,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000154, de 17/05/2024 e R$ 3.820,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 Data de Assinatura 28/06/2024 Rogério Silva Cardoso e Marinalva Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961837/2024, firmado pelo Município de NATUBA - PB, CNPJ 09.072.448/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização de campos de futebol do município de Natuba - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000335, de 13/06/2024 e R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 - JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ LINS DA SILVA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963033/2024, firmado pelo Município de NATUBA - PB, CNPJ 09.072.448/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Natuba - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000450, de 20/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 - 27/06/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ LINS DA SILVA FILHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960985/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, CNPJ 08.701.708/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no bairro Nova Barra, município de Barra de São Miguel - PB - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.236.187,82; dos recursos: R$ 5.183.628,71, correrão à conta da União no exercício de UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000690, de 14/06/2024, e R$ 52.559,11 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO BATISTA TRUTA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960672/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de GADO BRAVO/PB, CNPJ 01.612.651/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro centro, no município de Gado Bravo - PB - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.236.187,82; dos recursos: R$ 5.183.628,71, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000640, de 13/06/2024, e R$ 52.559,11 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO PAULINO DA SILVA. Contrato de Repasse nº 959690/2024, firmado pelo Município de SÃO BENTINHO-PB, CNPJ 01.612.690/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ginásio poliesportivo no município de São Bentinho/PB; Programa Esporte; Valor: R$ 1.434.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000124, de 23/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 - 27/06/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA. Contrato de Repasse nº 962942/2024, firmado pelo Município de COXIXOLA-PB, CNPJ 01.612.757/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e adequação de campo de futebol no município de Coxixola/PB; Programa Esporte; Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000406, de 21/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 - 26/06/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NELSON JOSE NEVES HONORATO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962691/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Limoeiro de Anadia/AL, CNPJ 12.207.403/0001-95; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, distrito Peleve, Limoeiro de Anadia/AL - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPER ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 478.358,23, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000944, de 18/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 32.212,68 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 30/06/2028 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962261/2024, firmado pelo Município de Arapiraca-AL , CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de acesso a orla do lago da Perucaba município de Arapiraca/AL; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.445.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000178, de 13/06/2024 e R$ 3.286,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 27/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962112/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Olivença/AL, CNPJ 12.257.762/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no município de Olivença/AL - FNDE - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.461.316,62; dos recursos: R$ 1.405.005,52, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000918, de 20/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros e R$ 94.613,17 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 30/06/2028 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JOSIMAR DIONISIO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960990/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Senador Rui Palmeira/AL, CNPJ 12.421.137/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no povoado Recanto, zona rural do município de Senador Rui Palmeira/AL - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 808.336,74, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000692, de 14/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 54.433,45 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 28/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS.