DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963490/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado de Rondônia/RO, CNPJ 00.394.585/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura no Município de Machadinho do Oeste/RO (NOVO PAC ) ; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas, NE 2024NE000034, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963525/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado de Rondônia/RO, CNPJ 00.394.585/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura no Município de Guajará Mirim/RO (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas, NE 2024NE000059, de 24/06/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 SIMON TUPAC ALVA R EZ CATALAN e SERGIO GONÇALVES DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963527/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado de Rondônia/RO, CNPJ 00.394.585/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEUs da Cultura no Município de Porto Velho - RO; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas, NE 2024NE000061, de 24/06/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 SIMON TUPAC ALVA R EZ CATALAN e SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961635/2024, firmado pelo Município de Sagres-SP, CNPJ 53.310.793/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Portais no Município de Sagres/SP.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 439.088,00; dos recursos: R$ 438.588,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000145, de 11/06/2024 e R$ 500,00 de Contrapartida. Vigência 28/06/2027 - 28/06/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Roberto Batista Pires. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962097/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ipojuca/PE, CNPJ 11.294.386/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de educação infantil canoas - Ipojuca/PE - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000834, de 18/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida. Vigência: 28/06/2028. Data assinatura: 28/06/2024. Claudio Freitas Gonçalves e Célia Agostinho Lins de Sales. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959844/2024, firmado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: contenção de encosta no município de Jaboatão dos Guararapes; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 961.969,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15182231888650026, NE 2024NE000245, de 24/05/2024 e R$ 1.950,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 Data Assinatura 28/06/2024; Cláudio Freitas Gonçalves e Daniel Nascimento Pereira Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962717/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São José do Rio Preto/SP, CNPJ 46.588.950/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil do bairro caetano, são josé do rio preto/sp - projeto próprio que contempla as exigências técnicas do FNDE.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ 860.682,33, correrão à conta da União no exercício de 2024 e , UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000967,de 18/06/2024, e R$ 4.877.199,86 nos exercícios subsequentes, e R$ 57.958,41 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 28/06/2024 - Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Edson Edinho Coelho Araujo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962195/2024, firmado pelo Município de Peruíbe-SP, CNPJ 46.578.514/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de peruíbe/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 422.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000353, de 14/06/2024 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 - 28/06/2024 André Koichiro Otake e Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962094/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Mongaguá/SP, CNPJ 46.578.506/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Projeto padrão FNDE para creche tipo 2 no Jardim Leonor; Programa EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 3.512.545,62; dos recursos: R$ 3.477.420,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000909, de 12/06/2024, e R$ 35.125,46 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 28/06/2024 André Koichiro Otake e Márcio Melo Gomes. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961098/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Itanhaém/SP, CNPJ 46.578.498/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche escola de educação infantil, para atender à comunidade do bairro Jardim Mosteiro, Itanhaém/SP - FNDE - projeto próprio; Programa EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ 5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000487, de 06/06/2024, e R$ 57.958,41 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 28/06/2024 Gilson Lira de Almeida e Tiago Rodrigues Cervantes. Contrato de Repasse nº 959818/2024, firmado pelo Município de Santos/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de quadra de basquete 3x3 no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste, no Município de Santos/SP; Programa Esporte; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000166, de 27/05/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 - 28/06/2024 André Koichiro Otake e Rogerio Pereira dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960973/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Domingos do Maranhão/MA, CNPJ 06.113.690/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em são domingos do maranhao/ma - fnde - creche tipo 1.; Programa OPER ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.631.788,61; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000684, de 14/06/2024, e R$ 57.151,42 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028. Carlos André Corrêa Cardoso e KLEBER ALVES DE ANDRADE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961791/2024, firmado pelo Município de São Lourenço da Serra-SP, CNPJ 59.058.131/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em trecho da estrada Maria Soares pereira.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 844.990,59; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000376, de 12/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 - 26/06/2024 Rogerio Fernando do Amaral e Felipe Geferson Seme Amed. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961825/2024, firmado pelo Município de Arujá-SP, CNPJ 56.901.275/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação asfáltica em vias de Arujá dentro do perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 565.310,74; dos recursos: R$ 452.248,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000407, de 12/06/2024 e R$ 113.062,15 de contrapartida. Vigência 24/05/2027 - 21/06/2024 Rogerio Fernando do Amaral e Luis Antonio de Camargo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963652/2024, firmado pelo Município de ITARARÉ-SP, CNPJ 46.634.390/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITARARÉ - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.348,16; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000475, de 24/06/2024 e R$ 19.244,16 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - Assinatura 28/06/2024, Dayse Arenhart Marinho e HELITON SCHEIDT DO VALLE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962754/2024, firmado pelo Município de Uberlândia-MG, CNPJ 18.431.312/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sinalização turística no município de uberlândia/mg; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000221, de 18/06/2024 e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 - 27/06/2024 Cristiano Krueger e ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958920/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Alegre/ES, CNPJ 27.174.101/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral no Distrito de Araraí, Alegre/ES - FNDE - Escola 5 salas.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 7.940.575,79; dos recursos: R$ 1.247.832,87 correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ R$ R$ 6.613.337,16 no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000263, de 05/06/2024, e R$ 79.405,76 de contrapartida. Vigência 28.06.2028. Assinatura 28.06.2024. André Felipe Pery Gonçalves e Nemrod Emerick. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960942/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Iúna/ES, CNPJ 27.167.394/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil, no bairro Guanabara, Iúna ES - FNDE - Creche tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.250.456,57; dos recursos: R$ R$ 482.533,19 correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ R$ 2.734.354,76 no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000663, de 13/06/2024, e R$ 33.568,62 de contrapartida. Vigência 26/06/28. Assinatura 26/06/2024. Andre Felipe Pery Gonçalves e Romário Batista Vieira. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960745/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Vila Velha/ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil, UMEI Santa Paula II - FNDE - Creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07 correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 4.614.231,08 no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000529, de 13/06/2024, e R$ 54.833,41 de contrapartida. Vigência 25/06/28. Assinatura 25/06/2024. Andre Felipe Pery Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962043/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Serra/ES, CNPJ 27.174.093/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de CMEI, no município da Serra/ES - FNDE - creche tipo 2.; Programa Novo PAC - Formalização - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.249.381,77; dos recursos: R$ 3.216.887,95, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000771, de 18/06/2024, e R$ 32.493,82 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Antônio Sérgio Alves Vidigal.