DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200094 94 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: imóvel situado na Rua Professor Carlos Guedes, s/n, centro, São Gonçalo do Amarante/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1837 00042.500-7. ÁREA DO TERRENO: 32.920,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.227.226,64 FINALIDADE: Instalação do Parque Eco folclórico Dona Militana Salustino FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, Arquivo SEI nº 43262504. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04967.011061/2014-49 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO MEUSER ZAMBELLI - CPF nº .069.557-* / ANDRÉ LUIZ MEUSER ZAMBELLI - CPF nº .180.537- OBJETO: Avenida Augusto Severo, 202 - apto. 902 - ED. AUSER - Glória - Rio de Jan e i r o / R J, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 6001.0126023-54 ÁREA TOTAL: 328,07 m² ÁREA DA UNIÃO: 27,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.590,45 FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto-lei nº 2.398/1987, Instrução Normativa SPU nº 03/2016 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/06/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04967.011061/2014-49 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO MEUSER ZAMBELLI - CPF nº .069.557- / ANDRÉ LUIZ MEUSER ZAMBELLI - CPF nº .180.537-* OBJETO: Avenida Augusto Severo, 202 - apto. 902 - ED. AUSER - Glória - Rio de Jan e i r o / R J, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 6001.0126022-73 ÁREA TOTAL: 328,07 m² ÁREA DA UNIÃO: 300,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.962,27 FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 14021.109102/2021-99 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Blumenau - CNPJ: .08.357/0001- OBJETO: Imóvel situado na Av. Brasil, s/n - Bairro Ponta Aguda, no Município de Blumenau/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8047.00102.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.445,53m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 245.000,00 FINALIDADE: Parque Linear (última etapa da revitalização), localizado na região central do Município de Blumenau/SC. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.025415/2024-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Garagem da Dança Escola de Dança Ltda - CNPJ nº .44.521/0001- OBJETO: Realização do evento "Festival Internacional de sapateado Floripa TAP 2024", na Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, Beiramar Norte, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.210.000,00 FINALIDADE: Realização de evento cultural FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 02/06/2024 (07 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.242,74 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.012436/2024-27 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ariane Gorosito Ramos - CPF: .894.280- OBJETO: Realização do evento "Casamento Ariane e Luiz", na Praia Brava, no Município de Florianópolis/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.596,80 FINALIDADE: Realização de evento religioso FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/05/2024 (01 dia) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.126045/2021-46 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Caçapava OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de intercâmbio de informações entre a União e o Município com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Caçapava/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóveis de domínio da União localizados no município de Caçapava. FINALIDADE: Juntar esforços dos entes envolvidos para tratar da gestão e da destinação de imóveis federais no município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste acordo será de 2 (dois) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11 de junho de 2024, livro próprio da SPU, fls 258-264 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.156175/2023-79. INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, CNPJ 89.828/0039-, representada neste ato pelo Superintendente do Patrimônio da União, EDY CESAR DOS PASSOS JUNIOR, CPF nº 72..1-1, nomeado através da Portaria nº 3.347, publicada no D.O.U em 17/04/2023, Seção 2, página 47. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA, CNPJ nº 37.370/0001-, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, PAULO ANTONIO PEDREIRA, CPF nº 40..1-6. OBJETO: DOAÇÃO COM ENCARGO do imóvel urbano, localizado na Quadra 2 Total, nº S/N, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins, matrícula nº 2421, Livro 2, no CRI/Arapoema/TO, sob o RIP utilização nº 9245.00001.500-0. ÁREA TOTAL DOS IMÓVEIS: 4.233,00 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 636.400,00 FINALIDADE: Contrato de doação para a manutenção e a continuidade do funcionamento do Centro de Convivência para Idosos localizado na área em questão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de junho de 2024, Contrato de Doação nº 0402.TO.000001/2024 - gerado no SPUNet (https://contratos.spu.economia.gov.br) EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.027816/2024-60; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: F M COELHO LUCENA , CNPJ nº..506/0001-, OBJETO: Praia do Paredão, no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.331,83 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 134.206.11; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/06/2024 a 18/08/2024 (78 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$1.163,12 (mil e cento e sessenta e três reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170064 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original com fundamento na convenção coletiva de trabalho (cct) 2024/2024, do sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação e limpeza urbana no estado de alagoas - com registro no mte sob o nº al000026/2024, com data de registro 01/02/2024.. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.370,06. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10983.100617/2022-85. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 03.123.972/0001-61 - ELMO - EMPRESA LITORANEA DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 25,0020867179495% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 31/07/2024, com fundamento no inciso segundo, parágrafo segundo do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 31/07/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.794,12. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para Aquisição de licenciamento perpétuo de solução de software para processamento analítico (modalidade On-premise), com serviço de suporte técnico, instalação e atualização de versão. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2024. RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO Presidente EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44103.006566/2022-86; Contrato nº 23.022072.2022; Modalidade: PG 137/2022; Contratada: FAST AUTOMOTIVE e TURISMO LTDA; CNPJ nº 04.201.934/0001-42. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para suprimir 1(um) veículo, com motorista, a partir de 15/04/2024 a 12/05/2025. A supressão impacta na redução de R$ 129.877,96 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Data de assinatura: 28.06.2024. Fundamentação Legal: Artigo 81, Inciso II & 1º da lei 13.303/2016. Processo nº 44103.011080/2021-89; Contrato nº 01.034289.2022; Pedidos de Compras nº 037380 e n° 037383; Contratada: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; CNPJ: 32.578.382/0001-21. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 06/07/2025, prorrogar o prazo de execução do item 'a' e do saldo remanescente do item 'b' pelo período de 35 (trinta e cinco) meses, a partir de 15/07/2024 e acrescer 169 (cento e sessenta e nove) unidades do Serviço de desafio cognitivo (CAPTCHA) - Pacotes adicionais de 1 milhão de requisições por mês, sob demanda, com início em 15/07/2024 e término em 14/06/2027; Valor Total: R$ 2.353.290,35 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). Data da assinatura: 28/06/2024; Fundamentação Legal: art. 71 e art. 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016.