DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200111 111 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO IBGE EM MANAUS/AM ZONA NORTE Processo: 03613.000365/2023-19. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) NO AMAZONAS, situada na Rua Nova Palma, 200, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, busca imóvel residencial ou comercial, com vistas a futura locação de espaço para instalação da agência responsável pela coleta de dados estatísticos e geocientíficos no município de Manaus/AM localizada na zona Norte e seus arredores, com vigência de 60 meses e início previsto para 05 de agosto de 2024. O imóvel deve dispor de área construída mínima de 80 m², sendo destes, ao menos 30 m² para instalações de estações de trabalho, para 22 servidores em trabalho presencial simultâneo, somados a, pelo menos, 32 m² distribuídos entre banheiros, refeitório, área para armazenamento de materiais e equipamentos, além de ambiente para realização de reuniões e treinamentos. Também deverá comportar 05 (cinco) vagas de garagem para a guarda de veículos oficiais. Em atendimento à Portaria Interministerial 323/2020, combinada com a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e com base no Decreto n° 11.792, de 23 de novembro de 2023, a Administração Pública deve garantir acessibilidade as pessoas com necessidades especiais. Os imóveis apresentados devem estar com toda a documentação regularizada, certidão RGI e matrícula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 10 de julho de 2024. Manaus, 1º de julho de 2024 JECIVAN VIEIRA BRAGA Chefe de Seção UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 21530.000192/2020-27. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O. Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 02/08/2024 a 02/08/2025.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.014,24. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114609 Nº Processo: 03622.001051/2023-24. Inexigibilidade Nº 90009/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PI AU I . Contratado: 26.465.168/0001-66 - MANHATTAN RENT LTDA. Objeto: Locação do imóvel situado no endereço avenida senador arêa leão, n° 2185, bairro são cristóvão, teresina/pi, cep 64051-090, objeto da matrícula n° 109.634 do 2° ofício de registro de imóveis da comarca de teresina para abrigar as instalações da superintendência estadual do ibge no piauí e da agência de coleta de dados do ibge em teresina/pi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 4.900.036,20. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000310/2024-51. Inexigibilidade Nº 90052/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JA N E I R O. Contratado JOSE RICARDO DOS SANTOS. Objeto: Locação de imóvel para sediar a agência do ibge em macaé/rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 297.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e, reduzir os valores dos custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo ix da in nº. 05/2017, bem como previsto no acórdão nº. 1186/2017, será reduzido o percentual de 0,346% do módulo 3 - provisão para rescisão, referente ao aviso prévio trabalhado e sua incidência da planilha de composição de custos, equivalente as alíneas "d" e "e", a partir da vigência deste aditivo, ou seja, 01/08/2024, previsto na lei nº 12.506/2011.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.382.245,90. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2024 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2024 - Projeto: " Construção de metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Cidades Melhores e definição de indicadores", conforme abaixo: DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 20/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 020/2024 - Projeto: " Acompanhamento e Análise de Políticas de Assistência Social", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários. . . Nome do C andidato . Modalidade de Bolsa/Colocação . .Isabel Figueiredo Pereira de Souza .Assistente de Pesquisa II - 1º Lugar . .Wellington Santos Souza * .Assistente de Pesquisa II - 2º Lugar . .Maysa Luana Silva * .Assistente de Pesquisa II - 3º Lugar Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 21 de junho de 2024 CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC . . EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .10 de julho de 2024 . .Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 17 de julho de 2024 . .Início das bolsas .A partir de 24 de julho de 2024 A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F. Brasília, 28 de junho de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 00058.008587/2021-72. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Alteração do contrato nº 12/2021 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Vigência: 28/06/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.671.101,78. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF nº -117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - SPL, que decidiu aplicar sanção de multa no valor de R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais), por fornecer dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, infração esta enquadrada no art. 299, inciso V, do CBA. Fica o interessado notificado que a não exclusão, por meio do sistema SACI da ANAC, dos registros irregulares da CIV Digital de sua titularidade, conforme disposto nessa decisão, poderá ensejar novas incursões infracionais, com fundamento no parágrafo 61.31 do RBAC 61. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.017665/2024-83; Auto de Infração nº 908.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678473249; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria