DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200151 151 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .989.078-*, CVP5I35, FRMEV01369812024, 606-82; .552.355-, PJB6A95, FRMEV01375912024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYO8C03, FRMEV01369212024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SVU4B57, FRMEV01373342024, 606-82; 07.621.898/0001-64, AZE8316, FRMEV01373452024, 606-82; 18.011.878/0001-98, PBW2B85, FRMEV01375052024, 606-82; 33.899.204/0001-65, SJS3G09, FRMEV01378272024, 606-82; OUZ1187, FRMEV01483282024, 606-82; 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV01389702024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BEW3J58, FRMEV01373122024, 606-82; 82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01403252024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV01434632024, 606-82; 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV01431992024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01452642024, 606-82; 32.193.496/0001-53, SFF1B58, FRMEV01339732024, 606-82; 48.008.451/0001-00, OPQ6251, FRMEV01458652024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAH1I71, FRMEV01478832024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ8B08, FRMEV01479112024, 606-82; RTC4E65, FRMEV01488392024, 606-82; RTK2G38, FRMEV01491412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV01472752024, 606-82; 29.816.009/0001- 57, RBB6G50, FRMEV01473802024, 606-82; 12.250.978/0001-90, AVM5A76, FRMEV01476232024, 606-82; .809.865-, EFO6J70, FRMEV01485352024, 606-82; 72.241.458/0001-43, QHS5497, FRMEV01486512024, 606-82; .467.469-*, QJZ7B11, FRMEV01490132024, 606-82; QJZ7B11, FRMEV01501382024, 606-82; 01.994.951/0005-10, RYD8F55, FRMEV01493332024, 606-82; .522.809-, QIS9E79, FRMEV01493412024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01494562024, 606-82; 20.843.337/0001-78, EOU4G12, FRMEV01495582024, 606-82; .410.365-, OEU3F86, FRMEV01495712024, 606-82; 18.441.128/0001-56, MWO6G32, FRMEV01501782024, 606-82; 08.044.633/0001- 03, SDW2E27, FRMEV01481292024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV01490462024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV01492882024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV01499572024, 606-82; OKG8J67, FRMEV01500392024, 606-82; MML5B36, FRMEV01500522024, 606-82; 10.427.075/0001-07, MLG8516, FRMEV01500162024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.121.442/0001-84, RAJ2799, FRMEV01352172024, 606-82; 11.758.701/0003- 72, QJR2E33, FRMEV01354182024, 606-82; QJR2D83, FRMEV01398382024, 606-82; 22.281.412/0001-80, SEX8I28, FRMEV01368952024, 606-82; 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV01368892024, 606-82; 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV01370092024, 606-82; 08.363.205/0001-43, QTX2C75, FRMEV01376752024, 606-82; 32.025.677/0001-70, EYY9J59, FRMEV01380192024, 606-82; 07.298.131/0001-46, FTZ9579, FRMEV01380902024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2508, FRMEV01379422024, 606-82; 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV01389722024, 606-82; 35.153.654/0001-30, MGA1G85, FRMEV01396682024, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV01382592024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01406612024, 606-82; QJV3220, FRMEV01461312024, 606-82; .836.759-*, OBE2I92, FRMEV01399612024, 606-82; 42.918.422/0001-90, EPO1H48, FRMEV01446502024, 606-82; .319.074-, PFC8B39, FRMEV01451552024, 606-82; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEV01425112024, 606-82; 42.159.183/0001-32, QJH5A07, FRMEV01487842024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV01465862024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01485032024, 606-82; RLO7D27, FRMEV01486322024, 606-82; RLK7D93, FRMEV01497822024, 606-82; PEP2I69, FRMEV01498062024, 606-82; 00.942.781/0001-33, BVN1268, FRMEV01475012024, 606-82; 24.199.022/0001-90, MLB7H13, FRMEV01475162024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV01476412024, 606- 82; 27.506.027/0004-50, SDT8D28, FRMEV01485062024, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV01488692024, 606-82; 28.057.233/0001-40, FOF8209, FRMEV01488822024, 606-82; BTZ0D15, FRMEV01493372024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXZ5B06, FRMEV01489802024, 606-82; RYD8E52, FRMEV01494252024, 606-82; 17.448.222/0001-74, QOE5F09, FRMEV01493792024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NKY7097, FRMEV01497552024, 606-82; 35.849.308/0001-90, PXY7G83, FRMEV01499382024, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01500802024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01478802024, 606-82; .474.679-, MKT3C36, FRMEV01499832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .921.079-*, , FREVP00355992024, 773-0; .194.807-, , FREVP00369102024, 773-0; .403.698-, , FREVP00370812024, 773-0; *.246.177-, , FREVP00349782024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00368502024, 773-0; , FREVP00368542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.