DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200167 167 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 0004475-30.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração do salário base e do auxílio alimentação da categoria empregada no contrato nº 242022 (motorista), em razão das alterações impostas pelas convenções coletivas de trabalho 2022/2024(000012302224431) e 2024/2024 (000012302224584). a presente repactuação também contemplará os efeitos do reajuste dos insumos empregados na prestação dos serviços, no percentual de 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), correspondente a variação do ipca/ibge ocorrida entre junho/2022 a junho/2023 (000012302237736). em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso prévio trabalhado", esta repactuação reflete também os efeitos da exclusão do percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão). em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/07/2022, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 60.174,62 (sessenta mil, cento setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e o valor anual para r$ 722.095,44 (setecentos e vinte e dois mil, noventa e cinco reais e setenta e quarenta e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302235328. em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/01/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 64.488,27 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sente centavos) e o valor anual para r$ 773.859,24 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237716. em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso prévio trabalhado", e da respectiva exclusão do percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão), e do reajuste dos insumos empregados na prestação dos serviços, no percentual 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), a partir de 20/06/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 64.065,98 (sessenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e o valor anual para r$ 768.791,76 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237719. em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/11/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 65.251,78 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) e o valor anual para r$ 783.021,36 (setecentos e oitenta e três mil, vinte e um reais e trinta e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237725. em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2024/2024, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 69.199,35 (sessenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) e o valor anual para r$ 830.392,20 (oitocentos e trinta mil mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237729.. Vigência: 01/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.635.720,90. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 0028769-15.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 29/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a compatibilização da vigência contratual com o período da garantia técnica/suporte. Visando conformar a vigência contratual com o período da garantia técnica/suporte, as partes concordam em estender a vigência do contratual nº 35/2023 para 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do instrumento.. Vigência: 01/07/2024 a 11/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.500,00. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A; a) objeto cadastramento da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., para habilitação como consignatária na folha de pagamento do TRT da 1ª Região, objetivando a retenção e o repasse dos valores com débito autorizado nos contracheques de magistrados, servidores, aposentados e beneficiários de pensão por morte para quitar as contribuições mensais para o plano de saúde na modalidade coletivo por adesão amparado no ajuste firmado entre a ANA JUSTRA FEDERAL e a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (Proc: 1202/2024 - Contrato nº 2024-0038); b) fund. legal: Ato nº 22/2022, da Presidência do TRT da 1ª Região, Resolução CSJT nº 199/ 2017 e na Lei nº 14.509/2022; c) vigência: 12 meses a partir da 01/07/2024; d) valor: não haverá pagamento de valor à Contratada; e) assinam em 01/07/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e os Srs. Eduardo Ribeiro Faria de Oliveira e Vitor Cruz, pela Contratada. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2583/2024. , publicada no D.O.U de 24/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de organização de eventos e correlatos a serem realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sob demanda, em todo o Estado do Rio de Janeiro, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, independentemente da prestação de serviços concomitante, mediante procedimento licitatório PREGÃO para SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da Lei nº 14.133/21. Novo Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos 251, 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da Alc (SIDEC - 01/07/2024) 080009-00001-2024NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80010 Nº Processo: 26.511/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de catracas e cancelas de estacionamento equipadas com sistema de acesso baseado em reconhecimento biométrico facial. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 01/07/2024) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA CNPJ:. 18.299.446/0001-24. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de ITABIRA para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT nº 143/2014. Processo e-PAD 15.345/24. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 03/07/2024 até 03/07/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Lage (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40.020/2024 - e-PAD 26.190/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 3ª. RPM, Santa Luzia, inscrita no. CNPJ no. 16 695.025/0001-97. OBJETO: bens móveis inservíveis, classificados ociosos, avaliados no importe total de R$4.476,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, III , do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da IN n. TRT3 44/2018, e-PAD 4129/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) Sílvio Luiz Teixeira Mendes(pela donatária). 50036/2024 - e-PAD 25.832/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de monitores LED 29" Ultrawide, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIDEC - 01/07/2024) 080014-00001-2024NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 3683/2024. CD nº 241/2024. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre os NUPEMECs do TRT4 e TRT24 visando a atuação de juízes do TRT4 como mediadores ou supervisores e mediadores durante o período da Semana Nacional da Conciliação. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVOREC I D O : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 01/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: MHNET Telecomunicações Ltda. RESUMO DO OBJETO: Redução da alíquota de ICMS incidente sobre os serviços de comunicação por força da Lei Complementar nº 194/2022 de 25% para 17%, reajuste de preços, e alteração da fiscalização contratual. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 034/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 5541/2021. NOVOS VALORES TOTAIS MENSAIS PARA OS PERÍODOS DE: a) 22/02/2022 a 22/06/2022: R$ 3.442,15; b) 23/06/2022 a 22/12/2022: R$ 3.144,40; c) 23/12/2022 a 22/12/2023: R$ 3.315,15; e d) a partir de 23/12/2023: R$ 3.383,30. NOVOS VALORES TOTAIS ESTIMADOS PARA OS PERÍODOS DE: a) 22/02/2022 a 22/02/2024: R$ 79.018,55; e b) 22/02/2024 a 22/02/2026: R$ 81.199,20. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Claudiomir Antonio dos Santos, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 37/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS. RESUMO DO OBJETO: Alteração da razão social da consignatária, passando a ser Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS, e alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSIN AT U R A : 28/06/2024. PROAD Nº: 1337/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 84/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sr. Darney Augusto Bessa, pela consignatária.