DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0022576-09.2022.4.01.8000 - TRF1, Pregão Eletrônico SRP n. 045/2023, Ata de Registro de Preços n. 03/2024, Lei n. 14.133/2021, bem como Processo Administrativo 0008135-05.2022.4.01.8006-JFGO. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/10/2029. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Everson Silva Leite, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CESSÃO ESPÉCIE: Termo de Cessão Onerosa Nº 01/2024. PAe-Sei 0001047-18.2024.4.01.8014; Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e a Caixa Econômica Federal - CEF; OBJETO: Cessão onerosa de uma área correspondente a 130 m² destinada à ocupação pela Agência/CEF 3924. Valor Mensal da Taxa de Ocupação: R$6.751,54; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 27/06/2024; Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021; ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Igor Itapary Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro - pela JFTO e Osvaldo Jeronymo Neto, Representante Legal - CEF. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Contratado: Roger Croce Pinheiro. Espécie: Empenho nº 2024NE000218. Objeto: Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao S E P R O. Processo: JFES-EOF-2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos). Contratado: Fabrício Vasconcelos Costa. Espécie: Empenho nº 2024NE000219. Objeto: Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao S E P R O. Processo: JFES-EOF-2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos). Contratado: Cintia Cristieli Borgo. Espécie: Empenho nº 2024NE000220. Objeto: Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao SEPRO. Processo: JFES-EOF- 2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos). Contratado: Roberta de Barros Diláscio. Espécie: Empenho nº 2024NE000221. Objeto: Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao SEPRO. Processo: JFES-EOF- 2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processonº0013354-57.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.780.17.23 ao Contrato nº 04.780.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE-SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº 10.565.981/0001-78);Objeto:A retificação do Termo Aditivo nº 04.780.16.23 (doc. 10226570) para que passe a constar, referente à nova sede de Botucatu, a área interna para limpeza classificada como "Almoxarifados / Salas Técnicas", de 91,97 m², na tabela "Mão de Obra - Valor Total por Local de Prestação" da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO do referido Termo;Fundamento Legal: art.65,inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:16/11/23; Valor Total: R$3.431.487,41; Vigência:a a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE 034/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes Aguiar, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processonº0013354-57.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.780.17.23 ao Contrato nº 04.780.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE-SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº 10.565.981/0001-78);Objeto:A retificação do Termo Aditivo nº 04.780.16.23 (doc. 10226570) para que passe a constar, referente à nova sede de Botucatu, a área interna para limpeza classificada como "Almoxarifados / Salas Técnicas", de 91,97 m², na tabela "Mão de Obra - Valor Total por Local de Prestação" da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO do referido Termo;Fundamento Legal: art.65,inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:16/11/23; Valor Total: R$3.431.487,41; Vigência:a a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE 034/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes Aguiar, Procurador. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 5-DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS, DE 27 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo: 0000481-51.2024.4.03.8002. A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da avaliação de heteroidentificação. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 3343/2024 (10620647), disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, retificada pela de nº 3688 (10909826), de 16/11/2023. Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão. 1. Avaliação 1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s). 1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros. 1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração. 1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens. 2. Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. 3. Normas Sanitárias de Prevenção 3.1 O ingresso e a permanência nas dependências da Seccional de Mato Grosso do Sul estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar: I - o distanciamento social; II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com braço ao tossir ou espirrar). 3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID 19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para sua entrevista, inclusive mediante e-mail para o endereço comissã[email protected], juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional. 3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso. 4. Resultado da Avaliação 4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MONIQUE MARCHIOLI LEITE Juíza Federal Diretora do Foro ANEXO AO EDITAL Nº 5/2024 - DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 025 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE) NOME, DATA, HORÁRIO (de MS) 1 FELIPE MARRONI DOS SANTOS, 17/07/2024, às 14h00 2 ANA PAULA BRITO DE JESUS, 17/07/2024, às 14h00 3 ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS, 17/07/2024, às 14h00 4 EVERTON CHIERICI DA SILVA, 17/07/2024, às 14h00 5 TANICE HARUE MEDRADO AKAMINE, 17/07/2024, às 15h00 6 MARINA ARAGAO DE LIMA, 17/07/2024, às 15h00 7 NIVALDO ANTONIO DE CAMPOS FINELON PEREIRA, 17/07/2024, às 15h00 8 SABRYNA COSTA SANTOS BEZERRA, 17/07/2024, às 15h00 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 032 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE E N F E R M AG E M NOME, DATA, HORÁRIO (de MS) 1 SINTHIA LARGES BEZERRA DO NASCIMENTO, 17/07/2024, às 16h00 2 CECILIA RODRIGUES NAZARE, 17/07/2024, às 16h00 3 CESAR MELO GARCIA, 17/07/2024, às 16h00 4 ADRIELY DE OLIVEIRA, 17/07/2024, às 16h00 5 WELDER BARLATTI DE MACEDO, 17/07/2024, às 17h00 6 DIENNE CAVALCANTE FREITAS, 17/07/2024, às 17h00 7 FRANCISCA CARLA DA SILVA MENDONÇA, 17/07/2024, às 17h00 8 JESSILYN ALMEIDA DE OLIVEIRA, 17/07/2024, às 17h00 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019 P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 14º Aditivo ao contrato n.º 26/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente distribuída (WAN MPLS), incluindo atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 24/06/2024 até 22/09/2024, em caráter excepcional, e inclusão da possibilidade de rescisão antecipada mediante notificação com antecedência mínima de 10 dias. BASE LEGAL: arts. 57, II, §4º e 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 21/06/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 21/06/2024.