DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200173 173 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2021, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a Associacao Matogrossense dos Transportadores Urbanos - MTU, CNPJ nº 24.671.422/0001-57. Objeto: Alteração das Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato nº 04/2021, originado da Inexigibilidade n° 04/2020, que trata do fornecimento de vale transporte e recarga de bilhetes eletrônicos de passagem para utilização no sistema de transporte coletivo municipal de Cuiabá e Várzea Grande para atualização do quantitativo a ser fornecido e da vigência. Cobertura Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Vale Transporte. Valor Estimado: R$ 4.989,60 (quarto mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 11/06/2024. Vigência: 12/07/2024 até 12/07/2025. Signatários: pela Contratante, INGRIDH FARINA DA SILVA, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada, ROMULO CESAR BOTELHO, Presidente da MTU Amparo: Processo: 102.2024.014; Art. 25, Caput e inc. I; e Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo referente à Dispensa Nº 047/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVI ÇO S PARA ESCRITÓRIO, CNPJ nº 07.846.791/0001-14. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 21.189,68 (vinte um mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Reajuste de 3,688020%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/06/2024 a 12/06/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.007. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente à Dispensa Nº 025/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 00.983.496/0001-60. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 3.421,80 (três mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Reajuste de 3,688020%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/06/2024 a 22/06/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.014. intermediação, administração e implantação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento de frota de veículos, para o gerenciamento da prestação de serviços de abastecimento, lavagem e manutenção preventiva e corretiva dos veículos, incluindo os serviços de guincho, fornecimento de peças, acessórios e mão de obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - para prorrogação de prazo. Valor Estimado: Item 1 - Abastecimento: R$ 11.367,01/ Item 2 - Manutenção: R$ 19.542,68 - Valor Global: R$ 30.909,69 (trinta mil, novecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), com percentual de 00% (zero por cento) de desconto a ser aplicado. Data da Assinatura: 29/05/2024. Vigência: 30/06/2024 até 30/06/2025. Signatários: pela Contratante, INGRIDH FARINA DA SILVA, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada, DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, Diretor Administrativo. Amparo: Processo: 102.2024.015; Pregão Eletrônico nº 02/2020; Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 096/2022. ESPÉCIE: Pregão eletrônico 09/2022. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA OBJETO: Alteração da cláusula décima quarta do contrato matriz. VIGÊNCIA: 11/01/2024 à 10/01/2025 VALOR GLOBAL: R$ 58.963,34 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133 de 2021 e suas alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Café Torrado e Café em Cápsula, a fim de atender a demanda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Nova Data de abertura do pregão: dia 15/07/2024 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRM-PB 07/2024. Partes: CRM-PB e PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 19.045.361/0001- 82). Processo: Pregão Eletrônico CRM-PB nº 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra para atuar na condução de veículos (motoristas) para prestação de serviços a serem executados nos veículos do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor global: R$ 115.715,00 (cento e quinze mil, setecentos e quinze reais). Empenho: Nº 698/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.099 - Outras locações de mão-de-obra. João Pessoa, 02 de julho de 2024, retroativo à 24 de abril de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Contrato CRM-PB 08/2024. Partes: CRM-PB e L DE K GONÇALVES DA SILVA SERVIÇOS (CNPJ 52.426.611/0001-08). Processo: Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de limpeza, manutenção e conservação dos jardins da sede do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor global: R$ 18.000,00 (dezoito mil e reais). Empenho: Nº 436/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e Conservação de Imóveis. João Pessoa, 02 de julho de 2024, retroativo à 04 de março de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato CRM-PB nº 11/2021 Partes: CRM-PB e ASTER - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 37.180.632/0001-94). Processo: Pregão Eletrônico CRM-PB nº 08/2021. Objeto: Termo Aditivo de Repactuação entre este Órgão e empresa especializada em prestação de serviços de motorista a ser executado nos veículos do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 à 30/04/2024. Valor mensal: R$ 4.974,00 (quatro mil novecentos e setenta e quatro). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.009 - Outras locações de mão-de-obra. João Pessoa, 02 de julho de 2024, retroativo à 02 de janeiro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: PANCHESKI & VOINASKI LTDA, CNPJ nº 50.198.461/0001-99. OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de lâmpadas, com frete incluso, para atender as necessidades do CRM-PR. V A LO R : R$ 2.895,50 (Dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO: 12 meses contados de 02/07/2024. Base legal: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO N. 04/2024 - PROCESSO N.106/2023 1. Contratada: LUCANET SISTEMAS LTDA. CNPJ 00.673.703/0001-80. 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Objeto: Envio de e-mail transacional. 4. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 6. Valor mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 7. Prazo: 12 meses. 8.Vigência 14/06/2024 a 13/06/2025 9. Data de assinatura: 04/06/2024. 10. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: HELENA ZARUR LUCARELLI,- Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada pelo CFMV, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 38/2024 - PEP/PLENARIO/CFMV/SISTEMA , após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000052/2022-95, aplica a pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" ao médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa pecuniária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Segue também cópia da penalidade publicada no Diário Oficial da União, bem como o boleto de pagamento referente à multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Por fim, informamos que V.Sa. está impedido do exercício profissional da Medicina Veterinária e intimada a entregar a este Regional a Carteira de Identidade Profissional, com base no Art. 77, parágrafo terceiro da Resolução CFMV nº. 1330/2020, no prazo de 48 horas após o recebimento deste ofício. Vitória, 1 de julho de 2024 JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente CRMV-ES AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada na íntegra pelo Plenário do CFMV em 2ª Instância, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 29/2024, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000041/2022-97, aplica a pena de "Censura Pública, Em Publicação Oficial" ao Médico-Veterinário Fhelipe Felix Perini - CRMV-ES nº 2.817, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa pecuniária no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Vitória, 1 de julho de 2024 JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO EDITAL CRN/10 Nº 3/2024 REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPA A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria CRN-10 n.º 005, de 29/02/2024, atendendo ao disposto no Art. 55 da Resolução CFN nº 564/2015, após análise dos documentos apresentados, em cumprimento as diligências apontadas em relação aos artigos 6º e 7º, e declarada a não apresentação de impugnações, deliberou pelo deferimento do registro definitivo da chapa para a eleição do colegiado do CRN-10 para o triênio 2024-2027: Chapa nº 001 "InovaAção 10", composta pelos seguintes candidatos: Membros Efetivos: Vânia Passero CRN-10 nº 0520; Adriana Salum CRN-10 nº 0199; Maria do Carmo de Lima Martins CRN-10 nº 0803; Elizabeth Maria Diamantopoulos Neme CRN- 10 nº 0377; Letícia Nunhofer Zago CRN-10 nº 0835; Alexandra Marlene Hansen CRN-10 nº 0097; Marivone Rosa CRN-10 nº 0211; Patrícia Viviane Fortunato CRN-10 nº 4305; Lidiamara Dornelles de Souza CRN-10 nº 1989. Membros Suplentes: Munique De Amorin CRN-10 nº 6372; Halana Ataíde Köche Rita CRN-10 nº 6175; Cristiane Holz CRN-10 nº 0791; Gelvani Locateli Bettanin CRN-10 nº 6091; Andrea Livramento Bessa CRN-10 nº 5336; Patricia Girardi CRN-10 nº 6108; Elinia da Silva Mateus Marsango CRN-10 nº 0821; Renata Carvalho de Oliveira CRN-10 nº 0700; Aline Maria Salami CRN-10 nº 1099. A votação será por meio eletrônico, pela Rede Mundial de Computadores (Internet), nos dias 03 e 04/09/2024, com início da votação às 08h00 do dia 03/09/2024 e encerramento às 18h00 do dia 04/09/2024 (horário de Brasília). Nos dias 03 e 04/09/2024 haverá plantão, das 09h00 às 17h00, na sede do CRN-10 para esclarecimentos de dúvidas e terminais para votação. Florianópolis/SC, 1º de julho de 2024. RAFAELLA MAFRA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª REGIÃO torna público que no dia 24/07/2024 às 11:00h a Leiloeira Pública, Juliana Vettorazzo, levará a leilão a sala 808 do edifício localizado na Rua Araújo Porto Alegre nº 56, com entrada suplementar nº 145 na Avenida Graça Aranha, através do site www.jvleiloes.lel.br. Edital completo e fotos no site. Maiores Informações: (21) 2548.5850 ou e-mail: [email protected]. Pagamento à vista, acrescido de comissão e taxa. RJ, 27/06/2024. CRN-4ª e Leiloeira Pública ANNA CAROLINA REGO COSTA Presidente do conselho