DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070200184 184 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2013-ANEEL e o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 014/2013-ANEEL deverão ser assinado em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado e LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços Públicos de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de julho de 2024. Nº 1.952 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos De São Zacarias 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí. Nº 1.953 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: OSLO I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 1.954 - Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 1.955 - Processo nº: 48500.000770/2022-61. Interessados: Ventos De São Vladimir Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 10. Unidades Geradoras: UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 1.956 - Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos De Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 09. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 1.957 - Processo nº: 48500.000767/2022-48. Interessados: Ventos De São Vigílio Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 08. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 1.958 - Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: Comvap Açúcar E Álcool Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG1, de 6.000,00 kW e UG2, de 5.000,00 kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.862, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de agosto de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de julho de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.874, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de abril de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de julho de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.927, DE 1º DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Amarela com vigência no mês de julho de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.959, DE 1º DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria 6.823, de 4 de maio de 2023, e no que consta do processo nº 48500.001326/2024-25, decide: indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela TYR Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.041.086/0001-97 e pela J Badim S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.901.222/0001-31, com vistas à: (i) que a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, enquadre a unidade consumidora 0410802744 no subgrupo AS; (ii) que a Light realize o projeto, a montagem e o comissionamento do sistema de medição, nos termos do art. 96 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; e (iii) que a Light, alternativamente, execute e custeie a conexão da unidade consumidora 0410802744 ao sistema subterrâneo de distribuição. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 51/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 868.021/2019-3A MINING S.A.-Amplia o volume da Guia de Utilização nº 82/2022 para 1.125.000 t/ano de minério de ferro, pelo período de 02 (dois) anos. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 303/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 831.545/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 830.720/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.721/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.718/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.719/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.717/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- OF. N°24309/2024/DIFIP-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.854/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 1.068,41 ha para 824,79 ha-MINÉRIO DE OURO e GRAFITA (uso: Industrial).-PITANGUI/MG 831.221/1999-STONE MINERAÇÃO LTDA- Área de 936,25 ha para 710,64 ha- GRANITO (uso: Revestimento).-COMERCINHO/ITINGA/MG 830.539/2008-EDUARDO A LIMA SERVICOS- Área de 1982,07 ha para 930,97 ha- GRANITO (uso: Revestimento).-RIO DOCE/BARRA LONGA/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.874/2005-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°24156/2024/DIFIP-MG/ANM 832.859/2023-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°24089/2024/DIFIP-MG/ANM?. 831.290/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°24289/2024/DIFIP-MG/ANM. 831.177/2022-FÁBIO CANASSA MARGULHANO-OF. N°24296/2024/DIFIP- MG/ANM. 830.485/2015-HITOR RAFAEL PEREIRA PORTO-OF. N°22622/2024/DIOUT- MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.- ALVARÁ N°247/2020 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.249/2024-GILSON GOMES SAMPAIO-Alvará N°4853/2024 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.- AI N°1111/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência:48054.931030/2024-46) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA-OF. N°24117/2024/DIFIL-MG/ANM Nega provimento a defesa apresentada(476) 832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 830.596/2000-JCN MINERADORA LTDA.- Nome da Fonte:Bom Retiro I- Marca:Pura ao Cubo-Volumetria:12L caixa flow box, nova versão, sem gás- LAM BA R I / M G 832.370/2006-GRIMAG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA- Arrendatário:Natureza Indústria e Comércio Ltda -Nome da Fonte:Eng. Luiz Marzano Filho- Marca:Natureza -Volumetria:330 mL, 500 mL, 1,5L, 5L e 20L, sem gás; 330 mL, 500 mL e 1,5L, com gás -Marca:Santíssimo -Volumetria:500 mL, sem gás; 500 mL, com gás- CAMPO B E LO / M G Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.504/2016-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°15585/2024/UAGV- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.228/2013-MINA RICA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°24257/2024/DIOUT- MG/ANM 832.042/2013-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°23984/2024/DIOUT-MG/ANM 832.041/2013-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°23981/2024/DIOUT-MG/ANM 830.103/2014-GILSON DE MAIO REIS-OF. N°23954/2024/DIOUT-MG/ANM 832.281/2016-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°23953/2024/DIOUT-MG/ANM 834.081/2012-IVANIR ANTONIO ROCHA-OF. N°23946/2024/DIOUT-MG/ANM 831.184/1981-MINERACAO ALTO PALMITAL S/A-OF. N°23827/2024/DIOUT- MG/ANM 831.258/1989-VALE S.A.-OF. N°23840/2024/DIOUT-MG/ANM 831.199/2006-AREIAS LUDRI LTDA-OF. N°24039/2024/DIFIP-MG/ANM 830.552/2012-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-OF. N°24248/2024/DIOUT- MG/ANM 830.553/2012-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-OF. N°24244/2024/DIOUT- MG/ANM 832.567/2001-GRANITOS LINDEMBERG LTDA.-OF. N°15961/2024/UAGV- MG/ANM e 19360/2024/UAGV-MG/ANM 834.939/2007-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.-OF. N°22468/2024/DIOUT- MG/ANM 831.665/2016-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.-OF. N°23484/2024/DIOUT-MG/ANM 832.645/2013-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°23130/2024/DIOUT-MG/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 830.411/2018-D.R. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.917/2024-ARQCON CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.597/2023-BERTOLUCCI & CANASSA LTDA-OF. N°24291/2024/DIFIP- MG/ANM. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.042/2024-C&D ENGENHARIA LTDA 830.857/2024-SAFM MINERACAO LTDA 830.858/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR 830.802/2024-ALEXANDRE ESTRELA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente