DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Executor: Ministério da Fazenda - MF 4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Financiamento à Descarbonização da Indústria 2. Mutuário: Banco do Nordeste do Brasil - BNB 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 500.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa BNDES-BIRD de Apoio à Descarbonização das Cadeias Energéticas e Industriais 2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B N D ES 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa BEI - BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos 2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B N D ES 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Europeu de Investimento - BEI 5. Valor do Empréstimo: até Euro 300.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar a preparação do Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Projeto Resiliência Climática no Nordeste Sertão Vivo+ 2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B N D ES 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA 5. Valor do Empréstimo: até US$ 35.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre 2. Mutuário: Município de Porto Alegre - RS 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: KfW Entwicklungsbank 5. Valor do Empréstimo: até Euro 100.000.000,00 6. Valor da Contrapartida: no mínimo 20% do total do programa Ressalvas: a) A contratação da operação de crédito externo e a concessão de garantia da União estão condicionadas à apresentação, por parte do Mutuário, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de sua capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia suficiente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, além de demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operação de crédito e concessão de garantia da União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda; e b) A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário, observando o disposto na Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Reconstrução e Adaptação às Mudanças Climáticas em Porto Alegre 2. Mutuário: Município de Porto Alegre - RS 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: New Development Bank - NDB 5. Valor do Empréstimo: até US$ 160.000.000,00 6. Valor da Contrapartida: no mínimo 20% do total do programa Ressalvas: a) A contratação da operação de crédito externo e a concessão de garantia da União estão condicionadas à apresentação, por parte do Mutuário, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de sua capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia suficiente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, além de demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operação de crédito e concessão de garantia da União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda; e b) A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário, observando o disposto na Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa Bahia Mais Segura 2. Mutuário: Estado da Bahia 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 5. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00 6. Valor da Contrapartida: no mínimo 20% do total do programa Ressalvas: a) A contratação da operação de crédito externo e a concessão de garantia da União estão condicionadas à apresentação, por parte do Mutuário, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de sua capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia suficiente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, além de demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operação de crédito e concessão de garantia da União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda; e b) A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário, observando o disposto na Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Porto de Galinhas Ipojuca/PE 2. Mutuário: Município de Ipojuca - PE 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Corporação Andina de Fomento - CAF 5. Valor do Empréstimo: até US$ 50.000.000,00 6. Valor da Contrapartida: no mínimo 20% do total do programa Ressalvas: a) A contratação da operação de crédito externo e a concessão de garantia da União estão condicionadas à apresentação, por parte do Mutuário, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de sua capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia suficiente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, além de demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operação de crédito e concessão de garantia da União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda; e b) A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário, observando o disposto na Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta