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Diário Oficial da União · 02/07/2024 · pág. 201

DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070200201 201 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024 Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve: Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria: I - na estrutura da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão: a) alteração da denominação, da sigla e do código de referência da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204, sigla DGAN, referência CCE 1.07, para Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, sigla SEGAN, código de referência FCE 1.06; e b) alocação de uma função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204; II - na estrutura do Gabinete, alocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07. Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO ANEXO ANEXO I PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR Código Denominação da Unidade Sigla Unid. Superior Qtde. Cargo/Função Referência ... ... ... ... ... ... ... 01.001.1 Gabinete ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 3 Assistente CCE 2.07 ... ... ... ... ... ... 01.500 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O C I DA DÃO ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 01.500.2 Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 01.500.204 Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios S EG A N ... ... Chefe de Serviço FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 ... .... ... ... ... ... ... ANEXO IX PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES U N I DA D E CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E PONTOS CCE 1 Presidente CCE 1.17 6,27 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 3,84 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 3,84 Ouvidoria 1 Ouvidor FCE 1.13 2,30 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.11 4,44 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11 2,47 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2,12 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 2,49 Serviço 2 Chefe CCE 1.06 2,34 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 0,70 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 1,80 Seção 4 Chefe FCE 1.04 1,76 Setor 4 Chefe FCE 1.02 0,84 4 Assessor CCE 2.13 15,36 1 Assessor FCE 2.13 2,30 2 Gerente de Projetos FCE 3.13 4,60 3 Assistente CCE 2.07 3,70 1 Assistente FCE 2.07 0,83 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 6,30 5 Assistente Técnico CCE 2.05 5,00 1 Assistente Técnico FCE 2.05 0,60 25 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 5,25 ... ... ... ... ... DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO 1 Diretor FCE 1.16 3,48 Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13 13,80 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 1,86 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.11 13,32