DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 01 de julho de 2024.

MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA Secretário de Obras e Serviços Urbanos Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:D2FA58AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Transporte da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024,Francisco Flavio de Farias, ocupante do cargo de Diretor de Transportes, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:3D6BA693

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 93

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Orientador de Posto de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024, Izabel Cristina Nascimento dos Santos, ocupante do cargo de Orientadora de Posto de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:85929103

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 94

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Farmácia da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE).

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024, Naila Marques Machado Florencio, ocupante do cargo de Diretora de Farmácia, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:BB82E16F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 95

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Orientador de Posto de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que: 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.

Resolve: