DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

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SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE. Ante o exposto, DECIDO pela aplicação de MULTA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, TOTALIZANDO R$ 13.816,23 (TREZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), CUMULADA COM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS POR 2 (DOIS) ANOS à empresa SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fundamento nos arts. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como na CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO Nº 20240313.002-SEMUS. Fica a empresa também notificada da rescisão unilateral do contrato em comento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA. Encaminhe os autos à Comissão para que intime a empresa SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024. Publique-se na forma da legislação municipal. Russas/CE, 02 de julho de 2024.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:8F92D502

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAR Nº 001.29.04.2024 – SEMUS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR Nº 001.29.04.2024 – SEMUS CONTRATO Nº 20240313.004-SEMUS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.12.2023-SEMUS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE. Ante o exposto, DECIDO pela aplicação de MULTA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, TOTALIZANDO R$ 29.701,60 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CUMULADA COM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS POR 2 (DOIS) ANOS à empresa L C M FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA, com fundamento nos arts. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como na CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO Nº 20240313.004-SEMUS. Fica a empresa também notificada da rescisão unilateral do contrato em comento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA. Encaminhe os autos à Comissão para que intime a empresa L C M FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA. para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024. Publique-se na forma da legislação municipal. Russas/CE, 02 de julho de 2024.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:CD20D52A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240618.001-SEMED EXTRATO DO CONTRATO N° 20240208.0200-SEMED

PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.11.10.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DETECTORES DE METAL E CÂMERAS DE MONITORAMENTO, VISANDO À SEGURANÇAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.

CONTRATADA: EMAX COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.669.152/0001/69

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 21.596,00 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.

ASSINA PELAS CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA GLÓRIA MORAES ARAGÃO – CPF: 266.334.343-91 RUSSAS-CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:818E3081

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 286241-SAS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°14.08.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO (A).....: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP

CNPJ...............................: 10.596.960/0001-10

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES (DOAÇÃO) DAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e novecentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01.08.122.0002.2057- Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Fonte de recursos: 500.0000.00, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 15.01.08.244.0006.2065-Serviço de Proteção Social Básica, Fonte de recursos: 661.0000.00, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 15.02.08.244.0006.2066- Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais, Fonte de recursos: 661.0000.00, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 VIGÊNCIA...................: 01/07/2024 até 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de julho de 2024