DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:2BA9163F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa–Ordenadora de despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de inexigibilidade de licitação Nº27.06.2024.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “ARREIO DE OURO” NO DIA 16 DE JULHO DE 2024 PARA A FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT’ANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. CONTRATADO: PEDRO IDELFONSO NERES (BUSCAPE ARREIO DE OURO), inscrita no CNPJ sob o nº 47.098.424/0001-02, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:3A91B165

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 027001/2024 DO 02 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. THAMIRES ALVES DE MATTOS, portadora do CPF nº .401.-12, no Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 01 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:00638919

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0207002/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Francivania Alves Dias, para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu filho, Antonio Théo Alves Pereira, que é portador de TEA– CID11: 6 A02.2; CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2606001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no processo administrativo n° 20242406001; CONSIDERANDO, o Ofício nº 28.06.2024.180/RH, da Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária concedeu a redução em 50% (cinquenta) por cento; CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento.

RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO, a servidora FRANCIVANIA ALVES DIAS, matrícula 261, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a data de 28 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 02 de julho de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:23FFFB97

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0207003/2024 DO 02 DE JULHO DE 2024

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA.

A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Férias Regulamentares de 01/07/2024 a 30/07/2024 ao (a) servidor(a) ROSANGELA BATISTA DE MELO, ocupante do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, matrícula nº 407, relativas ao Período Aquisitivo de 2020 e 2022, conforme Parecer Jurídico nº1206001/2024, constante no processo administrativo nº 20241006003. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Santana do Cariri, em 07 de julho de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:3E9A7299