DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941281/2023, Processo n. º 71000.029977/2023-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ: 10.424.458/0001-21. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 12/12/2023 a 02/05/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta- Matrícula Funcional nº 3385061. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração Contratual Ao Contrato 3397/OC-BR. ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3397/OC-BR, celebrado em 14 de julho de 2017, para o financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (PROEMEM)". PARTES: O Município de Manaus/AM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001528/2014-52. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de julho de 2024. REPRESEN T A N T ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 153/2024/CAFIN da Sétima Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIÊNCIA; Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval - CHI-CN, VALOR, 1.853.621,45 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101225/2022-49. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2024; REPRESENTANT ES : pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO; Superintendente Nacional do FGTS; Pela Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval; CLAUDIO DE CARVALHO MATTOS; Diretor. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 416/2024/PFN de Garantia relativo ao contrato de Financiamento nº 0624723-52, entre o União e o Estado do Pará/PA, publicado no D.O.U nº 125 de 02 de julho de 2024, seção 3, pág. 81, Onde se lê: ... firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal...; Leia-se: ... firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal... SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças/Fazenda/Tributos-SEMFI, para o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEMFI das informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados por contribuinte. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser alterado, por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe denunciado o direito à reclamação ou indenização pecuniária. 4. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, CPF: .215.667-*, RGI: 621-3, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA, Sr. Euclério de Azevedo Sampaio Júnior, CPF: .380.387-, CNH: 417316*, Prefeito do Município de Cariacica, e o Sr. Carlos Renato Martins, CRC-ES: 678/O-, CPF: .567.117-*, Secretário Municipal de Finanças do Município de Cariacica. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Vila Velha, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças-SEMFI, para o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEMFI das informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados por contribuinte. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser alterado, por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe denunciado o direito à reclamação ou indenização pecuniária. 4. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, CPF: .215.667- , RGI: 621-3, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA, Sr. Arnaldo Borgo Filho, CPF: .847.497-*, RGI: 374, Prefeito do Município de Vila Velha, e a Sra. Adinalva Maria da Silva Prates, RGI: 214, CPF: .433.207-, Secretária Municipal de Finanças do Município de Vila Velha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23 de março de 2010, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2. OBJETO: ampliar o conjunto de informações a serem fornecidas pela RFB à ANVISA . 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de junho de 2024 pela ANVISA e, em 1º de julho de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela ANVISA, CNPJ nº 03.112.386/0001-11, Senhor Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da ANVISA. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência.. Vigência: 01/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.572,28. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 19615.720139/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Reajustar o saldo residual do contrato a partir de 19/10/2023 com base no INCC de outubro de 2023 de 1,084007%.. Vigência: 30/12/2022 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.657.061,11. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO SRRF04 Nº 400100/01/2024 Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000001/2024. Mercadorias: instrumentos musicais, eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 30/07/2024 às 08:00 a 01/08/2024 às 21:00h, (horário de Brasília). DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 02/08/2024 às 10:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda. gov.br/sle- sociedade/portal. Informações: Através do e-mail: [email protected]. FÉLIX OLIVEIRA GOES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 13/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa E. A. LIMA PÃES E DOCES LTDA, CNPJ nº 05.586.809/0001-60. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio global do contrato será R$13.510,00. DATA DA VIGÊNCIA: 16/07/2024 A 15/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024 SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Evilásio Antunes Lima. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10675.734183/2021-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: .550.996-* - MARIA INEZ FRANCA. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 07/2021 , cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Patos de Minas/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 20/12/2021 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.900,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10660.736611/2021-11. Tomada de Preços. Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 16.826.643/0001-29 - TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a modificação/complementação do projeto básico original e a alteração no prazo de execução da obra. Seu fim imediato é a adequação do projeto às normas técnicas e às atuais necessidades da agência da receita federal do brasil em passos com reflexos nos quantitativos do contrato drf/var nº 16/2023.. Vigência: 19/06/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.121,92. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).