DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300130 130 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da ação estatal. O processo de construção da cartografia social será radicalmente participativo e partirá do conhecimento já disponível no território e dos aspectos e elementos que queiram revelar e compreender com mais profundidade. O mapeamento do território deve se transformar em um instrumento que auxilie na defesa de direitos e colabore na proteção do patrimônio socioeconômico e cultural. A partir disso, os adolescentes e jovens identificarão problemas e irão propor soluções e apresentarão seus projetos aos demais colegas e equipe educacional e convidados., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 245646, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/06/2024 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS CPF nº .444.458-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRD7, DE 1º DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA .14152.215057/2023-87 .AI .22.681.668-1 . .F S T DE MENESES .14152.051445/2024-12 .AI .22.734.193-7 . .F S T DE MENESES .14152.053072/2024-14 .AI .22.735.820-1 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS .14152.009333/2024-51 .AI .22.692.081-0 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS .14152.009349/2024-63 .AI .22.692.097-6 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS .14152.009352/2024-87 .AI .22.692.100-0 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS .14185.001243/2024-34 .ND .20.295.516-8 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS .14185.001245/2024-23 .ND .20.295.519-2 . .SERVICO SOCIAL DO COMERCIO .14152.155397/2023-41 .AI .22.622.008-7 . .V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.068459/2024-67 .AI .22.751.207-3 . .V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.068461/2024-36 .AI .22.751.209-0 . .V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.068462/2024-81 .AI .22.751.210-3 . .V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.068464/2024-70 .AI .22.751.212-0 . .V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14185.009382/2024-14 .ND .20.304.973-0 JOSE VICENTE DA SILVA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO YF5GCW, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .BILMAR CAETANO SOBRAL .14152.009570/2024-11 .AI .22.692.318-5 .15.842,62 . .CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA .14152.215054/2023-43 .AI .22.681.665-6 .3.101,73 . .CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA .14152.215056/2023-32 .AI .22.681.667-2 .6.203,46 . .DILSON ALVES RIBEIRO FILHO .14152.202176/2023-70 .AI .22.668.787-2 .6.203,46 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.207337/2023-11 .AI .22.673.948-1 .2.850,13 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.207357/2023-92 .AI .22.673.968-6 .4.281,63 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.207385/2023-18 .AI .22.673.996-1 .2.850,13 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.207386/2023-54 .AI .22.673.997-0 .2.850,13 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.207387/2023-07 .AI .22.673.998-8 .5.700,58 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.208354/2023-76 .AI .22.674.965-7 .3.823,89 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.208355/2023-11 .AI .22.674.966-5 .2.545,10 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.208356/2023-65 .AI .22.674.967-3 .2.545,10 . .DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A .14152.208357/2023-18 .AI .22.674.968-1 .2.545,10 . .RED PONTES LTDA .14152.012042/2023-69 .AI .22.478.657-1 .112.485,58 . .SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA .14152.212501/2023-11 .AI .22.679.112-2 .13.764,27 . .SOCIEDADE CIVIL DAS OBRAS EDUC SOCIAIS I D S M M NO BRA .14152.160328/2023-50 .AI .22.626.939-6 .416,18 . .SOCIEDADE CIVIL DAS OBRAS EDUC SOCIAIS I D S M M NO BRA .14152.160901/2023-25 .AI .22.627.512-4 .832,36 JOSE VICENTE DA SILVA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 961503, Nº Processo: 47975200234202487, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA. CNPJ nº 04811676000116, Objeto: Projeto para implantação de uma Queijaria no Sertão Alagoano, através da aquisição e instalação de equipamentos para a ampliação do portfólio de produtos da Unidade de Beneficiamento de Leite - UBL de Batalha da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas - CPLA. Esse projeto fortalecerá a atividade leiteira na região, agindo diretamente na atividade econômica e no dia-a-dia do pequeno produtor., Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 247974, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 445041, Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 01/07/2024, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: ALDEMAR LIMA QUEIROZ MONTEIRO CPF nº .509.804-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 (CÓDIGO ECPMR: 5HZ92H), DE 28 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: [email protected]), responsável pela tramitação do feito. () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .20.264.975 FABIOLA BARBOSA RODRIGUES .14185.009494/2024-67 .ND .20.305.092-4 . .42.965.305 FRANCISCO JALBERT PEREIRA DA SILVA .14152.013113/2024-21 .AI .22.695.861-2 . .ALIX BRAND CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14185.009487/2024-65 .ND .20.305.083-5 . .AURELIO MARTINS DE ARAUJO .14152.033666/2024-09 .AI .22.716.414-8 . .AURELIO MARTINS DE ARAUJO .14152.033667/2024-45 .AI .22.716.415-6 . .BARBARIANS PUB BAR LTDA .14152.015523/2024-15 .AI .22.698.271-8