DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300138 138 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.633.013/0001-75, , FREVP00369482024, 773-0; .774.348-*, , FREVP00369942024, 773-0; 28.095.060/0001-54, , FREVP00368712024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00370352024, 773-0; , FREVP00393232024, 773-0; .103.859-, , FREVP00371942024, 773-0; 43.267.435/0001-00, , FREVP00371812024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00370912024, 773-0; , FREVP00372652024, 773-0; 30.859.053/0001-23, , FREVP00372162024, 773-0; .819.047-, , FREVP00373392024, 773-0; 02.168.008/0001-97, , FREVP00370322024, 773-0; .379.708-*, , FREVP00371132024, 773-0; .337.938-, , FREVP00379782024, 773-0; .093.247-, , FREVP00371892024, 773-0; , FREVP00371582024, 773-0; .022.517-*, , FREVP00384292024, 773-0; .238.597-, , FREVP00384712024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00394692024, 773-0; .746.726-, , FREVP00394712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.163.414/0001-05, , FREVP00349902024, 773-0; , FREVP00349892024, 773- 0; , FREVP00365762024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00360432024, 773-0; 11.253.589/0001-56, , FREVP00361052024, 773-0; 14.163.526/0001-05, , FREVP00365682024, 773-0; , FREVP00369002024, 773-0; 35.749.249/0001-89, , FREVP00365752024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00370562024, 773-0; , FREVP00394262024, 773-0; .715.618-*, , FREVP00370832024, 773-0; .640.078- , , FREVP00371482024, 773-0; , FREVP00379602024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00372852024, 773-0; , FREVP00379432024, 773-0; .030.125-, , FREVP00371562024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00377662024, 773-0; .144.395-*, , FREVP00394752024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00394792024, 773-0; .956.958-, , FREVP00394802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.811.426/0001-86, EDP7309, FRMEV01347182024, 606-82; .404.441-, NPM4747, FRMEV01352942024, 606-82; 95.756.276/0001-00, RLI8J49, FRMEV01339852024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV01309332024, 606- 82; .856.278-*, PGI4F77, FRMEV01350012024, 606-82; .107.466-, ALU3D14, FRMEV01352242024, 606-82; 03.174.809/0001-28, RVJ6J46, FRMEV01358632024, 606- 82; .228.739-, AVW6B05, FRMEV01361722024, 606-82; .555.046-*, RNL0F70, FRMEV01369892024, 606-82; 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV01375202024, 606- 82; .104.175-, PJM8J52, FRMEV01376172024, 606-82; .900.005-, FSY8B48, FRMEV01383622024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01378062024, 606- 82; FIY3J63, FRMEV01433122024, 606-82; .063.639-*, JUL6A04, FRMEV01382722024, 606-82; 47.549.146/0001-54, RDT4H89, FRMEV01387762024, 606- 82; 04.129.101/0001-18, MLD4J29, FRMEV01411512024, 606-82; .180.528-, BWF0I79, FRMEV01435512024, 606-82; 05.352.393/0001-16, EPK4862, FRMEV01437742024, 606-82; .264.959-, PVQ8B15, FRMEV01437752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .438.511-*, , FREVP00361032024, 773-0; , FREVP00361412024, 773-0; .344.286-, , FREVP00361332024, 773-0; .578.538-, , FREVP00362542024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00361182024, 773-0; , FREVP00361752024, 773-0; , FREVP00367462024, 773-0; , FREVP00367562024, 773-0; , FREVP00369532024, 773-0; , FREVP00371402024, 773-0; , FREVP00361542024, 773-0; .896.888-*, , FREVP00361112024, 773-0; 15.804.562/0001-65, , FREVP00367522024, 773-0; , FREVP00372662024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00368172024, 773-0; , FREVP00371112024, 773-0; , FREVP00372512024, 773-0; , FREVP00365972024, 773-0; .465.885-, , FREVP00370922024, 773-0; 07.213.289/0001-76, , FREVP00371462024, 773-0; 07.686.469/0001-75, , FREVP00370342024, 773-0; 29.497.649/0001-41, , FREVP00370592024, 773-0; , FREVP00370582024, 773-0; 13.094.521/0001-05, , FREVP00375232024, 773-0; 14.378.092/0001-52, , FREVP00393442024, 773-0; 04.070.247/0001-35, , FREVP00393802024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00394842024, 773-0; .889.718-, , FREVP00395232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.485.555/0001-36, , FREVP00345682024, 773-0; .528.111-*, , FREVP00349922024, 773-0; .745.097-, , FREVP00352532024, 773-0; 26.683.198/0001- 49, , FREVP00353362024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00398832024, 773-0; , FREVP00402632024, 773-0; .024.908-, , FREVP00402482024, 773-0; .148.438-*, , FREVP00402492024, 773-0; .838.639-, , FREVP00402512024, 773-0; .099.408-, , FREVP00402562024, 773-0; .623.718-*, , FREVP00402582024, 773-0; 19.833.059/0001- 99, , FREVP00402672024, 773-0; .115.538-, , FREVP00402692024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00402812024, 773-0; .584.971-, , FREVP00402822024, 773-0; .471.669-*, , FREVP00403062024, 773-0; .733.297-, , FREVP00403102024, 773-0; .404.117-, , FREVP00403152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como