DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300139 139 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.361.954/0003-15, , FREVP00339052024, 773-0; 14.730.819/0001-19, , FREVP00340282024, 773-0; .578.291-*, , FREVP00348182024, 773-0; 18.460.184/0003- 08, , FREVP00335502024, 773-0; 41.191.025/0001-05, , FREVP00340242024, 773-0; 28.757.187/0001-91, , FREVP00336642024, 773-0; 14.357.179/0001-43, , FREVP00336612024, 773-0; .062.497-, , FREVP00403292024, 773-0; 35.133.217/0001- 54, , FREVP00403302024, 773-0; 30.054.424/0001-08, , FREVP00403362024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00403372024, 773-0; .570.636-, , FREVP00403422024, 773-0; .556.755-*, , FREVP00403642024, 773-0; 32.788.063/0001-40, , FREVP00403742024, 773-0; .876.266-, , FREVP00403882024, 773-0; 23.373.000/0003- 02, , FREVP00403952024, 773-0; .748.248-, , FREVP00403962024, 773-0; 61.550.141/0027-01, , FREVP00404012024, 773-0; 47.913.003/0001-80, , FREVP00404062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .992.156-*, , FREVP00335142024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00335222024, 773-0; , FREVP00335272024, 773-0; .606.518-, , FREVP00338272024, 773-0; 18.138.595/0001-01, , FREVP00338592024, 773-0; 65.629.438/0004-21, , FREVP00338642024, 773-0; 09.431.060/0001-33, , FREVP00358572024, 773-0; .948.167-, , FREVP00358612024, 773-0; .839.809-*, , FREVP00358622024, 773-0; .108.276-, , FREVP00342572024, 773-0; .972.497-, , FREVP00358692024, 773-0; .396.898-*, , FREVP00334882024, 773-0; 22.649.666/0001- 08, , FREVP00327722024, 773-0; 06.145.774/0001-97, , FREVP00331252024, 773-0; .252.047-, , FREVP00354962024, 773-0; .556.755-, , FREVP00327862024, 773-0; 13.744.144/0001-02, , FREVP00339002024, 773-0; .883.641-*, , FREVP00327392024, 773-0; .058.617-, , FREVP00335452024, 773-0; .435.728-, , FREVP00338202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15682/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .084.477-*, , FREVP00334572024, 773-0; .272.358-, , FREVP00337472024, 773-0; .011.287-, , FREVP00347862024, 773-0; .237.738-*, , FREVP00348972024, 773-0; .697.369-, , FREVP00349142024, 773-0; .743.929-, , FREVP00349802024, 773-0; .570.409-*, , FREVP00349852024, 773-0; .271.147-, , FREVP00354932024, 773-0; .614.797-, , FREVP00347752024, 773-0; .599.637-*, , FREVP00334772024, 773-0; .317.595-, , FREVP00337862024, 773-0; .555.888-, , FREVP00338052024, 773-0; .341.697-*, , FREVP00347852024, 773-0; .356.069-, , FREVP00349822024, 773-0; .169.967-, , FREVP00354942024, 773-0; .811.327-*, , FREVP00335922024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00328972024, 773-0; .631.277- , , FREVP00347792024, 773-0; .261.257-, , FREVP00347932024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00334492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15683/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.946.056/0001-04, fjx7438, FRMEP00166672024, 683-12; 37.068.906/0001- 58, AUV6I24, FRMEP00171112024, 683-12; 07.953.142/0001-12, PVD0D49, FRMEP00172392024, 683-12; 02.233.441/0001-69, CVC8000, FRMEP00173682024, 683-11; 22.447.684/0007-00, FNA0G92, FRMEP00173772024, 683-12; CUF6J04, FRMEP00175022024, 683-12; 52.578.734/0001-56, SRE8B63, FRMEP00173952024, 683-12; .904.256-*, MML4E32, FRMEP00174522024, 683-13; 80.432.693/0004-73, RXO7I88, FRMEP00174622024, 683-12; 19.368.927/0021-50, GKA3A28, FRMEP00174962024, 683-12; 18.594.208/0008-18, GDU2B21, FRMEP00175992024, 683-12; 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00176552024, 683-12; 05.324.485/0001-92, PWA5H17, FRMEP00176612024, 683-12; .998.028-, EFW6964, FRMEP00176742024, 683-12; 16.041.592/0014-44, PJQ2519, FRMEP00177102024, 683-13; 44.993.632/0001-79, FXK4J18, FRMEP00177222024, 683-11; .615.618-, BAP2F33, FRMEP00177282024, 683-12; 77.269.009/0002-08, COR0262, FRMEP00173902024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEP00174742024, 683-12; 18.594.208/0003-03, SHM1B08, FRMEP00178082024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15684/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .420.998-*, SYI6E86, FRMEP00168082024, 683-12; 04.700.046/0001-74, QAP6681, FRMEP00169012024, 683-12; 01.410.676/0003-88, BDJ2J18, FRMEP00169412024, 683-12; 55.184.691/0001-12, DVS7610, FRMEP00169462024, 683-12; EJV7563, FRMEP00172342024, 683-12; 48.105.745/0001-41, QMY1G81, FRMEP00170962024, 683-12; 05.296.590/0004-08, GBL2B15, FRMEP00171072024, 683-12; 48.053.402/0001-80, AWN9E22, FRMEP00172562024, 683-12; .460.685-, OVX8B00, FRMEP00172662024, 683-11; 75.483.040/0002-11, rab6h62, FRMEP00172722024, 683-12; 18.442.810/0002-44, STM7E85, FRMEP00172732024, 683-11; 02.916.265/0091-16, GDJ9E41, FRMEP00172762024, 683-12; 14.215.293/0001-39, HLW4I00, FRMEP00172802024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RAC8244, FRMEP00172822024, 683-11; RYQ7I86, FRMEP00173572024, 683-12; 75.958.926/0001-93, BDN4G88, FRMEP00173292024, 683-12; 86.585.718/0001-02, PYK1G16, FRMEP00173882024, 683-13; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, FRMEP00174692024, 683-13; 36.974.513/0001-40, RQT2E80, FRMEP00176532024, 683-13; 05.215.535/0001-01, RYJ9H10, FRMEP00176762024, 683-12; 11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEP00177132024, 683-13; 13.953.879/0001-38, BWY2D57, FRMEP00177152024, 683-11; 14.620.001/0001-43, SVH5J98, FRMEP00177182024, 683-13; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEP00177252024, 683-11; .084.308-, GZG6A17, FRMEP00177262024, 683-11; 04.335.814/0003-08, RKN6F12, FRMEP00177272024, 683-12; *.414.487-, NYW4B98, FRMEP00177292024, 683-12; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00177352024, 683-12; 09.096.828/0001-60, OGA0A60, FRMEP00177432024, 683-11; 51.388.356/0001-85, BEN1B53, FRMEP00174252024, 683-11; 25.634.551/0050-16, QQM5621, FRMEP00174442024, 683-11; 12.360.820/0001-73, GCB7J13, FRMEP00174562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15685/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30