DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300140 140 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .596.508-*, EMU5E76, EPSMA00283142024, 689-00; 42.586.974/0024- 35, LTW6G22, EPSMA00283702024, 688-20; 30.069.314/0065-76, LSD9H35, EPSMA00289552024, 688-20; .645.867-, MPZ4J99, EPSMA00283022024, 688-20; 06.983.881/0003-56, RUM7C85, EPSMA00285162024, 688-20; RUM7C85, EPSMA00285182024, 688-20; 02.233.441/0001-69, CVC8000, EPSMA00286322024, 690- 40; 30.999.586/0001-00, GDM3C08, EPSMA00286512024, 690-40; 11.867.575/0001-22, LTZ8E83, EPSMA00287152024, 688-20; RKS0B69, EPSMA00289602024, 688-20; 16.734.288/0001-68, LUI4F05, EPSMA00288492024, 690-40; 42.184.226/0011-01, FNA0G92, EPSMA00286722024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.425.615/0001-34, RLP5I00, FRMEV01456562024, 606-82; .913.809-, IGN1B52, FRMEV01458302024, 606-82; .998.404-*, HHF4C87, FRMEV01458402024, 606-82; 55.753.578/0001-00, gat6h24, FRMEV01459522024, 606-82; 85.142.446/0001- 03, RYC6B40, FRMEV01460442024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01460782024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01461492024, 606-82; RLO5E20, FRMEV01462042024, 606-82; QJY8B33, FRMEV01462842024, 606-82; 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV01460542024, 606-82; .262.629-, MGN1669, FRMEV01462872024, 606-82; .895.979-, GPI8H32, FRMEV01463032024, 606-82; 19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV01463212024, 606-82; 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV01463272024, 606- 82; 18.644.786/0001-45, FDC9I09, FRMEV01463672024, 606-82; 34.128.508/0001-91, QNS5F41, FRMEV01464292024, 606-82; 36.748.746/0001-25, IVF2E76, FRMEV01464842024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01471232024, 606- 82; 08.774.904/0001-86, RNK3A53, FRMEV01472082024, 606-82; 18.882.161/0001-11, EJZ9G86, FRMEV01473712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01453042024, 606-82; 12.445.480/0001- 83, KZR7222, FRMEV01453022024, 606-82; 10.246.943/0001-52, SEN9F80, FRMEV01453572024, 606-82; .305.539-*, RDS7G18, FRMEV01453682024, 606-82; 05.974.564/0001-49, BCR4H57, FRMEV01456302024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RCP1F08, FRMEV01456362024, 606-82; RXY4C48, FRMEV01467822024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV01456892024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01456962024, 606-82; .813.668-, ACG5B85, FRMEV01457162024, 606-82; 05.267.432/0001-87, LUB5I35, FRMEV01457202024, 606-82; .096.549-, MMF7H89, FRMEV01457372024, 606-82; 17.366.093/0001-75, MEF1J10, FRMEV01457922024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01457932024, 606-82; 08.781.509/0001-20, SWF2I23, FRMEV01458082024, 606-82; 03.143.533/0001-10, RLP3H26, FRMEV01458372024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01459822024, 606-82; 29.067.113/0434-05, STR1D78, FRMEV01466792024, 606-82; 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV01466992024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV01467112024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SYM3D04, FRMEV01467252024, 606-82; 74.175.159/0001-83, BDG9E42, FRMEV01467522024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RLK5A00, FRMEV01467902024, 606-82; 12.979.887/0001-90, OKF2I29, FRMEV01468782024, 606-82; .738.709-*, MKU1130, FRMEV01471202024, 606-82; 87.283.164/0008-28, ECL8F63, FRMEV01472392024, 606-82; 83.687.558/0001-14, MJB9146, FRMEV01473502024, 606-82; 06.343.531/0001-63, AWF1196, FRMEV01473722024, 606-82; 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV01474052024, 606-82; 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01474322024, 606-82; QJB9H79, FRMEV01474692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .537.916-, SIR4D91, FRMEV01436492024, 606-82; 08.025.373/0001-29, MFQ4166, FRMEV01438412024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWP7849, FRMEV01442622024, 606-82; 40.709.062/0001-91, SIH3J37, FRMEV01438472024, 606-82; 01.912.543/0001-48, SIY6G99, FRMEV01440132024, 606-82; 02.021.980/0001-34, PLO3E29, FRMEV01440602024, 606-82; 06.208.105/0012-70, PKQ9H71, FRMEV01461322024, 606-82; 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01435182024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SWK6E36, FRMEV01446742024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RYF3F97, FRMEV01447832024, 606-82; 20.086.316/0001-55, OVQ0530, FRMEV01447972024, 606-82; 73.738.239/0001-37, GEF1J47, FRMEV01448432024, 606-82; 10.765.356/0001-70, SYR0I50, FRMEV01448852024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEV01449382024, 606-82; 14.650.033/0001-91, FHC2J28, FRMEV01452982024, 606-82; 08.706.145/0001-14, QFL4883, FRMEV01454392024, 606-82; 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01455052024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJH0786, FRMEV01459002024, 606-82; .363.509-, MKM6A13, FRMEV01459472024, 606-82; .570.265-*, RDI0B17, FRMEV01468132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.689.042/0003-92, QWM9C17, FRMEV01441682024, 606-82; QWM9C17, FRMEV01452032024, 606-82; 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01444742024, 606-82; 11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV01451482024, 606-82; 27.352.003/0001-40, FLP2C41, FRMEV01448832024, 606-82; 19.105.745/0001-43, BIS4C71, FRMEV01450042024, 606-82; 29.854.693/0001-61, SUI6B38, FRMEV01452182024, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV01455762024, 606-82; 24.013.121/0001-36, PYL7F68, FRMEV01440932024, 606-82; 56.251.697/0001-28, FYU8701, FRMEV01449452024, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01449962024, 606-82; .610.327-*, CUC8D96, FRMEV01450122024, 606-82; 02.592.695/0001-73, QVG4F23, FRMEV01451632024, 606-82; 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV01451852024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXP0H88, FRMEV01452042024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV01453642024, 606-82; 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV01456612024, 606- 82; 10.516.882/0001-04, FLI9J77, FRMEV01457172024, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV01466872024, 606-82; RNM1B15, FRMEV01474412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª