DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.713.527/0002-03, ISA8C46, FRMEV01439132024, 606-82; .622.989-*, MJG0B88, FRMEV01438352024, 606-82; 07.182.902/0001-35, SNU3F16, FRMEV01438452024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01445362024, 606- 82; 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV01449402024, 606-82; .070.529-, AIR5C16, FRMEV01458792024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STT0F00, FRMEV01460492024, 606-82; 61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV01446752024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01448392024, 606-82; 28.981.408/0001-00, FBW2H83, FRMEV01448522024, 606-82; 26.240.904/0001-88, SFX9C34, FRMEV01448872024, 606-82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01448952024, 606- 82; 34.904.164/0001-65, FXE8H86, FRMEV01458872024, 606-82; 04.836.932/0001-20, GBA0B07, FRMEV01459402024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01464422024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01465982024, 606- 82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01468922024, 606-82; 33.219.431/0001-00, RGZ0A61, FRMEV01469032024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GIG2I13, FRMEV01470252024, 606-82; 11.476.671/0001-40, EQY4G39, FRMEV01470352024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.126.928/0001-30, EVU7982, FRMEV01441122024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, RUN2B22, FRMEV01441302024, 606-82; RTK2G38, FRMEV01441612024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV01441512024, 606-82; 26.581.610/0001-10, QJG8G57, FRMEV01443102024, 606-82; .323.589-, AWQ0F37, FRMEV01443312024, 606-82; .579.768-*, CMR2071, FRMEV01452602024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV01449152024, 606-82; 10.197.300/0001-66, RHK7J76, FRMEV01440192024, 606-82; 79.417.846/0001-81, QJL0349, FRMEV01449332024, 606-82; 02.913.252/0001-37, ETJ3I91, FRMEV01449702024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXY8C28, FRMEV01450192024, 606-82; 51.290.632/0001-78, QJZ8H35, FRMEV01451292024, 606-82; .078.194-, AAP6H95, FRMEV01451672024, 606-82; 06.137.031/0001-75, MDR8G76, FRMEV01452062024, 606- 82; 01.817.531/0001-34, PPY5449, FRMEV01452552024, 606-82; PPY5448, FRMEV01452592024, 606-82; 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV01453132024, 606-82; 26.322.885/0001-39, RLD4G56, FRMEV01453142024, 606-82; 61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV01453652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .617.379-, ATA3105, FRMEV01434732024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01433482024, 606-82; 76.705.623/0001-21, BEY3J36, FRMEV01438672024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RDY6G23, FRMEV01444022024, 606-82; .522.779-*, RDU2J76, FRMEV01445442024, 606-82; 02.549.843/0001-77, FXR3233, FRMEV01445482024, 606-82; 32.403.142/0001-96, QAZ8H01, FRMEV01438332024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01439162024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV01439382024, 606-82; .515.189-, LZS3E85, FRMEV01441592024, 606-82; 02.873.476/0001-62, CUM2A30, FRMEV01444052024, 606-82; 49.795.800/0018-83, SUW6E90, FRMEV01447982024, 606-82; 29.271.648/0001-84, QIU6I41, FRMEV01447702024, 606-82; 04.284.184/0001-10, SUG6H90, FRMEV01447712024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01448402024, 606-82; .216.679-, AEE8A47, FRMEV01448632024, 606-82; 24.568.296/0001-00, PDB8769, FRMEV01448812024, 606-82; 08.708.309/0001-42, AXP5056, FRMEV01459782024, 606-82; .976.466-*, HTP0F39, FRMEV01466422024, 606-82; 50.471.394/0001-34, FWF2C77, FRMEV01471552024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .826.359-, MML4D14, FRMEV01441192024, 606-82; .617.846-, EZU3H45, FRMEV01441292024, 606-82; .813.668-*, ACG5B85, FRMEV01443242024, 606-82; 04.080.569/0001-65, FER5B21, FRMEV01441802024, 606-82; 00.124.733/0001- 38, RHV0J68, FRMEV01441892024, 606-82; 83.796.763/0001-18, MLE2640, FRMEV01444622024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01450312024, 606- 82; .936.334-, QUG3H08, FRMEV01449812024, 606-82; 34.850.389/0001-86, OXS9I58, FRMEV01451272024, 606-82; 07.181.842/0001-36, RRI6D10, FRMEV01452462024, 606-82; 23.570.483/0001-65, RLC3C30, FRMEV01452512024, 606- 82; 29.874.107/0001-40, FZH9G81, FRMEV01453472024, 606-82; 48.845.280/0001-65, PQQ5280, FRMEV01456332024, 606-82; .125.244-, NZX7010, FRMEV01464982024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RYF3B09, FRMEV01466212024, 606-82; 40.370.866/0001- 09, JZX6F04, FRMEV01466322024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYO5F40, FRMEV01466512024, 606-82; 04.695.083/0001-31, ATI9506, FRMEV01472092024, 606- 82; .163.509-*, AWJ3E94, FRMEV01472422024, 606-82; 13.248.429/0001-44, RBH9E92, FRMEV01472712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .708.070-, MLR3G54, FRMEV01436462024, 606-82; .323.357-, PPI5D41, FRMEV01438702024, 606-82; .775.349-*, IRY7G96, FRMEV01445412024, 606-82; 15.379.986/0001-20, BCA5A70, FRMEV01438432024, 606-82; 08.486.944/0001-22, CYL8I32, FRMEV01438992024, 606-82; 10.781.446/0001-54, AVD9A76, FRMEV01442162024, 606-82; 04.541.548/0002-80, QJP4J30, FRMEV01449362024, 606-82; 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV01447532024, 606-82; 07.011.293/0001-51, CUC9528, FRMEV01448622024, 606-82; 13.431.925/0001-39, CPN4605, FRMEV01448942024, 606-82; 43.649.777/0001-94, BCF0C87, FRMEV01455262024, 606-82; 82.639.477/0001-86, RYH7F80, FRMEV01458532024, 606-82; 18.313.930/0001-60, PUA3C77, FRMEV01458842024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01464072024, 606-82; 10.951.550/0001-40, PKP0G88, FRMEV01466002024, 606-82; 07.763.784/0001-59, SYP3D30, FRMEV01466132024, 606-82; .738.709-*, MKU1130, FRMEV01468122024, 606-82; 10.820.034/0001-86, OMX6D38, FRMEV01468992024, 606- 82; 11.311.873/0001-31, DJC4B69, FRMEV01471862024, 606-82; 35.590.328/0001-90, EFV0G40, FRMEV01472072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -