DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.319.985/0001-44, FCZ2G83, FRMEV01441102024, 606-82; 46.715.495/0001-36, RYT9A87, FRMEV01441402024, 606-82; .316.779-*, BOS6J72, FRMEV01444762024, 606-82; .051.970-, LZG1617, FRMEV01452432024, 606-82; 13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV01452782024, 606-82; 28.464.907/0001-20, KZC4A24, FRMEV01450532024, 606-82; 41.984.377/0001-00, QJX8F94, FRMEV01448702024, 606-82; 04.777.093/0001-16, RYC5J18, FRMEV01450242024, 606- 82; 10.536.371/0001-46, QCD4455, FRMEV01451082024, 606-82; 07.326.297/0001-29, SID9G52, FRMEV01451372024, 606-82; 64.283.633/0001-37, QOI6G08, FRMEV01451532024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01451642024, 606- 82; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01453792024, 606-82; .576.799-, OLC7C98, FRMEV01453772024, 606-82; 01.551.556/0001-39, RYQ7G74, FRMEV01453912024, 606-82; .991.469-*, AZA0J97, FRMEV01456642024, 606-82; .791.809-, MHQ0F11, FRMEV01466372024, 606-82; .508.128-, CQH9J30, FRMEV01466812024, 606-82; 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV01474622024, 606- 82; 18.974.344/0001-67, PQX0540, FRMEV01474672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01438402024, 606-82; 31.744.005/0001- 52, SEM7D75, FRMEV01438442024, 606-82; 12.986.083/0001-19, MCN4A23, FRMEV01439692024, 606-82; 30.982.007/0001-17, SEE8J42, FRMEV01446892024, 606-82; 03.066.662/0001-52, OJS6883, FRMEV01459282024, 606-82; 12.744.125/0001-05, SEI2D55, FRMEV01446852024, 606-82; 08.743.186/0001-80, DFJ1D64, FRMEV01447752024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUB7C90, FRMEV01447772024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHJ9498, FRMEV01448642024, 606-82; RKX6A06, FRMEV01450912024, 606-82; QJI8454, FRMEV01455152024, 606-82; QJI8454, FRMEV01459582024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01449132024, 606-82; 82.639.477/0001-86, RXQ1A86, FRMEV01455252024, 606-82; 05.443.274/0001-79, GEC1A28, FRMEV01459132024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FVB8A34, FRMEV01459762024, 606-82; 04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV01463932024, 606-82; 39.675.885/0001-64, FSI8F72, FRMEV01464082024, 606-82; 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV01465762024, 606-82; 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV01471522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .146.519-*, BDH8J19, FRMEV01443042024, 606-82; 72.103.013/0001-05, QTM2324, FRMEV01441862024, 606-82; .736.589-, MHL8D39, FRMEV01442052024, 606-82; 04.699.717/0001-24, IZS4J03, FRMEV01442172024, 606- 82; 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEV01443232024, 606-82; 12.361.837/0001-45, KYR6I43, FRMEV01451932024, 606-82; 27.208.882/0001-31, GCE3B07, FRMEV01452012024, 606-82; 76.855.592/0001-95, MKF2G24, FRMEV01449692024, 606- 82; .540.965-, LUN5D24, FRMEV01455902024, 606-82; .371.698-*, GEA2A22, FRMEV01451452024, 606-82; .854.218-, FLL4934, FRMEV01451962024, 606-82; 16.670.085/0001-55, QWW0530, FRMEV01453812024, 606-82; 38.329.977/0001-20, NWC0H12, FRMEV01454052024, 606-82; 29.451.948/0001-45, EIT1J71, FRMEV01456062024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV01456512024, 606- 82; 03.778.418/0001-12, FVK2I97, FRMEV01464122024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKX6G81, FRMEV01464202024, 606-82; 04.541.548/0001-08, QJR5E29, FRMEV01465312024, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV01467742024, 606- 82; 47.423.490/0001-00, ALP0D67, FRMEV01470232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV01444662024, 606-82; 48.105.745/0001- 41, RVV4J67, FRMEV01452122024, 606-82; RVV4J74, FRMEV01453842024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RFP3I17, FRMEV01452822024, 606-82; 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01452252024, 606-82; 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV01452902024, 606-82; .796.324-, NLY6J27, FRMEV01454092024, 606-82; 10.237.205/0001-49, QIP7809, FRMEV01449892024, 606-82; .051.079-*, MER1J38, FRMEV01450552024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV01450762024, 606-82; 08.835.756/0001-62, FSS6J48, FRMEV01450862024, 606-82; 14.436.203/0001-30, RLF1G95, FRMEV01451412024, 606-82; 18.244.838/0001-96, QXY9E93, FRMEV01452282024, 606-82; 22.745.612/0001-46, MCJ3796, FRMEV01453632024, 606-82; 64.290.752/0001-17, RMM5B53, FRMEV01457242024, 606-82; 15.782.959/0001-01, FQO2I35, FRMEV01466302024, 606-82; .331.629-, MGV3G04, FRMEV01466352024, 606-82; .083.075-, ATF3F26, FRMEV01467262024, 606-82; 10.591.684/0001-05, RNY3A43, FRMEV01471252024, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01471782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.412.569/0001-05, EBC1E01, FRMEV01443062024, 606-82; 08.772.132/0001- 43, RLD4E63, FRMEV01439872024, 606-82; RLD4E63, FRMEV01450482024, 606-82; .050.429-*, CNR8355, FRMEV01441432024, 606-82; 33.044.021/0001-68, SDX0J75, FRMEV01450852024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01451332024, 606-82; 04.914.458/0001-07, FZI6C64, FRMEV01450462024, 606-82; .677.318-, EQH6D69, FRMEV01441172024, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHA6F86, FRMEV01450212024, 606-82; .191.716-, QTN1G65, FRMEV01450362024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1B74, FRMEV01451712024, 606-82; BTP9F14, FRMEV01452272024, 606-82; 42.370.439/0001-56, QJH8C17, FRMEV01451952024, 606-82; 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV01452852024, 606-82; 79.669.883/0001-87, RYD2A36, FRMEV01453412024, 606-82; 30.389.682/0001-37, PUR1I14, FRMEV01456842024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV01464612024, 606-82; 24.438.510/0001-03, QJD3G05, FRMEV01466362024, 606-82; .593.689-*, MIZ8H89, FRMEV01472742024, 606-82; .570.229-*, RKY4D14, FRMEV01474732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em