DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300143 143 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.529.265/0001-40, OWC0937, FRMEV01441252024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEV01438382024, 606-82; .268.785-*, CUA0536, FRMEV01438482024, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01440552024, 606- 82; 79.414.751/0001-04, OKF7E36, FRMEV01442552024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV01449432024, 606-82; 53.642.946/0001-18, MIY4B01, FRMEV01458742024, 606-82; 14.788.914/0001-73, FJP6J49, FRMEV01448682024, 606- 82; 75.818.849/0003-38, GFO6A71, FRMEV01458892024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01459742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.658.816/0001-70, QTK5660, FRMEV01440462024, 606-82; 17.551.250/0001- 12, SIZ1B54, FRMEV01441132024, 606-82; 10.948.789/0001-60, QJX9440, FRMEV01443282024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV01450152024, 606-82; 74.236.480/0001-20, FVX1I44, FRMEV01451342024, 606-82; 04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV01451942024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GFG3B55, FRMEV01452132024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RKW2G59, FRMEV01452542024, 606-82; .175.989-, QIH9F59, FRMEV01450782024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01451392024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8D44, FRMEV01451892024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYD2E24, FRMEV01452932024, 606-82; .932.809-, MIC6H38, FRMEV01454002024, 606-82; 57.512.691/0009-87, LMW9C35, FRMEV01466662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .932.625-*, EQU7448, FRMEV01428652024, 606-82; 02.396.219/0001- 87, QJL0539, FRMEV01429642024, 606-82; 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV01428112024, 606-82; .805.466-, KGI9G39, FRMEV01430302024, 606-82; 36.376.804/0001-37, RBB4G44, FRMEV01430332024, 606-82; 32.115.529/0001-47, LMA5315, FRMEV01431112024, 606-82; LMA5315, FRMEV01431532024, 606-82; 06.208.105/0010-08, IYU6G82, FRMEV01428732024, 606-82; 05.129.413/0001-94, QHN2H97, FRMEV01445122024, 606-82; 08.275.418/0001-13, RLK7I70, FRMEV01445282024, 606-82; 01.283.745/0001-78, AET6E88, FRMEV01437562024, 606- 82; 04.234.476/0002-29, SDT4I56, FRMEV01442542024, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01443572024, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01444112024, 606-82; .885.376-, MTR6861, FRMEV01447882024, 606-82; 01.514.250/0001-02, QJB4425, FRMEV01431152024, 606-82; .498.476-*, DBB2G45, FRMEV01447352024, 606-82; .107.539-, AII4505, FRMEV01447442024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RYL0I80, FRMEV01457462024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RMY4I70, FRMEV01467342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .721.866-, HBG7E64, FRMEV01426392024, 606-82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01428392024, 606-82; 19.751.137/0001-06, RTT9I10, FRMEV01430742024, 606-82; 07.360.253/0001-15, IZJ5J01, FRMEV01429882024, 606-82; 22.447.684/0007-00, EJX2B95, FRMEV01428572024, 606-82; 34.988.331/0001-01, SAJ9G08, FRMEV01426192024, 606-82; 61.522.512/0001-02, EYJ1B79, FRMEV01428052024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, FRMEV01442572024, 606- 82; .376.138-*, EQU8H79, FRMEV01437322024, 606-82; 10.835.801/0001-20, RXL8I49, FRMEV01437492024, 606-82; .237.499-, INP1F71, FRMEV01442752024, 606-82; .797.714-, FYJ8J57, FRMEV01448052024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01456352024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01447392024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01448162024, 606- 82; 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01449232024, 606-82; 05.126.928/0001-30, FZQ1E31, FRMEV01450302024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJH0786, FRMEV01456172024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV01457232024, 606- 82; .414.349-*, CTQ7875, FRMEV01473902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV01430362024, 606-82; .643.799-, MAY6F29, FRMEV01428892024, 606-82; 14.382.326/0001-35, RXX1E29, FRMEV01430682024, 606-82; .773.779-, QJQ8G30, FRMEV01426542024, 606-82; *.984.619-, LYU1928, FRMEV01428342024, 606-82; 28.915.751/0001-57, RTT7I68, FRMEV01426282024, 606-82; 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV01428882024, 606-82; 21.174.835/0001-38, RYH3G31, FRMEV01430982024, 606-82; 09.367.315/0001-46, EUU3770, FRMEV01442532024, 606-82; 19.371.183/0017-47, QBV8792, FRMEV01443482024, 606-82; 13.345.702/0001-59, SVV4E89, FRMEV01428402024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SGA2H21, FRMEV01437222024, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01442352024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, FRMEV01452362024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SUX8H10, FRMEV01456402024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV01447632024, 606-82; 10.804.899/0001-59, PLV5G28, FRMEV01447742024, 606-82; 04.192.924/0001-98, RFD8B34, FRMEV01448182024, 606-82; 41.104.296/0002-59, QTM2G00, FRMEV01472962024, 606- 82; 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV01475042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado